A União dos Municípios da Bahia (UPB) defendeu a abertura de uma nova etapa de diálogo entre o Governo Federal e as prefeituras após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consolidada no domingo 25/10/2026. Nesta terça-feira (27/10/2026), um dia após a divulgação de nota pública da entidade em Salvador, os dados definitivos mostram que Lula recebeu 71,31% dos votos válidos na Bahia, com 6.485.258 votos, enquanto Flávio Bolsonaro obteve 28,69%, ou 2.608.761 votos. Nacionalmente, Lula foi reeleito com 64.256.232 votos, equivalentes a 51,79% dos válidos, diante de 48,21% do adversário. A UPB interpreta o resultado baiano como sinal de confiança na continuidade do governo, mas sustenta que o novo mandato deverá ser acompanhado pelo fortalecimento do pacto federativo, pela revisão da contribuição previdenciária patronal dos municípios e por ações emergenciais e estruturantes diante do El Niño e da estiagem.

Bahia amplia peso político na reeleição de Lula

O resultado definitivo corrigiu a referência aproximada de 72% apresentada inicialmente na manifestação da UPB. Segundo a totalização eleitoral, Lula terminou o segundo turno na Bahia com 71,31%, abrindo uma vantagem de 3.876.497 votos sobre Flávio Bolsonaro. O presidente venceu em 413 dos 417 municípios baianos, enquanto o candidato do PL ficou à frente em quatro cidades.

A diferença construída no estado ganhou relevância adicional diante da margem nacional da eleição. Em todo o país, Lula superou Flávio Bolsonaro por 4.430.191 votos. Isso significa que, em termos estritamente aritméticos, a vantagem de 3,87 milhões obtida na Bahia correspondeu a parcela expressiva da diferença final entre os dois candidatos, embora uma eleição nacional não possa ser atribuída isoladamente ao resultado de uma única unidade da Federação.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concluiu a apuração das urnas às 23h21 do domingo. O estado registrou 9.422.047 eleitores presentes, equivalentes a 83,29% do eleitorado considerado na apuração, e 1.890.844 abstenções. No plano nacional, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a vitória matemática de Lula às 21h08, antes da finalização de todas as seções.

Na avaliação apresentada pela UPB, a votação expressiva no estado demonstra apoio à continuidade das políticas do Governo Federal e reafirma a relevância política da Bahia. Trata-se, entretanto, de uma interpretação institucional da entidade sobre o comportamento eleitoral: o resultado das urnas comprova a distribuição dos votos, mas, isoladamente, não permite estabelecer as motivações individuais dos eleitores.

A associação também atribuiu significado político à participação de jovens e idosos no segundo turno, relacionando-a à defesa de direitos já conquistados. A nota, porém, não apresentou levantamento demográfico, pesquisa de opinião ou estudo específico capaz de demonstrar as razões que levaram esses segmentos às urnas. A afirmação deve, portanto, ser compreendida como posicionamento político-institucional da entidade municipalista.

UPB pede diálogo entre União e municípios no novo mandato

Superada a campanha, a UPB propõe que a relação entre o Governo Federal e os municípios seja reorganizada em torno de uma agenda de cooperação. O argumento central é que as prefeituras estão na linha de frente da execução de serviços públicos e, por isso, precisam participar da formulação e do financiamento das políticas que afetam diretamente a população.

Entre as prioridades mencionadas estão o equilíbrio fiscal das prefeituras, a contribuição previdenciária patronal, a educação, a convivência com a seca, o desenvolvimento regional, a geração de emprego e renda e uma distribuição de recursos que considere as diferenças de capacidade econômica e extensão territorial entre os municípios.

O chamado ao fortalecimento do pacto federativo envolve, na prática, a discussão sobre como União, estados e municípios dividem competências, receitas, obrigações e custos das políticas públicas. O ponto de tensão para as administrações locais está justamente na diferença entre a responsabilidade crescente pela prestação direta dos serviços e a capacidade financeira dos municípios, especialmente daqueles com baixa arrecadação própria e maior dependência das transferências constitucionais.

A entidade encerrou sua manifestação defendendo o encerramento da disputa eleitoral e a abertura de um período de cooperação institucional. “Agora é hora de um grande chamamento pela união, de encerrar a disputa eleitoral e de assumir um compromisso com a população de cuidar do Brasil e do povo brasileiro”, afirma a nota.

Contribuição previdenciária entra no centro da agenda municipalista

A principal reivindicação fiscal destacada pela UPB é a revisão da contribuição previdenciária patronal paga pelas prefeituras vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social.

