Nesta quinta-feira (29/10/2026), o ex-prefeito de Cruz das Almas, Orlandinho Pereira (PT), questionou o pacote de contenção de despesas anunciado pelo prefeito Ednaldo Ribeiro (Republicanos), que prevê redução temporária de 20% nos vencimentos do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários, diminuição de gratificações de servidores efetivos e comissionados e exonerações a partir de 1º de novembro. Orlandinho sustenta que um levantamento com dados municipais aponta R$ 230,69 milhões em receitas correntes até 28 de outubro, enquanto a atual gestão afirma enfrentar queda de arrecadação, redução de transferências federais e mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares ainda não pagas. A análise dos relatórios fiscais disponíveis acrescenta um elemento relevante ao debate: ao fim de agosto, a despesa de pessoal do Executivo havia alcançado 52,61% da Receita Corrente Líquida, acima do limite prudencial de 51,3%, embora ainda abaixo do teto legal de 54%.

Orlandinho contrapõe dados de arrecadação ao discurso de crise

Ex-prefeito por três mandatos — 2005 a 2008, 2009 a 2012 e 2017 a 2020 —, Orlandinho afirmou que a administração municipal precisa detalhar os fundamentos financeiros que levaram à adoção das medidas. O petista foi eleito prefeito em 2004, reeleito em 2008 e voltou ao cargo após a eleição de 2016.

“Não dá para anunciar demissões e cortes nos salários dos servidores alegando crise sem explicar à população o que está acontecendo com as contas públicas. Os números da própria prefeitura mostram uma arrecadação de R$ 230,6 milhões entre janeiro e outubro de 2026. É preciso esclarecer por que, diante desses valores, a gestão escolhe penalizar trabalhadores e famílias”, afirmou Orlandinho.

Segundo o levantamento apresentado pelo ex-prefeito, as receitas correntes do município totalizaram R$ 230,69 milhões até 28/10/2026, sendo R$ 196,61 milhões provenientes de transferências e R$ 34,07 milhões de receitas próprias. O material também aponta R$ 9,13 milhões de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro e R$ 8,5 milhões em operações de crédito no decorrer do exercício. Os mesmos números foram divulgados nesta quinta-feira pelo Bahia Econômica.

Orlandinho cobrou ainda explicações sobre a destinação dos recursos:

“Além da arrecadação, o levantamento registra R$ 8,5 milhões em operações de crédito ao longo do ano. A população tem o direito de saber como esses recursos estão sendo utilizados, quais são as prioridades da administração e quais dados concretos sustentam o discurso de crise. Transparência não é favor: é obrigação de quem governa.”

Prefeitura prevê ajuste por dois meses e cita queda das receitas

O pacote de contenção foi anunciado por Ednaldo Ribeiro, prefeito de Cruz das Almas pelo Republicanos, na quarta-feira (28/10/2026). A informação oficial reproduzida pela imprensa local estabelece vigência a partir de 01/11/2026, inicialmente pelo período de dois meses.

As medidas anunciadas compreendem:

• redução temporária de 20% nos vencimentos do prefeito, vice-prefeito e secretários;
• redução de valores pagos a título de gratificações a servidores efetivos e comissionados;
• realização de exonerações, sem quantidade detalhada no comunicado divulgado;
• acompanhamento das receitas durante novembro e dezembro;
• preservação, segundo a Prefeitura, dos serviços de saúde, educação, assistência social e demais serviços públicos essenciais.

Há uma distinção importante entre a crítica política e o conteúdo formal divulgado pela administração: a comunicação da Prefeitura menciona cortes nas gratificações dos servidores, e não informa redução geral do salário-base do funcionalismo. A redução de 20% foi anunciada especificamente para prefeito, vice e secretários. Também não foi divulgado, no comunicado consultado, o número de cargos que serão atingidos pelas exonerações.

A administração atribuiu o ajuste à queda mensal da arrecadação, à redução dos repasses federais e à existência de mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares aguardando pagamento. Ednaldo afirmou que seria necessário “cortar da própria carne” para manter os serviços básicos.

Relatórios fiscais mostram avanço da despesa de pessoal em 2026

A análise das contas públicas mostra que o debate não pode ser resolvido apenas pela comparação entre o volume bruto de receitas e o valor dos cortes. O indicador fiscal mais diretamente relacionado às despesas com servidores é a relação entre Despesa Total com Pessoal e Receita Corrente Líquida Ajustada, calculada conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No primeiro quadrimestre de 2026, encerrado em abril, relatório oficial do próprio Município registrou R$ 262,98 milhões de Receita Corrente Líquida Ajustada e R$ 133,55 milhões de despesa total com pessoal. O comprometimento correspondia a 50,78%, abaixo do limite prudencial de 51,3%, mas já acima do limite de alerta de 48,6%. O teto aplicável ao Poder Executivo municipal é de 54%.

