Feira de Santana, domingo (15/11/2026) — A construção de uma universidade federal em Feira de Santana, na Bahia, constitui um processo histórico que atravessa diferentes regimes políticos, governos e gerações. Seus antecedentes institucionais remontam à mobilização pela educação superior no Recôncavo, registrada em Santo Amaro, em 1822, e à criação do Imperial Instituto Bahiano de Agricultura, por Dom Pedro II, em 1859. A reivindicação específica por uma universidade federal em Feira de Santana ganhou expressão legislativa em 1979, após a mobilização que resultou na implantação da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), em 1976. A proposta avançou com a política de interiorização do ensino superior do primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), em 29 de julho de 2005, e com a decisão da presidente Dilma Rousseff, em 16 de agosto de 2011, de autorizar a implantação de um campus federal no município. O processo resultou na criação do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS), em 4 de março de 2013, cuja primeira diretora foi a professora Tatiana Ribeiro Velloso, atual primeira-dama da Bahia.

A trajetória reúne contribuições da UFBA, da UFRB, da UEFS, de parlamentares, dirigentes acadêmicos, movimentos sociais e governos municipais e estaduais. Entre seus registros documentais estão as entrevistas concedidas pelo primeiro reitor da UFRB, Paulo Gabriel Soledade Nacif, ao jornalista Carlos Augusto, do Jornal Grande Bahia, em março e agosto de 2011, nas quais foram abordadas a interiorização universitária e as articulações pela instalação da instituição em Feira de Santana, com participação de Colbert Martins Filho e José Cerqueira de Santana Neto (Zé Neto, PT). A consolidação do campus envolveu os governos municipais de Tarcízio Pimenta, José Ronaldo de Carvalho e Colbert Martins Filho, além de iniciativas estaduais nas administrações de Jaques Wagner, Rui Costa e Jerônimo Rodrigues. Destacam-se a autorização estadual de doação de terreno em 2014, o procedimento envolvendo uma área de 40 hectares em 2016, a cessão de imóvel para residência universitária em 2019 e a regularização patrimonial iniciada em 2024.

No terceiro governo Lula (2023–2026), a mobilização passou a incorporar a proposta de transformar o CETENS no núcleo de uma universidade federal autônoma, denominada Universidade Federal do Portal do Sertão, nome escolhido em consulta pública realizada em agosto de 2026, com 2.647 participações. Paralelamente, o planejamento federal de 2024–2027 passou a contemplar R$ 5 milhões previstos para estudos e projetos do campus próprio da UFRB em Feira de Santana, sem que a previsão represente comprovação de execução financeira. Em 15 de dezembro de 2026, está programada, durante a gestão do prefeito José Ronaldo de Carvalho, uma solenidade para assinatura da escritura de doação à UFRB do imóvel de 50.375,46 metros quadrados utilizado pelo CETENS, com participação prevista de Josué Mello, do INED, da reitora Georgina Gonçalves e do diretor Jacson Machado Nunes. A iniciativa representa uma etapa da consolidação patrimonial de uma unidade já em funcionamento, enquanto a criação da nova universidade permanece condicionada a decisões jurídicas, políticas, acadêmicas e orçamentárias da União.

Relato sócio-histórico: Da tradição agronômica do Recôncavo à UFRB, da implantação do CETENS ao projeto da Universidade Federal do Portal do Sertão

Por Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia (JGB)

A história da implantação de uma universidade federal em Feira de Santana não começou com a criação do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS), em 2013, nem se esgota na proposta de transformá-lo em núcleo de uma instituição autônoma. É uma construção de longa duração, vinculada à formação do ensino superior na Bahia, às mudanças na organização do Estado brasileiro e às reivindicações de uma sociedade que, desde o século XX, identifica na universidade pública um instrumento de formação profissional, produção científica e desenvolvimento regional. Suas raízes institucionais mais antigas alcançam a experiência educacional do Brasil Império; a reivindicação legislativa especificamente federal para Feira de Santana está documentada desde 1979.

A trajetória passou pela fundação da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), pela criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, pela autorização dada pela presidente Dilma Rousseff à expansão da UFRB para Feira de Santana, em 16 de agosto de 2011, e pela instalação do CETENS, em 2013. No terceiro governo Lula, a reivindicação passou a combinar duas frentes distintas: a construção e regularização da infraestrutura do centro já existente e a formulação de uma universidade federal com sede própria e autonomia administrativa, proposta identificada em 2026 como Universidade Federal do Portal do Sertão (UFPS).

Nessa caminhada, os governos municipais de Tarcízio Pimenta, José Ronaldo de Carvalho e Colbert Martins Filho, os governos estaduais de Jaques Wagner, Rui Costa e Jerônimo Rodrigues, diferentes legislaturas, reitorias universitárias, docentes, estudantes e instituições da sociedade civil exerceram papéis que precisam ser examinados segundo os atos efetivamente documentados. Uma doação proposta não equivale à transferência registrada de um imóvel; uma previsão orçamentária não equivale a dinheiro executado; a instalação de um campus não se confunde com a criação de uma nova universidade.

