Feira de Santana desenvolveu, na primeira semana de outubro, duas ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento das crianças: o I Seminário pela Primeira Infância — InspiraEI, que reuniu mais de mil professores da rede municipal nos dias 7 e 8 de outubro, e uma operação preventiva do Procon que fiscalizou 11 estabelecimentos comerciais antes do Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. As iniciativas envolveram formação educacional, articulação de políticas públicas e orientação aos consumidores.

Promovido pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc), o InspiraEI discutiu práticas pedagógicas, avaliação na Educação Infantil e desenvolvimento do pensamento matemático. O encontro também marcou a assinatura do Termo Municipal de Compromisso pela Primeira Infância, destinado a fortalecer a atuação conjunta de secretarias e instituições responsáveis pela garantia dos direitos das crianças.

Paralelamente, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) concluiu, na sexta-feira (09/10/2026), uma fiscalização preventiva no comércio local. Segundo o órgão, não foram identificadas irregularidades nos 11 estabelecimentos visitados durante a operação voltada às compras para o Dia das Crianças.

InspiraEI reúne educadores e fortalece políticas para a infância

Realizado nos dias 7 e 8 de outubro, o seminário InspiraEI reuniu professores, especialistas e representantes da rede municipal de ensino para compartilhar experiências e discutir estratégias de qualificação da Educação Infantil. A iniciativa foi organizada pela Seduc com o propósito de valorizar as práticas desenvolvidas nas escolas e creches e ampliar a circulação de experiências pedagógicas entre os profissionais.

Com o tema “Se acontece na sua escola, pode inspirar uma rede inteira”, o encontro destacou a importância da formação continuada e da colaboração entre educadores. A proposta considera que experiências desenvolvidas no cotidiano escolar podem contribuir para aprimorar o planejamento e as práticas de ensino em outras unidades da rede.

Um dos principais resultados institucionais do evento foi a assinatura do Termo Municipal de Compromisso pela Primeira Infância. Construído com a participação de outras secretarias municipais e instituições, o documento busca ampliar a articulação entre os setores responsáveis pela educação, saúde, assistência social e proteção das crianças.

Termo municipal prevê articulação entre setores

O secretário municipal de Educação, Pablo Roberto, destacou que o desenvolvimento infantil exige ações coordenadas entre diferentes áreas da administração pública. A proposta é considerar as necessidades das crianças e de suas famílias na formulação e execução das políticas municipais.

O termo também se relaciona à construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), instrumento de planejamento voltado às políticas públicas destinadas às crianças de 0 a 6 anos. A articulação intersetorial busca integrar iniciativas que, embora executadas por diferentes órgãos, atendem a necessidades complementares do desenvolvimento infantil.

A iniciativa amplia o debate sobre a responsabilidade compartilhada entre o poder público e as instituições que atuam na infância. A efetividade dessas medidas dependerá da transformação dos compromissos institucionais em ações planejadas, com responsabilidades definidas e acompanhamento da execução.

Especialistas discutem avaliação e Matemática na Educação Infantil

A programação contou com a participação de Daniel Santos, do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social (LEPES), que abordou a avaliação na Educação Infantil. A discussão tratou de concepções, instrumentos e práticas avaliativas adequadas aos processos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças.

No segundo dia, Kátia Smole apresentou contribuições sobre o ensino da Matemática nessa etapa da educação básica. O debate destacou possibilidades de desenvolver o pensamento lógico-matemático por meio de experiências lúdicas e atividades adequadas à faixa etária.

Além das palestras, professores compartilharam experiências realizadas na própria rede municipal. A programação buscou aproximar conhecimentos teóricos e práticas cotidianas, valorizando a atuação dos profissionais que trabalham diretamente com as crianças.

Crianças participam da programação cultural

A participação dos alunos também integrou as atividades do InspiraEI. Estudantes da Escola Associação Cristã Feminina apresentaram o Hino de Feira de Santana e participaram de momentos de leitura no palco.

