A Procuradoria-Geral da República (PGR) não identificou indícios suficientes para justificar a abertura de uma investigação por abuso de autoridade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, responsável pela relatoria de processos relacionados ao Banco Master. A manifestação foi encaminhada nesta segunda-feira (19/10/2026) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e analisou relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes para solicitar a apuração da conduta do colega.

No parecer, a PGR avaliou que os documentos apresentados não constituem, isoladamente, provas suficientes para fundamentar a abertura de uma investigação contra Mendonça. A manifestação, contudo, não representa uma decisão definitiva sobre a legalidade de todos os atos praticados pelo ministro na condução dos processos.

A análise ocorre em meio a uma disputa institucional envolvendo integrantes do STF e investigações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão sobre a eventual abertura de investigação contra Mendonça cabe ao plenário do Supremo, que deve autorizar ou rejeitar a medida, conforme destacou a Procuradoria-Geral da República.

PGR analisa relatórios da Polícia Federal sobre atuação de Mendonça

Os relatórios de inteligência da Polícia Federal constituíram a base documental do pedido apresentado por Alexandre de Moraes para investigar a atuação de André Mendonça. Segundo as informações divulgadas, os documentos apontavam possíveis irregularidades na condução de processos relacionados ao Banco Master e ao caso envolvendo o INSS.

Ao solicitar a apuração, Moraes mencionou supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos. As alegações foram apresentadas no contexto da atuação de Mendonça como relator dos casos.

A PGR, entretanto, concluiu que os relatórios não sustentam, por si sós, a abertura de uma investigação criminal contra o ministro. O parecer delimita a avaliação do órgão ministerial sobre o material apresentado, sem equivaler a uma declaração de inexistência de qualquer irregularidade em todos os procedimentos analisados.

Disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça envolve caso Master

O pedido de Moraes surgiu após uma sequência de iniciativas relacionadas à atuação dos dois ministros em investigações distintas. No início de setembro de 2026, a Polícia Federal entregou relatórios de inteligência que embasaram a solicitação de apuração sobre a conduta de Mendonça nos processos do Banco Master e do INSS.

A movimentação ocorreu depois que Mendonça apresentou um pedido de investigação relacionado à divulgação de outro relatório da Polícia Federal. Esse documento apontou Moraes como interlocutor de pelo menos 52 mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, preso no âmbito da Operação Compliance Zero.

O conteúdo desses registros passou a integrar o contexto de questionamentos sobre as relações entre pessoas investigadas e integrantes de instituições públicas. A existência de mensagens, contudo, não comprova automaticamente a prática de irregularidades, sendo necessária a análise do conteúdo e das circunstâncias em que foram produzidas.

Contrato de R$ 131 milhões aparece em investigação relacionada a Moraes

As apurações conduzidas no gabinete de André Mendonça também envolvem informações sobre um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e Daniel Vorcaro.

Segundo os elementos descritos no material divulgado, a investigação busca esclarecer as circunstâncias relacionadas ao contrato e à eventual participação de Moraes em sua elaboração. Essas informações devem ser tratadas como pontos sob apuração, sem antecipar conclusões sobre a existência de ilícitos ou a responsabilidade dos envolvidos.

O caso ganhou maior visibilidade após a retirada do sigilo judicial no início da semana mencionada no relato. A publicidade dos documentos permite o acompanhamento das informações processuais, mas não substitui a avaliação das provas pelas autoridades competentes.

Plenário do STF tem competência para decidir sobre eventual investigação

A manifestação da PGR não encerra a controvérsia entre os ministros nem impede, por si só, outras medidas processuais que venham a ser consideradas cabíveis. O parecer trata da suficiência dos relatórios de inteligência apresentados para fundamentar uma investigação específica contra Mendonça por abuso de autoridade.

Ao atribuir ao plenário do STF a decisão sobre a abertura da investigação, a Procuradoria destacou a competência institucional da Corte para deliberar sobre pedidos dessa natureza envolvendo seus integrantes. A conclusão dependerá, portanto, da avaliação dos ministros e dos procedimentos aplicáveis ao caso.

O episódio reúne questões relacionadas à atuação de ministros do Supremo, ao uso de relatórios de inteligência da Polícia Federal e à apuração de possíveis irregularidades em processos de repercussão nacional. Até o momento descrito no material, a PGR não considerou os documentos suficientes, isoladamente, para justificar uma investigação por abuso de autoridade contra André Mendonça. A decisão sobre a abertura de procedimento permanece sob competência do plenário do STF.

*Com informações da Sputnik News.