O calendário de novembro de 2026 oferece um retrato dessa história em movimento. A gestão do prefeito José Ronaldo de Carvalho, o Instituto de Educação e Desenvolvimento (INED) e a UFRB preparam para 15 de dezembro de 2026, às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, a solenidade pública de assinatura da escritura de doação do imóvel atualmente ocupado pelo CETENS. A cerimônia, anunciada pelo Jornal Grande Bahia em 14 de novembro, sucede o termo de anuência assinado em 15 de agosto de 2024, durante o governo municipal de Colbert Martins Filho. A unidade beneficiária existe e funciona há mais de uma década; o que se busca agora é avançar na regularização jurídica de seu patrimônio.

Antes da República: a universidade como aspiração do Recôncavo

Em 14 de junho de 1822, quando o Brasil ainda não havia proclamado sua independência, o Senado da Câmara de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, registrou uma manifestação favorável à criação de uma universidade. O episódio é citado na cronologia oficial da UFRB e expressa a associação, já presente naquele ambiente político, entre autonomia, organização institucional e instrução superior. Não se tratava de uma proposta localizada em Feira de Santana nem da criação da universidade federal atual. Era uma aspiração regional, formulada no fim do período colonial, que ajuda a compreender a longa duração do problema da concentração do conhecimento e da formação superior.

No Brasil Império, o passo de maior consequência para a genealogia institucional da UFRB ocorreu em 1º de novembro de 1859, quando Dom Pedro II criou o Imperial Instituto Bahiano de Agricultura, em São Bento das Lages, São Francisco do Conde. Em 15 de fevereiro de 1877, foi instituída a Imperial Escola Agrícola da Bahia, vinculada à experiência do instituto. Esses organismos participaram da formação de quadros técnicos e científicos associados à agricultura, setor decisivo para a economia e para a organização social da Bahia naquele período.

A herança não deve ser romantizada. A economia agrária imperial estava marcada pela escravidão e pela concentração da propriedade fundiária. Ao mesmo tempo, a criação de instituições de ensino agrícola constituía um esforço de difusão de conhecimentos técnicos em uma sociedade que restringia o acesso à educação. A universidade contemporânea, pública, gratuita e comprometida com a inclusão social, possui outra base constitucional e outra finalidade; reconhecer os antecedentes históricos não significa apagar essa distância.

Após mudanças administrativas, a escola passou por Salvador, em 1931, e foi transferida para Cruz das Almas, em 1943. Sua vinculação à Universidade Federal da Bahia (UFBA) consolidou-se no ciclo de reorganização universitária de 1967–1968. A antiga Escola de Agronomia da UFBA constituiu, décadas depois, o núcleo a partir do qual se formaria a UFRB. Por isso, a escolha de Cruz das Almas como sede de sua Reitoria, em 2005, teve fundamento histórico, patrimonial e acadêmico: a instituição nova nasceu sobre uma infraestrutura preexistente, sem abandonar o propósito de atuar em diversos municípios.

A cronologia da UFRB reconhece ainda que a proposta de universidade no Recôncavo foi reiterada ao longo do século XX, por meio de documentos dirigidos ao governo federal, ao Ministério da Educação e ao Congresso Nacional. A reivindicação, portanto, precedeu os governos que finalmente deram forma jurídica à instituição.

Feira de Santana desenvolveu sua própria tradição universitária

Para compreender a demanda por uma universidade federal em Feira de Santana, é necessário recordar o processo de implantação da universidade estadual. A cidade transformou-se em centro comercial, de serviços, transportes, indústria e educação, com influência sobre os territórios do Portal do Sertão, da Bacia do Jacuípe e de outras regiões do interior. O crescimento urbano ampliou a necessidade de professores, profissionais de saúde, engenheiros, administradores e pesquisadores formados fora da capital.

Há registros de uma Primeira Jornada da Universidade do Interior Baiano, realizada em 1955, com participação do reitor da UFBA Edgard Santos. Em 1963, foram criadas iniciativas associativas voltadas à educação superior, entre elas a Fundação Simões Filho, relacionada a uma proposta de universidade rural, e a Associação Educacional Desembargador Filinto Bastos. Um levantamento realizado em 1967, citado em estudos históricos sobre a educação superior baiana, indicou expressivo apoio da população consultada à criação da universidade local.

Foi no governo estadual de Luiz Viana Filho que a reivindicação começou a assumir forma institucional. Em 1968, surgiu a Faculdade Estadual de Educação de Feira de Santana, com a formação de professores como prioridade e funcionamento inicial em instalações educacionais da própria cidade. A colaboração do meio local e da administração municipal — inclusive por meio de espaços da rede de ensino — pertence aos antecedentes da consolidação universitária feirense.

