O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) conquistou o primeiro lugar na categoria Tribunais da 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, com o projeto Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege – Análise de Medidas Protetivas de Urgência, Amparo e Proteção Integral à Vítima Vulnerável. A premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece iniciativas destinadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas.
O projeto atua na análise de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), com foco na tramitação dos processos e na proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade. O Núcleo de Justiça 4.0 também atua no processamento e julgamento de demandas relacionadas à violência sexual, ampliando a atuação especializada do Judiciário baiano.
O TJBA Protege é apresentado pelo Tribunal como um projeto estruturante da gestão do desembargador presidente José Edivaldo Rocha Rotondano. Segundo o presidente, o reconhecimento está relacionado à atuação voltada à proteção das vítimas e à celeridade da resposta judicial.
TJBA Protege concentra análise de medidas protetivas
Em declaração sobre a premiação, Rotondano afirmou que o reconhecimento nacional demonstra a relevância de iniciativas direcionadas à proteção das vítimas e à resposta judicial diante de situações de violência.
“Esse reconhecimento nacional demonstra a relevância de ações que colocam a proteção das vítimas e a celeridade da Justiça como prioridades.”
O presidente também afirmou que o TJBA Protege integra a estrutura da atual gestão e representa uma iniciativa voltada à oferta de uma resposta judicial mais rápida e especializada às situações de violência.
“O TJBA Protege é um projeto estruturante da nossa gestão e representa o esforço do Tribunal para oferecer uma resposta cada vez mais rápida, especializada e efetiva às situações de violência.”
A atuação do núcleo concentra-se, entre outras atribuições, na análise de Medidas Protetivas de Urgência, instrumento judicial destinado à proteção de pessoas em situação de violência. A estrutura também processa e julga demandas relacionadas à violência sexual.
Prêmio CNJ reconhece ações contra violência doméstica
O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral foi criado pela Resolução CNJ nº 377/2021. A iniciativa busca dar visibilidade a ações, projetos, programas e trabalhos relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas.
O prêmio também procura estimular o desenvolvimento de mecanismos que contribuam para aprimorar a proteção das vítimas e a resposta institucional diante de situações de violência.
A premiação homenageia Viviane Vieira do Amaral, juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), vítima de feminicídio cometido pelo ex-marido em dezembro de 2020. A magistrada tinha 45 anos e três filhas.
Outras duas iniciativas do TJBA são reconhecidas
Além do primeiro lugar conquistado pelo TJBA Protege, outras duas iniciativas do Tribunal de Justiça da Bahia foram incluídas entre os projetos reconhecidos nesta edição do prêmio.
Uma delas é o TJBA Zela, sistema eletrônico destinado à solicitação de Medidas Protetivas de Urgência. A ferramenta integra a estrutura de mecanismos utilizados para facilitar o encaminhamento de pedidos relacionados à proteção de vítimas.
A terceira iniciativa reconhecida é o 1º Prêmio de Jornalismo Narrativas que Salvam, voltado à produção jornalística relacionada ao enfrentamento da violência contra a mulher. As três iniciativas contemplam diferentes frentes de atuação, envolvendo resposta judicial, proteção e comunicação social.
TJBA já havia sido reconhecido em edição anterior
A participação do Tribunal no prêmio não é inédita. Em 2024, o TJBA esteve entre os reconhecidos pela premiação com o projeto Maria da Penha em Foco, desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher.
A nova premiação coloca o TJBA Protege em primeiro lugar na categoria Tribunais e mantém outras duas iniciativas da Corte entre os trabalhos reconhecidos na edição atual.
O conjunto de projetos envolve mecanismos distintos de atuação institucional. Enquanto o TJBA Protege concentra-se na análise de medidas protetivas e em demandas relacionadas à violência sexual, o TJBA Zela atua na solicitação eletrônica de medidas protetivas e o prêmio de jornalismo aborda a comunicação sobre violência contra a mulher.
Proteção às vítimas reúne diferentes frentes de atuação
A estrutura apresentada pelo TJBA reúne tecnologia, processamento judicial especializado e iniciativas de comunicação em diferentes projetos relacionados ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.
A análise das Medidas Protetivas de Urgência é uma das frentes centrais do TJBA Protege. O objetivo informado pelo Tribunal é ampliar a capacidade de resposta judicial em situações que exigem medidas de proteção.
Já o TJBA Zela utiliza recursos eletrônicos para facilitar a solicitação das medidas. A iniciativa de jornalismo acrescenta uma frente de conscientização social por meio da produção e divulgação de conteúdos relacionados ao tema.
Reconhecimento destaca continuidade de projetos
A premiação de 2026 ocorre após o reconhecimento obtido pelo Tribunal em 2024, quando o Maria da Penha em Foco figurou entre os projetos selecionados. A sequência de reconhecimentos reúne iniciativas desenvolvidas em diferentes períodos e áreas de atuação.
Com o primeiro lugar do TJBA Protege e o reconhecimento do TJBA Zela e do 1º Prêmio de Jornalismo Narrativas que Salvam, a Corte baiana aparece nesta edição com três iniciativas relacionadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Os projetos apresentam diferentes mecanismos de atuação, desde a análise judicial de medidas protetivas e processos relacionados à violência sexual até ferramentas eletrônicas e ações de comunicação. O reconhecimento integra a programação do CNJ voltada ao aprimoramento das respostas institucionais diante da violência doméstica e familiar.








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