O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), homenageou o senador Paulo Paim (PT-RS) durante a cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional 141/2026, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O ato ocorreu na sexta-feira (16/10/2026), em Brasília, e reconheceu a trajetória de Paim na defesa dos direitos trabalhistas e da redução da jornada de trabalho. A medida prevê a adoção de duas folgas semanais e a diminuição progressiva da carga horária, sem redução salarial, conforme o texto divulgado.

Durante a solenidade, Alcolumbre convidou Paim a integrar a mesa oficial, em uma decisão que, segundo o presidente do Congresso, foi motivada pela contribuição histórica do senador à pauta. A cerimônia contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de parlamentares e representantes políticos.

Homenagem reconhece atuação de Paulo Paim pelos direitos trabalhistas

Ao justificar o convite, Alcolumbre afirmou que considerava importante dar espaço ao senador gaúcho na cerimônia.

“O meu coração não me permitiria […] deixar de convidar uma pessoa para a mesa para representar o povo brasileiro”, declarou, dirigindo-se também a Lula e Hugo Motta.

O presidente do Congresso destacou a atuação de Paim ao longo das últimas quatro décadas na defesa da redução da jornada de trabalho. A homenagem ocorreu no momento em que uma das principais pautas históricas do senador avançou para a etapa de implementação constitucional.

Paulo Paim tem trajetória política ligada ao movimento sindical e à defesa dos direitos dos trabalhadores. Antes de ingressar no Senado, presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas, no Rio Grande do Sul, durante a década de 1980. Também exerceu quatro mandatos como deputado federal e cumpre seu terceiro mandato como senador.

Propostas de redução da jornada começaram na década de 1990

A atuação parlamentar de Paim pela redução da jornada antecede a atual emenda constitucional. Em 1994, ele apresentou o Projeto de Lei 4.653, que propunha diminuir a carga horária semanal de 44 para 40 horas. A proposta acabou arquivada, assim como outras iniciativas relacionadas ao tema apresentadas durante sua trajetória política.

Em declaração a jornalistas após a promulgação, Paim comparou a importância da mudança à redução da jornada semanal de 48 para 44 horas estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Para o senador, a nova regra representa uma mudança nas condições de trabalho e no tempo disponível para a vida pessoal.

“Eu me sinto realizado, de lá para cá, da Constituinte, eu apresentei dez projetos”, afirmou Paim, ao comentar sua participação na discussão sobre a jornada de trabalho.

O parlamentar também declarou que a emenda deverá contribuir para melhorar a vida dos trabalhadores brasileiros.

Paulo Paim deixará o Senado ao fim da legislatura

A homenagem ocorre no último período da trajetória parlamentar de Paim no Senado. Aos 76 anos, o senador decidiu não disputar uma nova vaga pelo Rio Grande do Sul nas eleições de 2026 e deverá encerrar seu mandato ao final da legislatura.

A decisão marca o encerramento de uma carreira pública de mais de quatro décadas, período em que o parlamentar atuou em pautas relacionadas aos direitos trabalhistas, à proteção social e às condições de trabalho.

A participação na promulgação da emenda confere destaque à atuação de Paim em uma discussão que atravessou diferentes legislaturas e governos. A redução da jornada e a ampliação do descanso semanal estiveram entre os temas defendidos por organizações sindicais e movimentos de trabalhadores ao longo dos anos.

O que muda com o fim da escala 6×1

A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro, estabelece mudanças na organização da jornada de trabalho. Conforme as informações divulgadas sobre a medida, o modelo de seis dias trabalhados para um de descanso será substituído por uma organização com cinco dias de trabalho e dois de folga por semana.

A implementação das duas folgas semanais está prevista para ocorrer dentro de dois meses. Já a redução da jornada semanal máxima, atualmente indicada em 44 horas, seguirá um cronograma de transição mais longo, com diminuição para 42 horas após 60 dias e para 40 horas em 14 meses, sem redução salarial.

A mudança altera dois aspectos centrais das relações de trabalho: a distribuição dos dias de descanso e a quantidade de horas trabalhadas por semana. A transição gradual busca permitir a adaptação às novas regras, conforme o cronograma previsto na emenda.

Aprovação no Congresso ocorreu após mobilização política e sindical

A tramitação da proposta foi concluída no Senado na quarta-feira (14/10/2026), antes da promulgação. Na votação, o texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A proposta ganhou força após mobilizações sociais e reivindicações de entidades sindicais pela ampliação do descanso semanal. O governo federal apoiou a medida, que também recebeu votos de parlamentares da oposição durante a deliberação final.

Embora setores da oposição tenham tentado impedir que a votação ocorresse naquela semana, a bancada foi liberada para votar após a definição da pauta. O resultado permitiu a conclusão da tramitação e a promulgação da emenda constitucional.

A nova regra estabelece uma mudança nacional na organização do trabalho, com efeitos previstos para os próximos meses. A aplicação do cronograma e a adequação dos setores econômicos serão etapas importantes para a efetivação das alterações.

Fim da escala 6×1 marca mudança na jornada de trabalho

A homenagem de Davi Alcolumbre a Paulo Paim associou a promulgação da Emenda Constitucional 141/2026 à trajetória de reivindicações pela redução da jornada no Brasil. A medida prevê duas folgas semanais e a redução progressiva da carga horária para 40 horas, sem diminuição salarial.

A implementação ocorrerá de forma escalonada, conforme os prazos estabelecidos. Para Paim, que deixará o Senado ao fim da legislatura, a mudança representa a concretização de uma pauta defendida durante décadas de atuação parlamentar e sindical.

*Com informações da Agência Brasil.