As campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acumulam 41 decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas à remoção de conteúdos durante a disputa presidencial. Segundo levantamento citado na reportagem, as decisões envolvem publicações consideradas falsas, distorcidas, fora de contexto ou produzidas em desacordo com a legislação eleitoral.

Entre os casos analisados pela Justiça Eleitoral estão conteúdos que associavam Lula ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao narcotráfico sem apresentação de provas e publicações que atribuíam a Flávio Bolsonaro acusações criminais que já haviam sido arquivadas. O levantamento considera decisões relacionadas aos dois candidatos e inclui casos em que um mesmo conteúdo foi objeto de medidas distintas conforme a plataforma, o horário ou o formato de divulgação.

A disputa judicial ocorre em diferentes meios, incluindo redes sociais, rádio, televisão e conteúdos produzidos ou modificados com inteligência artificial (IA). Ao mesmo tempo, o TSE não determina a retirada de todas as peças questionadas pelas campanhas, mantendo conteúdos quando entende que estão baseados em fatos reais e inseridos nos limites da crítica política.

Decisões envolvem acusações contra os dois candidatos

Em decisões favoráveis à campanha de Lula, o ministro Nunes Marques determinou a retirada de publicações que vinculavam o presidente ao PCC e ao narcotráfico. Também foram removidos conteúdos que associavam o símbolo do Partido dos Trabalhadores (PT) ao nazismo. Segundo as decisões mencionadas no levantamento, essas relações foram consideradas falsas.

As ações foram apresentadas pela Federação Brasil da Esperança contra perfis responsáveis pela divulgação das mensagens. A análise da Justiça Eleitoral considerou a ausência de elementos que sustentassem as associações apresentadas nas publicações.

Flávio Bolsonaro também obteve decisões favoráveis no TSE. Uma delas determinou a remoção de conteúdos que o relacionavam ao Comando Vermelho (CV) sem indicação de elementos concretos que sustentassem a acusação. Em outro processo, foi retirada uma peça da campanha de Lula que apresentava o senador como denunciado por lavagem de dinheiro sem informar que a investigação havia sido arquivada em 2022.

TSE analisa conteúdo falso, distorção e contexto das informações

As decisões analisadas indicam que o conceito de desinformação considerado pela Justiça Eleitoral não se restringe a afirmações integralmente falsas. Imputações criminais sem sustentação e informações verdadeiras apresentadas de maneira capaz de induzir o eleitor a uma interpretação equivocada também podem resultar em medidas judiciais.

Um exemplo citado no levantamento envolve peças da campanha de Lula relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Nesse caso, o TSE manteve o conteúdo por entender que as informações apresentadas tinham base em fatos reais e que a peça estava inserida no campo da crítica eleitoral.

A diferença entre os casos evidencia que a análise judicial considera o conteúdo, a forma de apresentação, o contexto e a possibilidade de indução do eleitor ao erro. Assim, uma publicação não é necessariamente removida apenas por ser negativa ou crítica a determinado candidato.

Inteligência artificial cria nova frente de disputas eleitorais

O uso de ferramentas de inteligência artificial passou a integrar as disputas submetidas ao TSE. Entre os casos citados estão montagens que colocavam Flávio Bolsonaro em situações fictícias relacionadas a Daniel Vorcaro e um vídeo sintético no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro aparecia supostamente pedindo votos para Lula.

A utilização de conteúdos manipulados amplia os desafios para a Justiça Eleitoral, especialmente diante da velocidade de circulação das publicações nas plataformas digitais. As regras eleitorais passaram a estabelecer parâmetros específicos para materiais manipulados e conteúdos classificados como deepfakes.

Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a transferência de parte significativa da campanha para o ambiente digital tende a ampliar as disputas relacionadas a conteúdos manipulados. A velocidade de disseminação também representa um obstáculo para a eficácia das decisões, já que uma publicação pode alcançar grande número de usuários antes que uma ordem de remoção seja expedida.

Decisões individuais ainda podem ser analisadas pelo plenário

Grande parte das determinações mencionadas foi proferida individualmente por ministros do TSE. Essas decisões ainda podem ser submetidas à análise do plenário da Corte, conforme os procedimentos aplicáveis a cada processo.

A existência de uma ordem de remoção, portanto, não significa necessariamente que o caso esteja encerrado de forma definitiva. O julgamento posterior pode manter, modificar ou revogar uma decisão individual, de acordo com a tramitação de cada ação.

Além das controvérsias relacionadas ao conteúdo das mensagens, a campanha eleitoral também enfrenta punições por descumprimento de exigências formais previstas na legislação. Um dos exemplos citados foi a suspensão do “Rap do Silva”, peça da campanha de Lula que não mencionava o nome do candidato a vice-presidente, Geraldo Alckmin, conforme exigido pelas regras eleitorais.

Guerra jurídica acompanha disputa pelo ambiente digital

O conjunto de decisões mostra que a disputa eleitoral entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro ocorre também no campo jurídico. Remoções por desinformação, acusações sem provas, manipulação de conteúdos por IA e irregularidades formais passaram a integrar a agenda do TSE durante a campanha.

O levantamento citado contabiliza 41 decisões envolvendo os dois candidatos, embora uma mesma publicação possa aparecer em mais de uma decisão em razão de diferenças relacionadas à plataforma, ao formato ou às condições de veiculação.

Nesse cenário, a Justiça Eleitoral atua sobre conteúdos já publicados e questionados judicialmente, enquanto as campanhas disputam espaço na internet e nos meios tradicionais de comunicação. O avanço das ferramentas de inteligência artificial acrescenta uma dimensão tecnológica à fiscalização, especialmente em relação a vídeos e imagens capazes de criar situações que não ocorreram.

*Com informações da Sputnik News.