Brasília, quarta-feira (07/10/2026) — A disputa presidencial entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou no segundo turno das Eleições 2026 acompanhada de um debate que ultrapassa a escolha do próximo presidente da República e alcança a futura relação entre Poder Executivo, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio terminou o primeiro turno de 04/10/2026 com 56.104.503 votos (47,03%), contra 53.879.538 (45,16%) de Lula, diferença de 2.224.965 votos e 1,87 ponto percentual. Paralelamente, o PL elegeu 121 deputados federais e deverá iniciar 2027 com 28 senadores, cenário que levou o cientista político Luis Felipe Miguel, professor da Universidade de Brasília (UnB), a avaliar à RFI que os dois resultados possíveis no segundo turno apresentam desafios distintos para a governabilidade e para o equilíbrio entre as instituições. A votação decisiva está marcada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 25/10/2026.

Segundo turno ocorre após eleição concentrada em dois polos

Com 100% das seções totalizadas, Flávio Bolsonaro e Lula concentraram aproximadamente 92,2% dos votos válidos do primeiro turno. Os demais candidatos reuniram pouco mais de 9,3 milhões de votos, contingente superior a quatro vezes a diferença entre os dois finalistas e que passou a constituir uma das principais reservas eleitorais em disputa.

A eleição registrou ainda 33.469.244 abstenções, correspondentes a 21,08% do eleitorado, além de aproximadamente 6 milhões de votos brancos e nulos. Somados, eleitores ausentes, votos em branco e votos nulos formam um universo próximo de 39,4 milhões de pessoas, dimensão que ajuda a explicar por que as duas campanhas passaram a tratar a mobilização do eleitorado como variável central da etapa final.

O segundo turno será realizado no domingo, 25/10/2026, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. A legislação determina nova votação quando nenhum candidato à Presidência alcança maioria absoluta dos votos válidos na primeira etapa.

Luis Felipe Miguel aponta riscos institucionais diferentes nos dois cenários

Em reportagem da RFI publicada na terça-feira (06/10/2026), o cientista político Luis Felipe Miguel avaliou que uma vitória de Lula produziria dificuldades para o governo diante de um Senado deslocado à direita, enquanto uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro poderia permitir ao novo Executivo avançar uma agenda política apoiada por bancadas conservadoras fortalecidas nas urnas.

Ao sintetizar sua avaliação, Miguel afirmou que “não existe, no horizonte próximo, um cenário tranquilo para a democracia brasileira”. Trata-se de uma interpretação do pesquisador sobre a correlação de forças produzida pelas urnas, e não de uma constatação de que ocorrerá ruptura institucional em qualquer um dos resultados.

Na hipótese de Lula vencer, o professor considera provável um aumento das restrições impostas pelo Congresso à Presidência, especialmente em matérias que dependem diretamente do Senado. Entre elas estão indicações para o Supremo e para outras autoridades cuja nomeação necessita de aprovação parlamentar.

Nova composição do Congresso amplia poder de negociação da direita

O resultado legislativo constitui o principal elemento objetivo por trás dessa avaliação. O PL elegeu 121 dos 513 deputados federais, tornando-se a maior bancada da Câmara na legislatura que começa em 1º de fevereiro de 2027. A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, elegeu 88 deputados.

No Senado, o PL elegeu 19 senadores em 2026 e deverá reunir 28 dos 81 integrantes da Casa a partir de 2027. Segundo o próprio Senado, será a maior bancada de um partido no início de uma legislatura desde a Constituição de 1988. O PT deverá contar com 9 senadores, seguido pelo MDB, com 8.

Esses números asseguram ao partido de Flávio Bolsonaro elevada capacidade de articulação, mas não permitem ao PL controlar sozinho o Congresso. Os 121 deputados representam menos de um quarto da Câmara, enquanto os 28 senadores ficam abaixo dos 41 votos que correspondem à maioria absoluta do Senado.

Senado terá papel decisivo nas indicações ao STF

A Constituição estabelece que ministros do Supremo são indicados pelo presidente da República, mas a escolha somente pode ser confirmada após aprovação pela maioria absoluta do Senado — pelo menos 41 votos. O procedimento inclui sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e posterior votação no plenário.