A situação se deteriorou até o fechamento do segundo quadrimestre. Dados do Siconfi/Tesouro Nacional relativos aos 12 meses encerrados em agosto mostram que a despesa com pessoal chegou a 52,61% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite prudencial. A dívida consolidada líquida, por outro lado, correspondia a 18,69% da RCL, distante do limite de 120%.

A trajetória indica que o percentual de pessoal subiu de 50,78% em abril para 52,61% em agosto, avanço de 1,83 ponto percentual em quatro meses. A ultrapassagem do limite prudencial não equivale ao rompimento do teto máximo de 54%, mas aciona restrições previstas na legislação fiscal para impedir o aumento adicional das despesas com pessoal. O limite prudencial de 51,3% corresponde a 95% do teto destinado ao Executivo municipal.

Receita elevada não significa, isoladamente, disponibilidade financeira

Outro dado ajuda a dimensionar a controvérsia. Até o encerramento do quarto bimestre, em agosto de 2026, Cruz das Almas havia arrecadado R$ 189,32 milhões, equivalentes a 65,8% da previsão anual de R$ 287,95 milhões. No mesmo período, havia R$ 246,5 milhões em despesas empenhadas, R$ 206,38 milhões liquidados e R$ 193,49 milhões efetivamente pagos.

A diferença de R$ 57,17 milhões entre receita arrecadada e despesa empenhada naquele momento não pode ser automaticamente classificada como déficit. O empenho representa o compromisso assumido pela administração e pode ocorrer antes do ingresso da receita correspondente. O fechamento anual é que permite determinar o resultado orçamentário definitivo.

Em 2025, por exemplo, o município registrou R$ 289,17 milhões de receitas realizadas e R$ 262,79 milhões de despesas empenhadas, produzindo superávit orçamentário de aproximadamente R$ 26,38 milhões. No mesmo exercício, porém, a margem de caixa livre após obrigações era substancialmente menor, demonstração de que resultado orçamentário, receita bruta e disponibilidade financeira são conceitos diferentes.

Por isso, os R$ 230,69 milhões apresentados por Orlandinho são relevantes para o controle social, mas, isoladamente, não comprovam inexistência de pressão fiscal. Da mesma forma, a expressão genérica “crise financeira” usada pela administração precisa ser acompanhada de fluxo de caixa, evolução das receitas, obrigações a pagar, impacto da folha, recursos vinculados e projeções para o encerramento do exercício.

Operação de crédito de R$ 8,5 milhões tem origem em contrato de 2025

O valor de R$ 8,5 milhões em operações de crédito citado pelo ex-prefeito encontra contexto em contrato firmado pela Prefeitura com a Caixa Econômica Federal em 03/07/2025.

Na ocasião, a administração anunciou financiamento de R$ 16,5 milhões, destinado principalmente à pavimentação. O cronograma previa liberação de R$ 8 milhões em 2025 e uma segunda parcela de R$ 8,5 milhões em 2026.

Operação de crédito, contudo, não possui a mesma natureza de uma receita corrente de livre utilização. Trata-se de recurso decorrente de endividamento e, conforme o contrato divulgado pela Prefeitura, vinculado principalmente a investimentos em infraestrutura. A entrada amplia o caixa no exercício em que ocorre, mas também gera obrigação futura de pagamento.

Há ainda um elemento histórico relevante. Ao anunciar o empréstimo em julho de 2025, Ednaldo Ribeiro relacionou a contratação à situação fiscal então existente e afirmou que Cruz das Almas possuía capacidade para obter até R$ 60 milhões em crédito. A declaração refletia as condições daquele momento e não impede que o quadro fiscal tenha mudado posteriormente, mas reforça a necessidade de a gestão demonstrar documentalmente quais fatores produziram a deterioração alegada em 2026.

FPM exige comparação de bases antes de conclusões

O levantamento apresentado por Orlandinho aponta R$ 9,13 milhões de FPM em setembro, descritos como o maior valor mensal da série considerada.

Uma base que organiza informações do Tesouro Transparente, entretanto, registra aproximadamente R$ 8 milhões líquidos de FPM para Cruz das Almas em setembro e R$ 56,39 milhões entre janeiro e setembro de 2026, considerando os valores após a retenção destinada ao Fundeb.

