O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou, nesta terça-feira (22/09/2026), um curso de formação em Justiça Restaurativa voltado ao público esportivo, com o objetivo de contribuir para a prevenção de conflitos e o enfrentamento da violência no futebol baiano. A iniciativa foi apresentada durante o seminário “Futebol em Círculo: Justiça Restaurativa no contexto socioesportivo”, realizado na sede do Tribunal, em Salvador, com a participação de representantes de instituições ligadas ao futebol, à segurança pública e ao sistema de Justiça.

O encontro reuniu integrantes do Esporte Clube Bahia, Esporte Clube Vitória, torcidas organizadas Bamor e Os Imbatíveis, Ministério Público da Bahia (MPBA), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Polícia Militar e Federação Bahiana de Futebol. A proposta é estabelecer um espaço de diálogo entre os diferentes atores envolvidos nos conflitos relacionados ao futebol e buscar alternativas para a redução da violência.

O curso será realizado durante cinco dias no mês de outubro, na Unicorp-TJBA, utilizando técnicas de Justiça Restaurativa. O método procura promover a participação ativa das pessoas envolvidas em situações de conflito, com foco na escuta, na responsabilização e na reconstrução da convivência. A formação é promovida pelo Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau e pelo Cejusc Restaurativo da Lapinha.

Formação pretende preparar facilitadores para atuar entre torcidas

De acordo com a organização, aproximadamente metade das vagas será destinada às torcidas organizadas dos clubes que disputam o clássico Ba-Vi. As demais serão distribuídas entre as instituições participantes do seminário e da iniciativa.

A proposta é capacitar pessoas que possam atuar como facilitadores de Justiça Restaurativa no ambiente das torcidas organizadas, contribuindo para identificar situações de tensão e estimular o diálogo antes que os conflitos evoluam para episódios de violência.

A desembargadora Joanice Guimarães, presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau, afirmou que a iniciativa não pretende solucionar isoladamente todos os problemas relacionados à violência no futebol, mas representa uma ferramenta a ser incorporada às estratégias de enfrentamento.

“Existem conflitos, tanto que os clássicos estão sendo realizados com torcida única. Evidente que não vai ser só a Justiça Restaurativa que vai corrigir, mas é uma das pautas que nós devemos utilizar para tentar criar um clima esportivo no evento esportivo, ao invés de ser um clima de guerra”, declarou.

Segundo a magistrada, o seminário teve caráter de sensibilização e antecede a etapa de formação dos participantes que demonstrarem interesse em atuar como facilitadores.

“Essa é uma reunião de sensibilização. Depois vamos fazer o curso para que as pessoas que acolherem essa ideia se tornem facilitadores e, quando elas estiverem no meio das torcidas organizadas, não deixem que os conflitos eclodam”, explicou.

Curso reúne representantes do sistema de Justiça e do futebol

O servidor aposentado do TJBA Expedito Carlos Lopes é o idealizador do curso e também integra a equipe de instrutores. Participam ainda da formação a juíza Fausta Cajahyba, coordenadora do Cejusc Restaurativo da Lapinha, e Jaklane Almeida, instrutora de Justiça Restaurativa e Mediação Judicial do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Fausta Cajahyba destacou que o enfrentamento da violência no futebol exige a participação coordenada de diferentes instituições, considerando que o problema envolve aspectos que ultrapassam o ambiente esportivo.

“O objetivo do curso é unir todos os atores que possam resolver um problema complexo que é a violência no futebol. Problemas complexos precisam ser resolvidos em rede. É a única forma”, afirmou.

Durante o seminário, também foram realizadas exposições pelo desembargador Lidivaldo Reaiche, presidente da Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos do TJBA, e pela promotora de Justiça do MPBA Thelma Leal, integrante do Grupo Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios.

Participação institucional amplia debate sobre segurança nos clássicos

O debate contou ainda com a participação da desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA; do desembargador militar Fábio Duarte Fernandes, que comandou a Brigada Militar do Rio Grande do Sul durante a Copa do Mundo de 2014; da defensora pública Laura Fagury; e de representantes dos clubes, da Polícia Militar e da Federação Bahiana de Futebol.

