Na semana anterior à divulgação da reportagem, o procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio esteve em Paracatu para visitar as instalações da mineradora e realizar reuniões com representantes das três comunidades. No Quilombo do Machadinho, ele se reuniu com cerca de 400 moradores. A iniciativa busca avançar nas negociações sobre o reconhecimento oficial das comunidades, os direitos territoriais, os critérios de indenização e as possibilidades de reassentamento.

A discussão envolve famílias que deixaram áreas ocupadas historicamente por seus antepassados e relatam a perda de referências territoriais, atividades agrícolas e práticas culturais. Para parte dos moradores, a reparação também representa uma resposta esperada por familiares que morreram sem ver o reconhecimento de seus direitos.

Negociação busca acordo e reparação integral

Segundo José Adércio Leite Sampaio, o MPF procura uma solução que contemple os danos sofridos pelas comunidades e assegure seus direitos. O procurador afirmou que a negociação não significa flexibilizar exigências, mas buscar reparação integral, justa indenização e segurança para as populações afetadas pela mineração.

O advogado Guilherme Bicalho, que representa os interesses das comunidades, informou que um julgamento realizado em agosto teve dois votos contrários às indenizações e um favorável, conforme o relato apresentado à reportagem. O julgamento foi suspenso por 60 dias, período destinado à tentativa de entendimento entre as partes. A expectativa da defesa era alcançar um acordo até novembro de 2026.

A controvérsia judicial envolve a responsabilidade pela reparação e a situação dos territórios ocupados pela atividade mineradora. De acordo com o advogado Guilherme Dolabella, que também atua na defesa das comunidades, a discussão inclui pedidos relacionados à União, ao estado de Minas Gerais e à própria empresa. A defesa argumenta que a exploração mineral que afeta propriedades deve observar as regras legais de indenização.

Três comunidades afetadas pela ocupação territorial

As comunidades quilombolas envolvidas apresentam diferentes dimensões populacionais e situações territoriais. Segundo as informações fornecidas por suas lideranças, Machadinho reúne cerca de 600 famílias que se consideram prejudicadas pela perda do território. Amaros contabiliza aproximadamente 500 famílias, enquanto São Domingos reúne 186 famílias e está situado na área da cava da mina e na zona urbana de Paracatu.

Machadinho e Amaros receberam certificação da Fundação Cultural Palmares em 2004. No ano seguinte, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou procedimentos para a regularização fundiária. Os processos, contudo, foram interrompidos em meio à ocupação das terras pela empresa e por terceiros. A área total reconhecida pelo Incra era de aproximadamente 2,2 mil hectares.

Segundo as lideranças, parte dos moradores passou a viver dispersa em diferentes bairros de Paracatu e em municípios próximos. A perda territorial afetou famílias que dependiam da agricultura, do comércio de produtos cultivados e de atividades tradicionais para garantir a subsistência.

Impactos ambientais e capacidade das barragens

A controvérsia também abrange os efeitos ambientais e as condições de vida no entorno da mina Morro do Ouro. Segundo o MPF, a poeira gerada pelas operações alcança moradias e está associada a queixas de problemas respiratórios entre moradores.

Em nota, o Ministério Público informou que avaliações técnicas e perícias identificaram níveis elevados de arsênio em amostras de urina de moradores e no material particulado suspenso no ar nas proximidades da mina. A informação integra os elementos apresentados pelo órgão no contexto das discussões sobre os impactos da atividade mineradora.

Os dados sobre as estruturas de rejeitos também fazem parte do debate. Conforme as informações apresentadas pelo MPF, uma das estruturas tem capacidade licenciada para 750 milhões de metros cúbicos de rejeitos. A Barragem Santo Antônio possui capacidade informada de 483 milhões de metros cúbicos. Somadas, as duas estruturas alcançam aproximadamente 1,2 bilhão de metros cúbicos de capacidade, segundo os números divulgados na reportagem. Capacidade licenciada, volume armazenado e risco de rompimento são conceitos distintos e não devem ser tratados como equivalentes.

O MPF também informou que, em 2025, a Kinross registrou lucro líquido global de US$ 2,39 bilhões, equivalente a aproximadamente R$ 14,73 bilhões segundo a conversão apresentada na reportagem. Quase 30% desse resultado teria sido gerado pela unidade mineira, de acordo com os dados citados pelo órgão.