Um antecedente de 2026 tornou esse poder de veto particularmente relevante. Em 29/04/2026, o Senado rejeitou por 42 votos contrários e 34 favoráveis a indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF. Segundo a Agência Senado, foi a primeira rejeição de uma indicação à Corte em 132 anos. A vaga havia sido aberta após a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025.

Esse episódio não permite afirmar que Lula ficaria impossibilitado de indicar ministros caso seja reeleito. Demonstra, entretanto, que um presidente sem maioria política suficiente no Senado poderá enfrentar obstáculos concretos para confirmar nomes destinados ao Supremo e a outros órgãos cuja composição dependa da aprovação da Casa.

Impeachment de ministros do STF volta ao centro da disputa

A relação entre Senado e Supremo também entrou diretamente na campanha. Segundo a RFI, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) associou o crescimento eleitoral da direita à possibilidade de avançar pedidos contra integrantes da Corte e afirmou que o novo campo parlamentar teria votos “para o impeachment do Alexandre Moraes”.

A declaração política, entretanto, precisa ser distinguida das exigências jurídicas. A legislação atribui ao Senado competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, mas a condenação exige voto de dois terços dos integrantes da Casa — 54 senadores. O PL, portanto, não alcança sozinho esse quórum com seus projetados 28 integrantes.

Também não existe condenação automática decorrente de maioria partidária. Um eventual processo dependeria de denúncia, tramitação institucional, enquadramento jurídico nas hipóteses previstas em lei, direito de defesa e votação no Senado. A própria Casa informa que nunca foi aprovado um impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Flávio amplia alianças e relaciona avanço da direita a mudanças constitucionais

As primeiras movimentações do segundo turno reforçaram a dimensão congressual da eleição. Romeu Zema (Novo) anunciou apoio a Flávio em 05/10/2026. No dia seguinte, Ronaldo Caiado (PSD), quinto colocado no primeiro turno, formalizou adesão ao candidato do PL durante ato realizado em Goiânia.

Também em 06/10, a Federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas (PP), decidiu apoiar Flávio. A reorganização reduz o isolamento partidário com que o senador iniciou a disputa nacional e aproxima sua candidatura de setores tradicionais do centro e da centro-direita.

Durante o encontro em Goiânia, Flávio associou a nova composição do Congresso à possibilidade de “mudar a Constituição” e “redemocratizar esse país”, mas não especificou naquele pronunciamento quais dispositivos constitucionais pretende modificar. A ausência de detalhamento impede estabelecer, neste momento, a extensão jurídica e política das alterações defendidas pelo candidato.

Maioria eleitoral não equivale a maioria constitucional

Mesmo com o crescimento do PL e com os apoios recebidos no segundo turno, uma alteração constitucional exige uma coalizão muito superior à bancada de qualquer partido isoladamente. Uma Proposta de Emenda à Constituição precisa obter três quintos dos votos em dois turnos em cada Casa, equivalentes a pelo menos 308 deputados e 49 senadores.

A Constituição estabelece ainda limites materiais às emendas. Não podem ser objeto de proposta destinada a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes ou os direitos e garantias individuais.

Consequentemente, o resultado eleitoral fortaleceu politicamente o campo liderado pelo PL, mas não eliminou os mecanismos constitucionais de negociação, controle e formação de maiorias qualificadas. Apoios eleitorais recebidos no segundo turno também não significam, necessariamente, fidelidade parlamentar automática durante uma eventual administração.

Lula enfrenta desafio simultaneamente eleitoral e parlamentar

Para Lula, o problema imediato é converter uma desvantagem de 2,22 milhões de votos em maioria nacional até 25 de outubro. O presidente precisa disputar os eleitores das candidaturas eliminadas, reduzir a abstenção e preservar sua própria base ao mesmo tempo em que enfrenta uma reorganização da direita em torno do adversário.

Luis Felipe Miguel atribui parte das dificuldades do campo governista a transformações no ambiente de formação política. Em sua análise, espaços tradicionais como comícios, programas eleitorais e organizações partidárias perderam parte da centralidade para redes sociais, comunidades digitais e espaços religiosos, enquanto discursos orientados à ascensão individual ganharam capacidade de competir com pautas coletivas.

