O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou, nesta sexta-feira (25/09/2026), a cerimônia de nomeação do Salão do Júri do Fórum Juiz Eduardo Augusto Ferreira Abreu, na Comarca de Itaparica, que passou a se chamar Salão do Júri Luiz Gama. A iniciativa foi apresentada como uma ação de preservação da memória do jurista, abolicionista, jornalista e escritor brasileiro.

O presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, participou da solenidade realizada durante a manhã. Em seu pronunciamento, destacou a trajetória de Luiz Gama na defesa da liberdade e relacionou a homenagem à atuação da Justiça na proteção da dignidade e da igualdade.

A cerimônia reuniu magistrados, servidores, autoridades e integrantes da comunidade local. Também participaram o desembargador Mário Albiani Júnior, 2º vice-presidente do TJBA; o desembargador Cássio Miranda, presidente da Comissão Permanente de Gestão de Memória; o desembargador Antônio Adonias; e o desembargador Lidivaldo Reaiche, responsável por uma palestra sobre a trajetória histórica e cultural de Luiz Gama.

Homenagem relaciona Luiz Gama à história de Itaparica

A escolha do nome também considera a relação de Luiz Gama com Itaparica. Segundo a juíza Alcina Mariana Martins, responsável pela iniciativa de denominação, a proposta surgiu após a identificação da passagem de Gama pela comarca e da ausência de uma denominação específica para o Salão do Júri.

A magistrada relatou que, quando exercia a função de diretora do Fórum de Itaparica, encaminhou à Comissão de Memória do TJBA o pedido para que o espaço recebesse o nome de Luiz Gama. A iniciativa posteriormente foi formalizada pelo Tribunal.

Durante a cerimônia, o desembargador Cássio Miranda destacou a relação da homenagem com a atuação histórica de Luiz Gama em temas ligados à liberdade e aos direitos humanos. O oficial de Justiça José Nunes Sampaio dos Santos também participou do evento e mencionou a identificação da comunidade local com a homenagem.

Luiz Gama teve atuação no Direito e no movimento abolicionista

Luiz Gonzaga Pinto da Gama nasceu em Salvador, em 21 de junho de 1830, segundo registros institucionais da Universidade de São Paulo. Filho de Luíza Mahin e de um homem de ascendência portuguesa, Gama foi vendido ainda criança e posteriormente conseguiu fugir do cativeiro.

Sem frequentar regularmente uma faculdade de Direito, desenvolveu formação jurídica de maneira autodidata e atuou como rábula, denominação utilizada historicamente para quem exercia atividades de advocacia sem formação jurídica formal. Sua atuação esteve concentrada, entre outros temas, na defesa judicial de pessoas escravizadas.

A Universidade de São Paulo registra que Gama atuou na libertação judicial de mais de 500 pessoas escravizadas, além de ter trabalhado como jornalista e escritor e participado de movimentos políticos e abolicionistas.

Trajetória inclui reconhecimento póstumo

Luiz Gama morreu em 24 de agosto de 1882, em São Paulo, antes da abolição formal da escravidão no Brasil. Sua trajetória passou a receber diferentes formas de reconhecimento institucional após sua morte.

Em novembro de 2015, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concedeu a Gama o reconhecimento póstumo como advogado. A entidade registrou sua atuação jurídica na defesa de pessoas escravizadas e sua participação no movimento abolicionista.

Em 29 de junho de 2021, o Conselho Universitário da Universidade de São Paulo aprovou a concessão do título póstumo de Doutor Honoris Causa a Luiz Gama. A cerimônia de outorga ocorreu em novembro daquele ano.

TJBA mantém ações relacionadas à memória de Luiz Gama

A denominação do Salão do Júri de Itaparica integra outras iniciativas do TJBA relacionadas à preservação da memória de Luiz Gama. Entre elas está o Prêmio Luiz Gama, instituído pelo Decreto Judiciário nº 889/2023.

A premiação reconhece cidadãos e organizações públicas ou privadas por serviços prestados à sociedade, com atenção para iniciativas relacionadas à promoção e defesa dos direitos humanos. A Sociedade Protetora dos Desvalidos e o Instituto Cultural Steve Biko foram os vencedores das duas primeiras edições, conforme informações apresentadas pelo Tribunal.

Outra iniciativa mencionada pelo TJBA é o projeto “Luiz Gama: CIDIS nas Escolas”, desenvolvido em instituições públicas municipais e estaduais de Salvador. O projeto aborda temas relacionados à discriminação racial e à trajetória histórica do abolicionista.

Salão do Júri passa a incorporar nome de Luiz Gama

Com a cerimônia realizada em 25/09/2026 (sexta-feira), o espaço de julgamentos do Fórum Juiz Eduardo Augusto Ferreira Abreu passa a ser oficialmente denominado Salão do Júri Luiz Gama.

A homenagem reúne a dimensão histórica da trajetória de Gama e sua relação com Itaparica, apontada pela juíza Alcina Mariana Martins como um dos elementos considerados para a escolha do nome.

A iniciativa também integra a política de memória institucional do TJBA, que mantém ações destinadas a registrar personagens e acontecimentos relacionados à história da Justiça e da sociedade baiana.