Disputa judicial se estende desde 2009

A atuação judicial sobre o licenciamento da expansão da atividade mineradora remonta a 2009, quando o Ministério Público questionou o procedimento ambiental. Segundo o advogado Guilherme Dolabella, uma decisão de 2014 considerou que não havia comunidades quilombolas na região. A defesa sustenta que esse entendimento desconsiderou as certificações concedidas pela Fundação Cultural Palmares.

Dolabella afirma que o processo permaneceu sem solução definitiva por anos e que a ocupação das terras pela mineradora passou a ser um dos obstáculos centrais à reivindicação territorial. Em uma ação mais recente, o julgamento de agosto registrou uma posição parcial contrária à possibilidade de reivindicar a área, sob o argumento de que ela já está ocupada pela empresa, conforme o relato da defesa.

Diante da situação territorial consolidada pela mineração, as comunidades concentram parte das reivindicações na indenização. A definição dos responsáveis pelos pagamentos, dos critérios de cálculo e dos beneficiários depende do andamento das ações judiciais e das negociações em curso.

Memória familiar e perda dos modos de vida

A história de Claudinês Lopes, de 32 anos, presidente da associação de moradores do Machadinho, representa a dimensão familiar da disputa. Ela recorda a avó Antônia, que nasceu e viveu na comunidade e morreu aos 99 anos sem receber a reparação esperada. A matriarca cultivava algodão para produzir linha de costura e sentia falta da terra de onde precisou sair.

Claudinês conta que sua família mantinha roças de arroz e milho e que seus parentes se deslocavam de carroça até a cidade para vender produtos e sustentar a casa. Também havia atividades de garimpo artesanal. Hoje, ela vive a cerca de dez quilômetros do antigo território e afirma que a devolução das terras já não é considerada uma alternativa viável para muitas famílias.

A liderança relata que o pai também morreu sem ver uma solução para a reivindicação. Para ela, a indenização é uma forma de enfrentar as consequências da desterritorialização e a vulnerabilidade vivida por moradores que precisaram reconstruir a vida em outros locais.

Comunidade de Amaros preserva tradições culturais

Em Amaros, a professora de educação infantil Maria Hermínia Rodrigues, de 39 anos, presidente da associação local, relata que famílias que deixaram o território buscaram alternativas de sobrevivência em atividades informais e serviços precários. Segundo ela, muitos moradores enfrentaram dificuldades para compreender seus direitos e custear a defesa jurídica.

A professora destaca a educação como parte da resposta comunitária à perda territorial. Em sua família, gerações posteriores se tornaram professoras, e ela procura transmitir às crianças a história da comunidade e de seus antepassados. A preservação cultural permanece como um dos eixos de continuidade da identidade quilombola.

Entre as tradições mantidas está a caretagem, manifestação de origem africana realizada com máscaras e associada, na comunidade, às celebrações de São João. Mesmo sem o território original, os moradores continuam promovendo práticas culturais transmitidas entre gerações.

Kinross e Incra se manifestam

Em resposta à reportagem, a Kinross afirmou que acompanha o andamento da ação civil pública nº 0001628-72.2009.4.01.3806 e que respeita o Poder Judiciário e os procedimentos de reconhecimento territorial conduzidos pelos órgãos competentes. A empresa declarou que, por se tratar de processo em curso, não comenta o mérito da disputa e respeitará a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

A mineradora informou ainda que, desde o licenciamento do Projeto Expansão 3, mantém interlocução com as comunidades, o MPF, o Incra, a Fundação Cultural Palmares e órgãos ambientais. Também declarou manter canais de comunicação, reuniões com lideranças e projetos sociais desenvolvidos de forma participativa em Paracatu.

O Incra, por sua vez, informou que os processos administrativos de regularização das comunidades quilombolas de Paracatu continuam em tramitação. O órgão reafirmou seu compromisso institucional com a garantia do direito à terra e com a regularização dos territórios quilombolas no país.

A definição de um acordo ou de uma decisão judicial deverá esclarecer os critérios de reparação e as responsabilidades envolvidas. Para as famílias de Machadinho, Amaros e São Domingos, a expectativa é que o desfecho reconheça os danos relatados e estabeleça medidas capazes de responder às perdas territoriais, econômicas e culturais acumuladas ao longo de décadas.

*Com informações da Agência Brasil.