A observação aparece também em outras avaliações pós-eleitorais. O cientista político Eduardo Grin, professor da Fundação Getulio Vargas, identificou uma combinação entre fortalecimento da extrema direita, desgaste do governo incumbente e consolidação do lulismo e do bolsonarismo como estruturas políticas de massa que dificultam a emergência de uma terceira alternativa competitiva.

Redes sociais e renovação geracional entram no diagnóstico

A disputa digital ganhou destaque na reportagem da RFI porque dirigentes e parlamentares dos dois campos políticos apresentaram interpretações semelhantes sobre a centralidade das plataformas, embora partindo de posições ideológicas opostas.

Nikolas Ferreira atribuiu parte do desempenho da direita a um trabalho de organização direcionado aos jovens realizado ao longo de vários anos. A avaliação converge com a capacidade eleitoral demonstrada por novas lideranças associadas ao bolsonarismo e com a expansão da presença desse campo nas redes.

Do outro lado, a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) defendeu maior renovação de quadros na esquerda e afirmou que qualquer força política incapaz de ocupar as redes perde capacidade de disputar a percepção da realidade cotidiana, independentemente dos indicadores apresentados pelo governo.

Agenda social de Lula não se converteu integralmente em voto, avalia pesquisador

Miguel também chamou atenção para a dificuldade do governo em transformar determinadas medidas de elevada exposição pública em ganho eleitoral proporcional.

Um dos exemplos citados foi o fim da escala 6×1. A ressalva factual é que a mudança ainda não entrou definitivamente em vigor: a PEC 221/2019, já aprovada pela Câmara e pela CCJ do Senado, iniciou em 06/10/2026 as sessões de discussão no plenário senatorial. O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, prevê dois dias de descanso e mantém a remuneração. Para ser aprovada no Senado, a PEC necessita de 49 votos em cada um dos dois turnos.

A situação das bets é diferente. Lula editou em 25/09/2026 a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país. Em 06/10, plataformas autorizadas deixaram de operar, conforme o cronograma federal.

A avaliação apresentada à RFI é que, embora essas medidas tenham potencial de alcance social, o governo não conseguiu convertê-las na votação esperada no primeiro turno. Trata-se de interpretação política cuja confirmação exigiria estudos específicos sobre comportamento eleitoral, uma vez que o voto presidencial resulta da combinação de renda, território, religião, valores, avaliação do governo, rejeição partidária, comunicação política e outras variáveis.

Histórico eleitoral favorece líder do primeiro turno, mas não determina resultado

A série das eleições presidenciais brasileiras desde a redemocratização mostra que, nas disputas que chegaram ao segundo turno, o candidato que terminou a primeira etapa em primeiro lugar também venceu a votação final. Isso ocorreu com Fernando Collor em 1989, Lula em 2002 e 2006, Dilma Rousseff em 2010 e 2014, Jair Bolsonaro em 2018 e Lula em 2022.

O histórico, contudo, não constitui regra jurídica nem previsão estatística automática para 2026. Flávio chegou ao segundo turno com vantagem de apenas 1,87 ponto percentual, e mais de 9 milhões de votos válidos foram destinados a outros candidatos. O comportamento desses eleitores e dos 33,4 milhões de abstencionistas torna a disputa numericamente aberta.

As primeiras pesquisas nacionais realizadas inteiramente depois do primeiro turno têm divulgação prevista a partir de 08/10/2026, o que permitirá medir se a vantagem verificada nas urnas se consolidou, aumentou ou foi reduzida depois das primeiras alianças políticas.

Erosão democrática é conceito mais específico do que conflito entre Poderes

Do ponto de vista conceitual, a expressão erosão democrática ou democratic backsliding não deve ser utilizada como sinônimo automático de polarização, conflito entre Congresso e Supremo ou dificuldade de governabilidade.

A literatura reunida pelo International IDEA define o fenômeno como o enfraquecimento deliberado, promovido por governos democraticamente eleitos, das salvaguardas da democracia e do Estado de Direito, frequentemente por mecanismos formalmente legais destinados a reduzir controles institucionais, desequilibrar a competição política ou concentrar poder.

Por esse critério, a composição de um Congresso conservador, a rejeição de uma indicação ao STF ou a proposição de mudanças constitucionais não caracterizam, isoladamente, erosão democrática. A avaliação depende do conteúdo das medidas, respeito aos procedimentos constitucionais, manutenção da separação dos Poderes, preservação dos direitos fundamentais e continuidade de eleições livres e competitivas.

