O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou, quinta-feira (10/09/2026), o Projeto Pertencer, iniciativa destinada a aproximar serviços públicos, direitos e mecanismos de resolução de conflitos de comunidades em situação de vulnerabilidade. A proposta prevê a integração de diferentes instituições e considera as características e necessidades de cada território para estruturar ações de cidadania, Justiça Restaurativa e mediação comunitária.

O lançamento ocorreu no Auditório Olny Silva, no edifício-sede do TJBA, em Salvador, sob condução do presidente do Tribunal, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. O evento reuniu magistrados, servidores e representantes de instituições públicas e da sociedade civil.

Durante a cerimônia, também foi instituída a Rede de Governança Colaborativa da Justiça Cidadã e Restaurativa, mecanismo criado para articular a atuação de diferentes órgãos diante de demandas sociais que envolvem acesso a direitos, cidadania, segurança, prevenção de conflitos e atendimento às populações vulneráveis.

Projeto Pertencer terá atuação territorial

A proposta do Projeto Pertencer é integrar políticas públicas e iniciativas já existentes, evitando que a população precise necessariamente formalizar uma demanda judicial para ter acesso a determinados serviços e mecanismos de orientação. A estratégia inclui ferramentas da Justiça Restaurativa e da mediação comunitária.

A primeira comunidade prevista para receber o projeto é a Gamboa de Baixo, em Salvador, comunidade urbana quilombola. Na sequência, a iniciativa deverá chegar aos municípios de Jequié e Juazeiro, ampliando a atuação territorial do programa no estado.

Segundo o presidente do TJBA, a estrutura permanente do Judiciário pode contribuir para dar continuidade a políticas voltadas à proteção, à cidadania e à pacificação social. A proposta apresentada no lançamento busca estabelecer mecanismos de cooperação capazes de manter essas ações ao longo do tempo.

A iniciativa tem como referência a Praça de Justiça e Cidadania, projeto desenvolvido em parceria entre o TJBA e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A experiência foi realizada em Canudos, em outubro de 2025, e serviu de inspiração para a formulação do Projeto Pertencer.

Rede reúne instituições públicas

A aula magna do lançamento foi ministrada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Pires Brandão, idealizador da Praça de Justiça e Cidadania. Em sua exposição, o magistrado defendeu uma estrutura de atuação integrada entre instituições públicas para enfrentar problemas sociais e ampliar a garantia de direitos.

Brandão destacou a necessidade de uma governança em rede colaborativa no sistema de Justiça. A proposta parte do entendimento de que problemas sociais complexos demandam articulação entre diferentes órgãos, em vez de ações isoladas de cada instituição.

No âmbito do TJBA, o Projeto Pertencer é coordenado pela desembargadora Joanice Guimarães, presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau; pela desembargadora Marielza Brandão Franco, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); e pelo desembargador Ricardo Regis Dourado, coordenador do Programa das Casas de Justiça e Cidadania.

O acordo de cooperação que instituiu a Rede de Governança Colaborativa da Justiça Cidadã e Restaurativa também envolveu representantes de diferentes áreas do poder público. Participaram da assinatura a procuradora de Justiça Norma Angélica Cavalcanti, pelo Ministério Público da Bahia; a defensora pública Mônica Cristiane, pela Defensoria Pública da Bahia; o prefeito de Salvador, Bruno Reis; e o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner.

Segurança, Justiça e serviços públicos integram acordo

Também assinaram o documento representantes da Polícia Civil da Bahia, da Polícia Militar, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), do Departamento de Polícia Técnica da Bahia e do Corpo de Bombeiros.

Entre os participantes estiveram o delegado André Viana, o coronel Lopes, subcomandante da Polícia Militar da Bahia, Raimundo Nascimento, representando a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Bacildes Azevedo Moraes, representando a SEAP, Osvaldo Silva, representando o Departamento de Polícia Técnica, e o coronel Jadilson Lopes, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

A composição da rede estabelece uma estrutura interinstitucional para o desenvolvimento das ações do projeto. A proposta é reunir competências de órgãos que atuam em áreas diferentes, permitindo que demandas identificadas nos territórios sejam encaminhadas de forma articulada.

Para o TJBA, a integração entre instituições busca responder a situações nas quais questões relacionadas à Justiça se cruzam com temas como cidadania, segurança, serviços públicos, conflitos comunitários e acesso a direitos.