A legislação vigente estabeleceu uma transição para determinados municípios enquadrados nos critérios da Lei nº 14.973/2024. O percentual reduzido, que seria de 16% em 2026, sofreu alteração decorrente da Lei Complementar nº 224/2025. Desde a competência de abril de 2026, a alíquota efetiva aplicável aos municípios beneficiados passou para 16,4%. Pela regra atualmente em vigor, o percentual chegará a 20% a partir de 1º de janeiro de 2027, caso não haja nova mudança legislativa.

A redução não abrange indistintamente todas as prefeituras. O enquadramento atual alcança municípios que atendem aos critérios legais vinculados aos coeficientes previstos para o Fundo de Participação dos Municípios, além de exigir regularidade nas condições determinadas pela legislação previdenciária.

É justamente diante da proximidade da elevação para 20% que a discussão no Congresso ganha relevância imediata.

Simples Municipal prevê cinco alíquotas conforme PIB per capita

Uma das alternativas legislativas em tramitação é o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 51/2021, denominado Simples Municipal. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em 01/09/2026 e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na última atualização oficial disponível, a matéria permanecia aguardando designação de relator na CCJ.

O texto aprovado pela CAE estabelece uma diferenciação baseada no Produto Interno Bruto (PIB) per capita municipal — e não simplesmente na renda per capita — e divide os municípios brasileiros em cinco grupos de mesmo tamanho.

As alíquotas previstas são:

• 8% para os 20% dos municípios com menor PIB per capita;
• 10,5% para a segunda faixa;
• 13% para a faixa intermediária;
• 15,5% para a quarta faixa;
• 18% para os 20% dos municípios com maior PIB per capita.

Caso seja aprovado nas etapas legislativas restantes e convertido em lei, o modelo está estruturado para produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, justamente quando termina o atual regime transitório de contribuição reduzida. O IBGE seria responsável pelos dados utilizados para a classificação, e o Poder Executivo publicaria anualmente o enquadramento dos municípios.

A lógica defendida pelos apoiadores do projeto é vincular a cobrança à capacidade econômica de cada administração. Prefeituras de localidades com menor PIB por habitante teriam carga mais baixa, enquanto as de municípios economicamente mais fortes pagariam percentuais maiores.

Impacto sobre Previdência ainda exige debate

A redução da contribuição, contudo, envolve uma controvérsia fiscal que não se limita às contas municipais. Durante a análise na CAE, foram levantadas dúvidas sobre o impacto da mudança na arrecadação da Previdência Social e sobre a eventual necessidade de compensação da perda de receitas.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu que a CCJ aprofundasse a discussão para determinar o tamanho da renúncia e a origem dos recursos capazes de compensá-la. O relator na CAE sustentou, por sua vez, que uma contribuição compatível com a capacidade econômica municipal pode reduzir a inadimplência previdenciária e melhorar a regularidade dos pagamentos.

Essa divergência evidencia o núcleo técnico da discussão: uma redução de alíquota pode ampliar o espaço fiscal das prefeituras, mas a sustentabilidade do modelo depende também do efeito sobre as receitas do Regime Geral de Previdência Social.

A UPB sustenta que a carga previdenciária reduz a capacidade de investimento local e pressiona áreas como saúde, educação e infraestrutura. A nota pública, entretanto, não apresenta estimativa consolidada do impacto financeiro da mudança para as prefeituras baianas nem cálculo do efeito agregado sobre a arrecadação federal.

El Niño amplia preocupação com estiagem e abastecimento

A segunda frente apontada como urgente pela entidade municipalista é climática. A UPB pede ações articuladas para enfrentar os efeitos do El Niño, com prioridade para abastecimento humano e animal, segurança alimentar, apoio à agricultura familiar e políticas permanentes de convivência com a seca.

A preocupação encontra respaldo nos indicadores meteorológicos disponíveis. O Painel El Niño 2026-2027, elaborado por órgãos como INMET, INPE, ANA e Cemaden, informou em outubro que o fenômeno está em intensificação e apontou 95% de probabilidade de atingir intensidade muito forte no trimestre outubro-novembro-dezembro de 2026. As projeções indicam permanência do episódio pelo menos até o início de 2027.

A situação exige, porém, análise regionalizada. Para o último trimestre de 2026, os modelos indicam possibilidade de precipitações acima da média em partes do leste nordestino, ao mesmo tempo em que outras áreas do Nordeste permanecem sujeitas a chuvas abaixo da normalidade e temperaturas elevadas. Portanto, El Niño não significa automaticamente ausência uniforme de chuva em todo o território baiano.

