A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), abriu inscrições para a utilização de espaços públicos destinados à instalação de camarotes, arquibancadas e outros equipamentos na Avenida Presidente Dutra durante a Micareta 2026. As regras estão previstas na Portaria nº 19, de 30 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município.

As inscrições podem ser feitas de quinta a sexta-feira (01 a 09/10/2026), das 9h às 12h e das 14h às 17h, presencialmente na sede da Secel, localizada na Rua Estados Unidos, nº 37, bairro Kalilândia.

A autorização para utilização dos espaços será concedida de forma precária e onerosa, com a cobrança calculada conforme o número de metros lineares ocupados. O interessado também deverá cumprir exigências relacionadas à documentação, montagem, segurança e retirada das estruturas.

Documentação exigida para inscrição

Para solicitar um espaço, o interessado deverá apresentar ofício de solicitação em papel timbrado, contendo o CNPJ do proponente, a localização pretendida na Avenida Presidente Dutra e a especificação do tipo de camarote ou estrutura que será instalado.

A documentação será analisada pela Secel. Após a aprovação, o responsável deverá realizar o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e entregar uma cópia do comprovante à secretaria.

O comprovante deverá ser apresentado no prazo de até dois dias úteis após o pagamento, conforme as regras estabelecidas pela Portaria nº 19.

Valores definidos para os espaços

A portaria estabelece cobrança por metro linear de acordo com o tipo de estrutura. Para camarote privado tipo especial, o valor definido é de R$ 1.000 por metro linear.

Para camarote privado tipo popular, a cobrança estabelecida é de R$ 600 por metro linear. Já para arquibancadas, o valor é de R$ 200 por metro linear.

A cobrança está vinculada à autorização para utilização dos espaços públicos durante a realização da Micareta 2026 e segue os critérios estabelecidos na regulamentação municipal.

Regras para montagem das estruturas

A Portaria nº 19 também estabelece normas para os trabalhos de instalação, manutenção e desmontagem dos equipamentos. Uma das determinações proíbe a perfuração dos pisos dos calçadões e do asfalto da Avenida Presidente Dutra durante a execução dos serviços.

As estruturas deverão contar ainda com sinalização luminosa durante os períodos de montagem e desmontagem, conforme previsto na regulamentação.

Antes do início dos trabalhos, o autorizatário deverá entregar à Secel um cronograma detalhado das etapas de montagem e desmontagem. O documento deverá indicar a programação dos serviços relacionados à instalação e à retirada dos equipamentos.

Prazo para vistoria e retirada

As instalações deverão estar completamente montadas para vistoria técnica até 48 horas antes do início da Micareta. A exigência permite que as estruturas sejam submetidas à avaliação dentro do prazo estabelecido pela administração municipal.

Depois do encerramento da festa, os responsáveis terão até 20 dias corridos para desmontar e retirar as estruturas e os demais materiais utilizados nas áreas autorizadas.

O cumprimento dos prazos e das regras estabelecidas é responsabilidade dos autorizatários que receberem permissão para utilizar os espaços públicos.

Portaria regulamenta ocupação da Avenida Presidente Dutra

A regulamentação publicada pela Prefeitura estabelece os procedimentos para interessados na instalação de camarotes, arquibancadas e outros equipamentos ao longo do trecho destinado à realização da Micareta 2026.

A Portaria nº 19, de 30/09/2026, é assinada pelo secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Cristiano Lôbo da Silva, e entrou em vigor na data de sua publicação.

Com a abertura das inscrições, os interessados devem observar os prazos, documentos, valores, critérios técnicos e exigências de montagem e desmontagem definidos pelo município para a utilização dos espaços públicos durante o evento.