Crianças da Creche Dagmar Silva apresentaram a atividade artística “Espelho, Espelho Meu”, que abordou identidade, valorização das raízes e reconhecimento da herança cultural.

As apresentações destacaram a participação infantil como parte do processo educativo. A proposta do seminário considera as crianças sujeitos de direitos, com identidades, experiências e diferentes formas de expressão que precisam ser reconhecidas nas práticas pedagógicas e nas políticas públicas.

Procon fiscaliza 11 estabelecimentos antes do Dia das Crianças

Enquanto a Seduc concentrava ações na formação educacional, o Procon de Feira de Santana realizou uma operação preventiva no comércio para verificar o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A fiscalização começou na sexta-feira da semana anterior e terminou em 9 de outubro.

Ao todo, 11 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados, sem registro de problemas nos locais visitados até o encerramento da operação, segundo o órgão. Os fiscais verificaram a exposição dos preços nas prateleiras, as formas de pagamento, o cumprimento das promoções anunciadas e a disponibilidade do CDC nos estabelecimentos.

O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, explicou que a fiscalização tem caráter preventivo e educativo. Segundo ele, o órgão pode adotar medidas administrativas, incluindo autuações e multas, quando são identificadas situações que desrespeitam os direitos dos consumidores.

Procon orienta famílias sobre segurança dos brinquedos

O órgão recomenda que pais e responsáveis verifiquem se os brinquedos possuem o selo de segurança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e se são adequados à idade da criança. Também é importante conferir as informações sobre o fabricante, as instruções de uso e a presença de orientações em português nos produtos importados.

A atenção a essas informações ajuda a reduzir riscos de acidentes e permite avaliar se o brinquedo corresponde à faixa etária indicada. O Procon também recomenda pesquisar preços e conferir as condições de pagamento antes de concluir a compra.

A consumidora Érica Bispo, que procurava um presente para o filho de 7 anos, afirmou ter encontrado preços que considerou adequados e destacou a importância de pesquisar antes de comprar. Ela também ressaltou a relevância da fiscalização para orientar os consumidores durante períodos de maior movimentação comercial.

Direitos nas compras presenciais e pela internet

O Procon lembra que as compras realizadas pela internet estão sujeitas ao direito de arrependimento no prazo de sete dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, contado nos termos da legislação. Nesses casos, o consumidor pode desistir da contratação e solicitar a devolução dos valores pagos, inclusive do frete, observadas as condições legais.

Nas compras realizadas em lojas físicas, a troca por motivos como preferência por cor, modelo ou tamanho depende da política do estabelecimento, salvo quando houver obrigação legal. Por isso, o consumidor deve verificar previamente as condições oferecidas pela loja e guardar comprovantes da compra.

Em caso de defeito, o prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis, como brinquedos, é de 90 dias. Em regra, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Se isso não ocorrer, o consumidor poderá exigir uma das alternativas previstas no CDC, como substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

Denúncias podem ser encaminhadas ao Procon

O órgão orienta os consumidores a registrar irregularidades e buscar atendimento quando houver dúvidas sobre os direitos previstos na legislação. As denúncias podem ser encaminhadas pelo aplicativo Procon Feira de Santana, com fotografias e informações que auxiliem a equipe na verificação dos fatos.

A fiscalização preventiva integra as ações de orientação ao consumidor em períodos de maior procura por brinquedos e presentes. A ausência de irregularidades nos 11 estabelecimentos visitados representa o resultado informado pelo órgão para essa operação específica e não substitui a possibilidade de novas fiscalizações ou apurações de denúncias.

As duas iniciativas realizadas em Feira de Santana abordam dimensões diferentes da proteção à infância: o fortalecimento das políticas educacionais e a segurança nas relações de consumo. No campo da educação, o desafio é transformar os compromissos assumidos em ações permanentes para crianças de 0 a 6 anos. No comércio, a orientação é combinar pesquisa de preços, verificação da segurança dos produtos e conhecimento dos direitos do consumidor.