Na Bahia, o Inema já havia projetado temperaturas acima da média e volumes de chuva entre normais e abaixo da média em diferentes regiões entre setembro e novembro. O cenário é especialmente relevante porque o comportamento climático varia entre o litoral, o Semiárido, o oeste e as áreas de transição.

Seca severa e extrema alcançou dezenas de municípios baianos

O monitoramento do Cemaden referente a setembro de 2026 constatou intensificação das condições de seca no país. Entre agosto e setembro, o número de municípios brasileiros classificados em seca severa ou extrema passou de 157 para 276, avanço de 75,8%. A Bahia registrava 77 municípios nessas duas categorias, com agravamento especialmente perceptível em áreas do Nordeste.

O quadro acrescenta dimensão concreta ao pedido da UPB por medidas preventivas. Em setembro, a própria entidade já havia alertado que cerca de 85% do território baiano está inserido no Semiárido e recomendado aos municípios monitoramento de reservatórios e mananciais, planejamento do abastecimento, fortalecimento das defesas civis, orientação aos produtores rurais e prevenção de incêndios.

O Governo da Bahia também passou a distribuir orientações preventivas para os 417 municípios, em iniciativa que envolve órgãos estaduais de Defesa Civil, meio ambiente e recursos hídricos. Os alertas abrangem calor intenso, baixa umidade e riscos associados às condições climáticas.

Agricultura familiar, água e segurança alimentar entram na pauta

Na avaliação da UPB, a resposta ao cenário climático precisa combinar medidas emergenciais com políticas estruturantes.

No curto prazo, a prioridade indicada pela entidade é assegurar água potável para consumo humano, abastecimento para animais e proteção das comunidades diretamente dependentes da atividade rural. A entidade também defende atenção especial aos agricultores familiares, segmento que pode sofrer simultaneamente com menor disponibilidade hídrica, perdas produtivas e redução de renda.

Em horizonte mais longo, a discussão envolve infraestrutura hídrica, manutenção de sistemas de abastecimento, gestão de reservatórios, fortalecimento das defesas civis municipais e políticas permanentes de convivência com períodos de estiagem.

A distribuição dos recursos também constitui parte do problema. A UPB argumenta que municípios territorialmente extensos e com baixa arrecadação enfrentam custos elevados para levar serviços a comunidades dispersas. Nesse contexto, a entidade reivindica critérios capazes de considerar não apenas a população, mas também vulnerabilidades econômicas, sociais e territoriais.

Educação, emprego e desenvolvimento regional

Além das pautas fiscal e climática, a nota propõe ampliar a articulação entre União, Estado e municípios nas políticas de educação, qualificação, geração de emprego, renda e desenvolvimento territorial.

A tese apresentada é que a cooperação federativa pode permitir melhor direcionamento dos investimentos públicos, sobretudo para municípios e regiões com menor capacidade de financiamento próprio.

A UPB defende que o Nordeste receba atenção compatível com suas desigualdades estruturais e que as políticas nacionais sejam implementadas levando em consideração as diferenças econômicas entre as regiões brasileiras.

Nesse modelo, o novo mandato presidencial passaria a ser também um período de negociação entre o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e movimento municipalista sobre o financiamento das responsabilidades transferidas ou compartilhadas com as administrações locais.

Questões ainda dependem de decisões e documentos

Apesar da defesa de uma agenda de cooperação, diferentes pontos continuam sem solução definitiva.

O primeiro é previdenciário. O PLP 51/2021 ainda precisa avançar na CCJ e nas demais etapas do processo legislativo. Não há, portanto, garantia de que as faixas de 8% a 18% estarão vigentes em 2027. Enquanto isso, permanece juridicamente relevante a regra que conduz a contribuição ordinária dos municípios enquadrados para 20% no próximo ano.

O segundo é fiscal. A redução das contribuições pode beneficiar os caixas municipais, mas o impacto total sobre a Previdência e a forma de compensação de eventual renúncia ainda constituem pontos centrais da discussão parlamentar.

O terceiro é climático. Embora os indicadores confirmem um El Niño intenso e a expansão da seca em parte da Bahia, os impactos deverão variar territorialmente. Planos de contingência, disponibilidade hídrica, recursos para carros-pipa, assistência aos produtores e ações de Defesa Civil precisam ser acompanhados município a município.

