Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado na eleição presidencial de 2026, afirmou ter sido intimado pela Polícia Federal a entregar seus passaportes e impedido de sair do Brasil. O senador atribuiu a medida a Alexandre de Moraes. O levantamento identifica investigações sobre o filme Dark Horse, relações financeiras com Willer Tomaz e suposta calúnia contra Lula, além de outras apurações com situações processuais distintas.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado à Presidência da República no segundo turno das Eleições 2026, afirmou nesta segunda-feira (26/10/2026) ter sido intimado pela Polícia Federal (PF) a entregar seus passaportes. Segundo seu relato, a notificação ocorreu após uma visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e incluiu a proibição de deixar o Brasil. A declaração foi noticiada pelo UOL.

Flávio atribuiu a determinação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Disse que a decisão levou em consideração uma declaração feita por seu irmão, Eduardo Bolsonaro, em 23 de outubro, defendendo que ele deixasse o país caso perdesse a disputa presidencial.

A íntegra da decisão e o mandado de intimação não foram localizados nas fontes públicas consultadas para esta reportagem. Também não foi possível confirmar a entrega efetiva dos documentos. O relato do senador, portanto, ainda exige confirmação documental sobre o alcance, o prazo e os fundamentos da medida.

Pedidos de parlamentares antecederam relato sobre a intimação

Antes da declaração de Flávio, parlamentares haviam anunciado iniciativas para restringir suas viagens internacionais. Duda Salabert (PSol-MG), Otoni de Paula (PSD-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) divulgaram pedidos ou providências junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao STF. O argumento apresentado era a existência de risco de fuga após a derrota eleitoral.

A deputada Erika Hilton (PSol-SP) também solicitou a Moraes providências sobre os passaportes, incluindo o diplomático. Sua petição pediu que a PGR avaliasse os elementos concretos para eventual proibição de saída do território nacional, no contexto da investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro.

Representações de parlamentares não produzem automaticamente uma restrição de viagem. Há etapas distintas entre solicitar uma providência, obter decisão judicial, intimar seu destinatário e recolher os documentos. Sem acesso à ordem relatada por Flávio, não é possível afirmar qual requerimento teria sido acolhido nem em qual procedimento.

Dark Horse: investigação sobre dinheiro de Daniel Vorcaro

Uma das investigações atuais envolve o financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória de Jair Bolsonaro. O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça, no STF. Segundo a Agência Brasil, Flávio foi incluído como investigado em 22/07/2026, em apuração autorizada a pedido da PF e com aval da PGR.

A investigação examina possíveis crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e delitos correlatos no financiamento da produção pelo empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. A autorização para investigar o senador tornou-se pública em setembro; parte dos autos permaneceu sob sigilo.

Em 16/10/2026, a PF pediu mais 90 dias para concluir a apuração, citando perícias contábeis e cooperação com os Estados Unidos para obter registros financeiros. Flávio nega ter negociado vantagens indevidas e sustenta que buscou recursos privados para o filme. O pedido de prorrogação não equivale, por si, à sua concessão.

Willer Tomaz: suspeitas de lavagem de dinheiro e vínculos financeiros

Outra investigação, cuja existência foi revelada pelo Estadão em 18/10/2026, apura suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas ao advogado Willer Tomaz. Distribuído a Alexandre de Moraes, o procedimento decorre de uma investigação iniciada no Rio Grande do Sul sobre plataformas de pagamento e apostas.

Segundo a reportagem da Agência Estado, reproduzida pelo UOL, a análise de dados do advogado revelou referências ao senador e levou à remessa do caso ao Supremo. Entre os elementos noticiados estão registros relacionados ao cadastramento de Flávio como usuário de conta de empresa vinculada ao advogado. A efetiva utilização da conta e a natureza dos vínculos dependem da investigação.

Em 23/10/2026, Moraes determinou medidas contra Willer e suas empresas, incluindo bloqueio patrimonial de até R$ 6 bilhões, quebra de sigilos e cancelamento dos passaportes do advogado, conforme o JC. A defesa de Willer considerou as medidas desproporcionais e afirmou que Flávio nunca movimentou suas contas. Essas cautelares contra o advogado não devem ser atribuídas automaticamente ao senador.