A diferença entre R$ 9,13 milhões e aproximadamente R$ 8 milhões não autoriza concluir que um dos números esteja necessariamente incorreto: séries de transferências podem utilizar critérios distintos — valores brutos, líquidos, deduções e outras classificações contábeis. Sem a memória de cálculo do levantamento citado pelo ex-prefeito, os valores precisam ser conciliados antes de uma comparação definitiva.

R$ 20 milhões em emendas ainda dependem de detalhamento público

A segunda justificativa apresentada pela Prefeitura é a existência de mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares ainda não pagas pelo Governo Federal. A afirmação foi reproduzida no comunicado da administração e reiterada por Ednaldo Ribeiro.

O material divulgado, contudo, não discrimina as emendas por autor, número, órgão concedente, valor individual, exercício orçamentário, situação de empenho, liquidação ou pagamento. Essa informação é fundamental porque “emenda indicada”, “empenhada” e “paga” representam fases distintas da execução orçamentária federal.

Assim, a existência do montante superior a R$ 20 milhões integra, neste momento, a versão apresentada pelo Executivo municipal. Para uma verificação conclusiva de seu impacto sobre o caixa, é necessário identificar cada transferência, seu estágio de execução e se o recurso já estava incorporado às projeções financeiras utilizadas pela Prefeitura.

Corte ocorre três dias após segundo turno, mas relação causal não está demonstrada

O pacote também ganhou dimensão política porque foi anunciado três dias depois do segundo turno da eleição presidencial, realizado em 25/10/2026. Ednaldo Ribeiro apoiou Flávio Bolsonaro (PL), enquanto Orlandinho integra o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A imprensa registrou o apoio do prefeito ao candidato derrotado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou Lula reeleito com 64.256.232 votos, ou 51,79% dos válidos, diante de 59.826.041 votos, ou 48,21%, obtidos por Flávio Bolsonaro.

A proximidade temporal entre a eleição e o anúncio do ajuste é um fato verificável, assim como o alinhamento eleitoral das lideranças envolvidas. Não há, porém, nos documentos e declarações examinados, evidência que permita estabelecer que a derrota de Flávio Bolsonaro tenha provocado os cortes. A Prefeitura atribuiu oficialmente a decisão a fatores fiscais e financeiros que, segundo os relatórios de pessoal, já apresentavam sinais de pressão antes do segundo turno.

Transformar a sequência cronológica em relação de causa e efeito sem documentação adicional significaria ultrapassar as evidências disponíveis.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• 03/07/2025 — Contrato com a Caixa: a Prefeitura de Cruz das Almas anuncia financiamento de R$ 16,5 milhões, com R$ 8 milhões previstos para 2025 e R$ 8,5 milhões para 2026, principalmente para obras de pavimentação.
• 2025 — Fechamento fiscal: o município registra R$ 289,17 milhões em receitas realizadas, R$ 262,79 milhões em despesas empenhadas e superávit orçamentário de R$ 26,38 milhões.
• Janeiro a abril de 2026 — Primeiro quadrimestre: a despesa de pessoal alcança 50,78% da RCL Ajustada, abaixo do limite prudencial de 51,3%, mas acima do nível de alerta de 48,6%.
• Janeiro a agosto de 2026 — Quarto bimestre: a receita acumulada alcança R$ 189,32 milhões e as despesas empenhadas chegam a R$ 246,5 milhões.
• Agosto de 2026 — Segundo quadrimestre: a despesa de pessoal sobe para 52,61% da RCL, superando o limite prudencial de 51,3%, mas permanecendo abaixo do teto de 54%.
• 25/10/2026 — Segundo turno presidencial: Lula vence Flávio Bolsonaro por 51,79% a 48,21% dos votos válidos. Ednaldo Ribeiro havia apoiado o candidato do PL.
• 28/10/2026 — Pacote de contenção: Ednaldo Ribeiro anuncia redução temporária de 20% nos vencimentos do alto escalão, cortes em gratificações e exonerações, com vigência prevista a partir de 1º de novembro e duração inicial de dois meses.
• 28/10/2026 — Data-base do levantamento citado por Orlandinho: as receitas correntes, segundo os dados apresentados pelo ex-prefeito, alcançam R$ 230,69 milhões.
• 29/10/2026 — Contestação pública: Orlandinho afirma que “os números não batem com o discurso de crise” e cobra esclarecimentos sobre arrecadação, operações de crédito e necessidade dos cortes.