A iniciativa também pretende considerar as características sociais e culturais dos territórios atendidos. Esse aspecto foi abordado durante a programação pelo pedagogo José Eduardo Ferreira Santos, curador do Acervo da Laje e professor da Universidade Católica do Salvador (UCSAL).

Cultura e território fazem parte da estratégia

Durante a palestra, José Eduardo Ferreira Santos tratou de aspectos relacionados ao território, à cultura e às potencialidades das comunidades. O Acervo da Laje, localizado no bairro de São João do Cabrito, em Salvador, é dedicado à preservação da memória artística e cultural do Subúrbio Ferroviário da capital baiana.

A participação do pedagogo na programação relaciona-se à proposta de compreender as comunidades a partir de suas características próprias, incluindo referências culturais, formas de organização e demandas locais.

A perspectiva territorial também está presente na definição dos primeiros locais de implementação do Projeto Pertencer. A Gamboa de Baixo será a primeira comunidade contemplada, seguida por Jequié e Juazeiro, segundo o planejamento apresentado pelo TJBA.

A escolha dos territórios deverá orientar a integração das políticas e dos serviços já disponíveis, com utilização de mecanismos consensuais e restaurativos para lidar com conflitos e demandas identificadas nas comunidades.

TJBA realiza visitas a espaços de cidadania em Salvador

Como parte da estratégia de aproximação com a sociedade, uma comitiva do TJBA, liderada pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, realizou visitas a espaços de promoção da cidadania em Salvador em 10/09/2026.

A agenda foi realizada em parceria com o STJ e incluiu o Coletivo Bahia pela Paz e a Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, ambos localizados em Paripe, além do Acervo da Laje, em São João do Cabrito.

Durante as visitas, representantes do Judiciário acompanharam atendimentos, ouviram demandas apresentadas pela população e verificaram atividades desenvolvidas nos espaços. A agenda integra a estratégia de aproximação institucional prevista no Projeto Pertencer.

A presença do TJBA nesses locais está relacionada à proposta de ampliar o conhecimento sobre as necessidades das comunidades e estabelecer canais de articulação com instituições e iniciativas que já atuam nos territórios.

Justiça Restaurativa e mediação comunitária

Um dos elementos centrais do Projeto Pertencer é a utilização de instrumentos de Justiça Restaurativa e mediação comunitária. Essas ferramentas são apresentadas como mecanismos para lidar com conflitos e demandas sociais por meio de métodos consensuais, sem que a judicialização seja necessariamente o primeiro caminho para a busca de solução.

A proposta também amplia a atuação do Judiciário para além da resposta a processos já formalizados. O projeto busca estabelecer uma presença institucional articulada com outros órgãos e com as próprias comunidades.

A Rede de Governança Colaborativa da Justiça Cidadã e Restaurativa passa a ser o instrumento de articulação dessa estratégia. A participação de órgãos do sistema de Justiça, Executivo e segurança pública pretende criar mecanismos de cooperação para o atendimento de situações que exigem atuação conjunta.

O presidente do TJBA afirmou, durante o lançamento, que os desafios encontrados em regiões periféricas e em áreas com maior vulnerabilidade social não podem ser enfrentados de maneira isolada por uma única instituição.

Projeto amplia estratégia de aproximação do Judiciário

A experiência de Canudos, realizada em 2025 por meio da Praça de Justiça e Cidadania, constitui uma das referências para o novo projeto. A iniciativa agora apresentada pelo TJBA amplia essa lógica para diferentes territórios e estabelece uma rede institucional permanente de cooperação.

A atuação prevista envolve aproximação territorial, integração de serviços, Justiça Restaurativa, mediação comunitária e articulação entre instituições. A intenção é facilitar o acesso da população a mecanismos de cidadania e proteção de direitos.

Com a primeira etapa prevista para a Gamboa de Baixo e a expansão posterior para Jequié e Juazeiro, o Projeto Pertencer passa a integrar a agenda do TJBA voltada à presença institucional junto a comunidades em situação de vulnerabilidade.

A implantação da iniciativa dependerá da articulação entre os órgãos participantes e da capacidade de adaptar as ações às características de cada território. A criação da rede colaborativa estabelece, nesse contexto, uma estrutura para organizar a participação institucional e o desenvolvimento das ações previstas.