Calúnia contra Lula: Inquérito 5.045

Flávio também é investigado no Inquérito 5.045, relatado por Moraes. A apuração trata de uma publicação feita nas redes sociais em janeiro de 2026, na qual o senador associou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a práticas criminosas. A PF apresentou relatório concluindo pela ocorrência de calúnia, segundo a Agência Brasil.

A PGR pediu a oitiva do senador, inclusive pela possibilidade de retratação. Nos registros públicos do STF consultados, há um despacho de 28/07/2026 determinando o retorno dos autos ao Ministério Público após o não comparecimento de Flávio para depor. O portal identifica nominalmente o senador como investigado.

Nos andamentos recuperados, não foi localizado recebimento de denúncia ou condenação nesse caso. O relatório da PF representa a conclusão policial, sujeita à avaliação do Ministério Público e do Judiciário.

BRB e CPI da Pandemia exigem ressalvas sobre a situação atual

A PF também examina as condições do financiamento de R$ 3,1 milhões concedido pelo Banco de Brasília (BRB) para a compra de uma residência de aproximadamente R$ 6 milhões, em 2021. Segundo o Diario de Pernambuco, essa frente integra o inquérito mais amplo sobre as relações entre BRB e Banco Master. Flávio afirma que a compra foi legal e envolveu recursos obtidos com a venda de patrimônio.

A existência dessa diligência não permite concluir, sem acesso aos autos, que haja um novo inquérito autônomo formalmente instaurado contra o senador. É necessário distinguir a investigação de uma operação financeira da condição processual atribuída a cada pessoa citada.

Há ainda o procedimento derivado da CPI da Pandemia. Em setembro de 2025, o STF informou oficialmente que Flávio estava entre os agentes cujas condutas haviam sido apontadas no relatório parlamentar utilizado para abrir uma investigação, a pedido da PF, sob relatoria de Flávio Dino. O material público localizado não permite confirmar seu enquadramento individual atual no procedimento sigiloso. Por essa razão, ele não deve ser somado sem ressalvas aos três inquéritos anteriormente descritos.

Emendas para o filme e caso das rachadinhas são situações distintas

A investigação sobre suposto desvio de emendas para entidades ligadas à produção de Dark Horse, conduzida por Flávio Dino, é diferente da apuração sobre os recursos de Vorcaro. A comunicação oficial do STF sobre a Operação Make Up, de setembro, identifica o deputado Mário Frias e outros envolvidos. O fato de ambos os procedimentos tratarem do mesmo filme não torna todos os citados investigados nas duas frentes.

O antigo caso das rachadinhas também não deve ser apresentado como uma investigação atual equivalente às demais. A denúncia contra Flávio foi rejeitada em 2022, depois da anulação de provas por tribunais superiores. Não houve julgamento do mérito das acusações.

Em qualquer dessas situações, uma investigação não representa condenação. A relação de procedimentos deve refletir o que está documentado, diferenciando suspeitas, diligências, conclusões policiais e decisões judiciais.

O que significa a exigência de entrega do passaporte

O artigo 320 do Código de Processo Penal prevê que a proibição judicial de sair do país seja comunicada às autoridades responsáveis pelo controle das fronteiras e acompanhada de intimação para entrega do passaporte em até 24 horas. Essa é a regra legal; o prazo e as condições concretas atribuídos a Flávio dependem da decisão ainda não localizada.

O encerramento do mandato tampouco determina automaticamente a transferência de uma investigação para a primeira instância. Conforme a orientação fixada pelo STF em 2025, o foro pode permanecer para crimes praticados durante o exercício do cargo e em razão das funções, mesmo após seu término. A aplicação dessa regra exige análise de cada caso.

Transparência é indispensável para avaliar a medida

A divulgação da decisão permitirá verificar os fundamentos, a proporcionalidade e a relação entre a restrição de viagem e os fatos investigados. A derrota eleitoral, isoladamente, não demonstra intenção de fuga; a declaração de um familiar também exige avaliação junto aos demais elementos concretos.

O interesse público exige que a persecução penal prossiga com fundamentação e respeito ao direito de defesa. A publicidade dos atos, ressalvadas diligências justificadamente sigilosas, é essencial para que a sociedade possa fiscalizar tanto os investigados quanto as autoridades responsáveis pela investigação.