Esse enquadramento permite distinguir o alerta formulado por Luis Felipe Miguel de uma conclusão antecipada. O cientista político identifica riscos e tendências; determinar se ocorrerá efetiva deterioração democrática dependerá das decisões concretas adotadas pelo próximo governo, pelo Congresso, pelo Judiciário e pelos demais atores institucionais.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• Outubro de 2025 — Luís Roberto Barroso deixa antecipadamente o STF, abrindo vaga cuja indicação presidencial dependeria de aprovação do Senado.
• 29/04/2026 — O Senado rejeita, por 42 votos a 34, a indicação de Jorge Messias ao STF. Foi a primeira rejeição de um nome para a Corte em 132 anos.
• 27/05/2026 — A Câmara aprova a proposta que reduz a jornada semanal para 40 horas e prevê dois dias de descanso, encaminhando ao Senado a PEC associada ao fim da escala 6×1.
• 25/09/2026 — Lula edita a MP nº 1.394/2026, proibindo as apostas de quota fixa no Brasil.
• 04/10/2026 — Flávio Bolsonaro termina o primeiro turno em primeiro lugar, com 47,03%, e Lula obtém 45,16%; ambos avançam ao segundo turno. O PL amplia suas bancadas na Câmara e no Senado.
• 05/10/2026 — Romeu Zema declara apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno.
• 06/10/2026 — Ronaldo Caiado anuncia apoio a Flávio; União Brasil e PP também aderem à candidatura do PL.
• 06/10/2026 — Flávio relaciona o avanço da direita no Congresso à intenção de promover alterações constitucionais, sem apresentar naquele momento lista detalhada das mudanças pretendidas.
• 06/10/2026 — O Senado inicia as sessões de discussão da PEC 221/2019, relacionada ao fim da escala 6×1.
• 06/10/2026 — A RFI publica a análise de Luis Felipe Miguel sobre os riscos institucionais associados aos diferentes resultados possíveis da eleição.
• 25/10/2026 — Data prevista pelo TSE para o segundo turno entre Flávio Bolsonaro e Lula.

Os fatos confirmados permitem afirmar que as Eleições 2026 produziram duas mudanças simultâneas: Flávio Bolsonaro passou ao segundo turno numericamente à frente de Lula e o PL ampliou substancialmente sua representação parlamentar. Esses resultados modificam a relação de forças em Brasília, mas não entregam a qualquer campo político poder institucional irrestrito. A estrutura constitucional brasileira continua exigindo maiorias específicas para indicações, emendas constitucionais e processos de responsabilidade.

O alerta de Luis Felipe Miguel deve ser compreendido dentro dessa distinção. Sua avaliação sobre riscos à democracia é uma interpretação acadêmica, sustentada na possibilidade de intensificação dos conflitos entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Em sentido inverso, declarações de dirigentes do PL sobre mudança constitucional e impeachment de ministros representam posições políticas, não medidas já aprovadas nem consequências inevitáveis do resultado eleitoral.

As principais questões ainda abertas são concretas: quais alterações constitucionais Flávio efetivamente apresentaria; que grau de unidade existirá entre PL, União Brasil, PP, Republicanos e outras forças conservadoras; como um eventual governo Lula negociaria com o novo Senado; quais nomes seriam submetidos à Casa para cargos de Estado; e até que ponto as campanhas conseguirão mobilizar eleitores ausentes ou que escolheram terceiros candidatos. O conteúdo das propostas e o funcionamento dos mecanismos de controle serão mais relevantes para avaliar a qualidade democrática do que a simples identidade ideológica da maioria parlamentar.

O segundo turno de 25/10/2026, portanto, decidirá não apenas quem ocupará a Presidência a partir de 2027. Seu resultado influenciará a formação de maiorias legislativas, a capacidade do Executivo de executar programas, a relação entre Congresso e STF, eventuais reformas constitucionais e a reorganização dos dois campos políticos que dominaram a disputa. Caberá ao eleitor definir o próximo presidente; ao Congresso, exercer suas competências dentro dos limites constitucionais; ao Judiciário, controlar a legalidade dos atos submetidos à sua apreciação; e à imprensa e à sociedade acompanhar se o exercício desses poderes permanecerá subordinado às regras do Estado Democrático de Direito.