O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lança, nesta sexta-feira (11/09/2026), o Projeto Pertencer, iniciativa que busca ampliar a presença articulada do Poder Público em comunidades em situação de vulnerabilidade social. A solenidade será realizada a partir das 8h, no Auditório Desembargadora Olny Silva, e marcará também a criação da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Cidadã e Restaurativa.

A rede será formalizada por meio da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica e reunirá instituições do sistema de Justiça, segurança pública, saúde, educação e assistência social. A proposta é integrar ações e políticas públicas já existentes, considerando as necessidades de cada comunidade e as competências constitucionais de cada órgão.

Sob coordenação do TJBA, a articulação envolverá órgãos dos governos estadual e municipal, Ministério Público, Defensoria Pública e universidades. O projeto parte do entendimento de que o território deve ser reconhecido como sujeito de direitos e que as comunidades devem ser consideradas também a partir de suas potencialidades.

Projeto prevê integração de políticas públicas nos territórios

A proposta do Projeto Pertencer é reunir iniciativas que atualmente podem ser executadas de forma isolada pelas diferentes instituições. A integração deverá considerar as demandas específicas da comunidade escolhida e estabelecer uma atuação coordenada entre os órgãos participantes.

A iniciativa pretende utilizar a capacidade institucional do Judiciário para promover a articulação entre diferentes áreas do Estado. A expectativa é que a cooperação permita organizar políticas públicas e serviços de maneira mais próxima das necessidades identificadas nos territórios.

Durante o lançamento, será instituída formalmente a Rede de Governança Colaborativa da Justiça Cidadã e Restaurativa, que terá o TJBA na coordenação. O acordo pretende estabelecer as bases para a cooperação permanente entre as instituições envolvidas.

Ministro Carlos Pires Brandão participa do lançamento

A programação contará com palestra do ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é apontado como idealizador da Praça de Justiça e Cidadania, realizada em Canudos em outubro de 2025 em parceria entre o TJBA e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A experiência de Canudos é apresentada como referência para a proposta do Projeto Pertencer por reunir diferentes instituições públicas em uma ação coordenada. O modelo busca demonstrar como a articulação institucional pode contribuir para ações voltadas ao desenvolvimento humano e social.

Em palestra realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em agosto, Carlos Pires Brandão destacou a capacidade do Judiciário de articular diferentes atores públicos. Segundo a abordagem apresentada pelo magistrado, o Poder Judiciário reúne capilaridade, poder de convocação, capacidade de vinculação e permanência, característica relacionada à continuidade institucional mesmo diante de mudanças de governo.

Pesquisador aborda relação entre violência, território e cultura

Outro palestrante será o pedagogo José Eduardo Ferreira Santos, curador do Acervo da Laje, espaço dedicado à preservação da memória artística e cultural do Subúrbio Ferroviário de Salvador.

Professor da Universidade Católica do Salvador (UCSAL), Santos é mestre em Psicologia e doutor em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Sua trajetória acadêmica inclui pesquisas sobre a epidemiologia dos homicídios em áreas periféricas.

A trajetória do pesquisador também se relaciona à perspectiva adotada pelo Projeto Pertencer. O deslocamento do foco de pesquisa da violência para a cultura estabelece uma conexão com a proposta de reconhecer as comunidades não apenas pelos problemas existentes, mas também pelas capacidades e iniciativas presentes em seus territórios.

Autoridades do TJBA participam da solenidade

O ato inaugural reunirá representantes das instituições que participarão da iniciativa. Pelo Tribunal de Justiça da Bahia, estarão presentes o desembargador presidente José Edivaldo Rocha Rotondano, além de integrantes de núcleos e programas relacionados à Justiça Restaurativa, métodos consensuais e Justiça e Cidadania.

Também participarão a desembargadora Joanice Guimarães, presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau; a desembargadora Marielza Brandão Franco, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); e o desembargador Ricardo Regis Dourado, coordenador do Programa das Casas de Justiça e Cidadania.

A composição da solenidade reflete a proposta institucional do projeto de reunir diferentes setores em torno de uma atuação coordenada. A iniciativa pretende aproximar serviços e políticas públicas das comunidades abrangidas, respeitando as atribuições legais de cada instituição.

Com o lançamento previsto para 11 de setembro de 2026, o Projeto Pertencer passa a estruturar uma proposta de governança colaborativa envolvendo órgãos públicos, sistema de Justiça e instituições acadêmicas. A iniciativa tem como eixo a integração de políticas públicas, a atuação territorial e a Justiça Cidadã e Restaurativa.