Entre os participantes estiveram o vice-presidente do Esporte Clube Vitória, Djalma Abreu; o coordenador de Operações e Segurança do Esporte Clube Bahia, Bruno da Hora; o comandante do Batalhão Especializado de Policiamento de Eventos da Polícia Militar da Bahia, tenente-coronel Flávio Farias; e o vice-presidente da Federação Bahiana de Futebol, Manfredo Lessa.

As torcidas organizadas foram representadas por Luciano Venâncio, sub-presidente da Bamor, e Márcio Ribeiro, diretor de Os Imbatíveis. A presença das duas entidades permitiu discutir a relação entre as torcidas, os clubes, o sistema de segurança e o Poder Judiciário.

Torcidas defendem fim da torcida única e apontam violência fora dos estádios

Durante o encontro, os representantes da Bamor e de Os Imbatíveis manifestaram apoio ao fim da torcida única nos clássicos Ba-Vi, medida vigente na Bahia desde 2018. Ambos afirmaram estar dispostos a participar de discussões para buscar alternativas à restrição.

Os dirigentes também destacaram que episódios de violência envolvendo integrantes das torcidas ocorrem em áreas externas aos estádios, incluindo bairros de Salvador e da região metropolitana. Na avaliação apresentada por eles, o problema está relacionado não apenas ao futebol, mas também a questões de segurança pública.

Márcio Ribeiro, representante da torcida Os Imbatíveis, defendeu a aproximação entre o Judiciário e as torcidas organizadas para tratar do tema.

“É muito importante o Judiciário estar se aproximando mais dessa questão porque não fomos nós que criamos a violência. É um problema da sociedade e nós somos frutos da sociedade. A gente acredita que toda construção conjunta para resolver o problema da segurança é fundamental”, afirmou.

Luciano Venâncio, da Bamor, declarou que a entidade está disposta a participar de iniciativas de diálogo e manifestou o desejo de voltar a acompanhar os clássicos com a presença das duas torcidas.

“Falo em nome de toda a diretoria da Bamor que estamos empenhados a discutir e debater qualquer tipo de conversa relacionada ao assunto. Eu quero voltar ao estádio com as duas torcidas, tanto no Barradão quanto na Fonte Nova”, disse.

Morte de torcedor antecedeu suspensão das organizadas

A discussão sobre a violência no futebol baiano ocorre após um episódio registrado em 23 de agosto de 2026, data do último clássico Ba-Vi mencionado no encontro. Na ocasião, um integrante da Bamor foi morto após ser atacado por membros de Os Imbatíveis na Avenida 29 de Março, em Salvador, horas antes da partida entre Bahia e Vitória, realizada no Barradão.

Seis torcedores foram presos em decorrência do caso. A apuração criminal permanece em andamento, conforme as informações apresentadas no seminário.

Além da investigação individual dos envolvidos, as duas torcidas organizadas foram suspensas de frequentar os estádios pelo período de seis meses. A punição foi imposta pela Polícia Militar e entrou em vigor em 3 de setembro de 2026.

Justiça Restaurativa integra estratégia de enfrentamento à violência

A iniciativa do TJBA estabelece uma frente de atuação voltada à prevenção de conflitos por meio da participação direta de representantes das torcidas, clubes, órgãos públicos e entidades esportivas.

A formação prevista para outubro busca preparar facilitadores capazes de estimular a comunicação entre os envolvidos e contribuir para a prevenção de confrontos. A proposta, conforme exposto pelos organizadores, é complementar às ações de segurança pública, às investigações criminais e às medidas administrativas adotadas em relação às torcidas.

O seminário também evidenciou a existência de diferentes perspectivas sobre a violência associada ao futebol e sobre a realização de clássicos com torcida única. Enquanto os representantes das organizadas defenderam a retomada da presença simultânea das torcidas, as instituições participantes discutiram mecanismos de prevenção e articulação interinstitucional.

Com a realização do curso, o TJBA pretende ampliar a participação de agentes diretamente ligados ao ambiente esportivo em práticas de Justiça Restaurativa, criando condições para o diálogo e a busca de soluções compartilhadas para os conflitos que afetam o futebol baiano.