Por fim, a nota da UPB expressa disposição para dialogar com o Governo Federal, mas não apresenta compromissos já assumidos pelo Executivo em relação às demandas enumeradas. A transformação dessas reivindicações em medidas concretas dependerá de decisões do Palácio do Planalto, do Congresso, dos governos estadual e municipais e dos respectivos órgãos técnicos.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• 12/04/2021 — É apresentado no Senado o PLP 51/2021, destinado a criar regime especial de contribuição previdenciária patronal para os municípios. A proposta inicia a discussão de um modelo permanente de diferenciação das alíquotas.
• 16/09/2024 — É sancionada a Lei nº 14.973/2024, estabelecendo regime transitório de contribuição reduzida para municípios enquadrados nos critérios legais, com retorno previsto à alíquota de 20% em 2027.
• 26/12/2025 — A Lei Complementar nº 224/2025 modifica a sistemática de benefícios tributários federais e posteriormente repercute sobre a contribuição previdenciária municipal reduzida.
• 01/04/2026 — O eSocial passa a aplicar 16,4% à contribuição patronal dos municípios enquadrados no benefício, em lugar dos 16% inicialmente previstos para 2026.
• Junho de 2026 — O episódio de El Niño 2026-2027 é confirmado e passa a ser acompanhado por órgãos federais diante das possíveis repercussões climáticas para diferentes regiões do país.
• 01/09/2026 — A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova o PLP 51/2021, com cinco faixas de contribuição, entre 8% e 18%, definidas segundo o PIB per capita municipal, e envia o texto à CCJ.
• Setembro de 2026 — O Cemaden identifica 77 municípios baianos classificados em seca severa ou extrema; a UPB também reforça orientações preventivas aos gestores municipais.
• 01/10/2026 — Boletim federal aponta 95% de probabilidade de El Niño muito forte entre outubro e dezembro e alerta para intensificação dos riscos climáticos no país.
• 25/10/2026 — Lula é reeleito presidente com 51,79% dos votos válidos no Brasil. Na Bahia, alcança 71,31%, com 6.485.258 votos.
• 26/10/2026 — A UPB divulga nota pública sobre o resultado eleitoral, defende diálogo federativo e coloca entre as prioridades a contribuição previdenciária municipal, o equilíbrio fiscal, a seca, a educação e o desenvolvimento regional.
• 27/10/2026 — A discussão passa a se concentrar nos próximos passos institucionais: tramitação do Simples Municipal, definição da relação do novo governo com as prefeituras e preparação para os impactos climáticos previstos para os meses seguintes.

A votação de 71,31% de Lula na Bahia é um dado objetivo e confirma a elevada vantagem eleitoral construída pelo presidente no estado. A interpretação de que esse percentual representa confiança específica nas políticas do Governo Federal, contudo, pertence à esfera política e institucional da UPB. O resultado eleitoral demonstra preferência entre as candidaturas disponíveis; determinar as causas dessa preferência exige pesquisas específicas sobre comportamento do eleitorado.

Na área fiscal, a reivindicação municipalista tem consequência concreta e prazo definido. A contribuição reduzida aplicável aos municípios enquadrados está em 16,4% desde abril de 2026, enquanto a legislação vigente prevê 20% em 2027. O PLP 51/2021 oferece uma alternativa baseada no PIB per capita, mas ainda não foi convertido em lei. A questão central para o Congresso será conciliar a capacidade financeira das prefeituras com a sustentabilidade das receitas previdenciárias e definir, com transparência, o impacto orçamentário do novo modelo.

Na frente climática, a preocupação possui suporte documental: o El Niño está estabelecido, os modelos apontam elevada probabilidade de intensidade muito forte e dezenas de municípios baianos já apareciam em setembro sob seca severa ou extrema. Isso não significa que todo o estado enfrentará condições idênticas, mas reforça a necessidade de planejamento regional, monitoramento hídrico e mecanismos previamente financiados para abastecimento, agricultura e Defesa Civil.

O resultado eleitoral, portanto, abre duas agendas paralelas para a Bahia: a política, relacionada à capacidade dos municípios de transformar a expressiva votação presidencial em diálogo institucional com o próximo governo; e a administrativa, marcada por pressões fiscais e climáticas imediatas. Os próximos movimentos dependerão especialmente da CCJ e do Plenário do Senado, da Câmara dos Deputados, do Governo Federal, do Governo da Bahia e das administrações municipais. A aprovação ou não de um novo regime previdenciário, a definição de recursos para enfrentamento da estiagem e a execução de políticas capazes de preservar serviços públicos serão os indicadores concretos para avaliar os resultados dessa articulação.