A Lei Estadual nº 2.784, de 24 de janeiro de 1970, autorizou a criação da Fundação Universidade de Feira de Santana (FUFS). O empreendimento reuniu professores, gestores públicos e lideranças locais, entre os quais figuravam Wilson da Costa Falcão, Áureo de Oliveira Filho, Yeda Barradas Carneiro, José Maria Nunes Marques, Fernando Pinto de Queiroz, Geraldo Leite e o educador e secretário estadual Edivaldo Machado Boaventura. Os estudos históricos atribuem a decisão governamental ao governador Luiz Viana Filho, apoiada em reivindicações e articulações produzidas no município.

A universidade foi autorizada a funcionar pelo Decreto Federal nº 77.496, de 27 de abril de 1976, e instalada solenemente em 31 de maio de 1976. Iniciou suas atividades com cursos nas áreas de Letras, Ciências, Estudos Sociais, Enfermagem, Engenharia de Operações, Administração, Economia e Ciências Contábeis. Em 30 de dezembro de 1980, a Lei Delegada nº 12 modificou sua natureza jurídica, e a instituição passou a utilizar a denominação pela qual é conhecida: Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). O reconhecimento federal ocorreu pela Portaria Ministerial nº 874, de 19 de dezembro de 1986.

Essa experiência é fundamental para a história posterior. A UEFS demonstrou que a interiorização do ensino superior tinha base social e capacidade de transformar a cidade, mas não eliminou a demanda por uma instituição federal. São políticas públicas complementares, sob responsabilidades distintas: uma mantida pelo Estado da Bahia, outra financiada pela União. A presença da UEFS foi, em diversos momentos, um apoio institucional explícito à chegada da UFRB, e não um argumento contra ela.

O deslocamento de jovens para estudar em Salvador também marcou a vida de gerações de famílias feirenses. A experiência da Residência Universitária de Feira de Santana, mantida pela Prefeitura na capital baiana durante parte do século XX, integra essa memória de esforços municipais para que estudantes do interior alcançassem a formação superior antes da consolidação do sistema universitário local. A reivindicação por instituições instaladas no próprio território respondia, portanto, a problemas concretos de acesso, moradia, renda e permanência estudantil.

A proposta de universidade federal em Feira chegou ao Congresso em 1979

Em 1979, o deputado federal Carlos Sant’Anna apresentou o Projeto de Lei nº 975/1979, que autorizava o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Feira de Santana. A matéria avançou na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado em 16 de junho de 1983, como Projeto de Lei da Câmara nº 73/1983. Em 17 de dezembro de 1990, após longa tramitação e as mudanças ocorridas no sistema constitucional brasileiro, foi arquivada ao término da legislatura.

O projeto evidencia que, pelo menos desde o fim da década de 1970, a ideia de uma universidade federal própria havia ultrapassado os debates locais e alcançado a representação política nacional. Seu arquivamento não encerrou a reivindicação. Ela reapareceria em novos projetos, em discussões públicas e, mais tarde, na proposta de utilizar o campus da UFRB como embrião de uma instituição autônoma.

Em 10 de novembro de 2004, o deputado federal Fernando de Fabinho (PFL-BA) apresentou o PL nº 4.404/2004, defendendo a Universidade Federal da Região de Feira de Santana (Uniferfs). A Comissão de Educação e Cultura da Câmara, em 7 de dezembro de 2005, aprovou a matéria por unanimidade, com parecer favorável da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O projeto prosseguiu na tramitação, mas foi arquivado em 30 de outubro de 2009 por incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Colbert Martins Filho, então deputado federal, participou da discussão parlamentar e foi designado relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, em 2007.

Os dois projetos, apresentados em períodos distintos, expressam um mesmo impasse: a reivindicação pela universidade alcançava o Legislativo, mas não se convertia em instituição federal, cuja criação demanda compromisso do Executivo, organização administrativa, pessoal, patrimônio e previsão de recursos permanentes.

A formação da UFRB e a decisão do primeiro governo Lula

A retomada decisiva da proposta de universidade federal no Recôncavo ocorreu em 7 de outubro de 2002, quando o reitor da UFBA, Naomar Monteiro de Almeida Filho, discutiu a iniciativa com integrantes da bancada baiana no Congresso. O encontro antecedeu a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2003. A sequência dos acontecimentos mostra que a formação da UFRB resultou do encontro entre uma demanda regional antiga, a atuação acadêmica da UFBA e uma política federal de expansão do ensino superior.

Em 14 de março de 2003, durante o período em que Paulo Gabriel Soledade Nacif assumiu a direção da Escola de Agronomia, a discussão do desmembramento da unidade ganhou espaço no Conselho Universitário da UFBA. A Portaria nº 251, de 9 de julho de 2003, criou uma comissão de elaboração de subsídios presidida pelo vice-reitor Francisco José Gomes Mesquita. A proposta foi discutida e respaldada por instâncias acadêmicas e passou a incorporar manifestações das comunidades regionais.

Entre junho e outubro de 2003, realizaram-se audiências públicas em Amargosa, Cachoeira, Castro Alves, Cruz das Almas, Maragogipe, Mutuípe, Nazaré das Farinhas, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Félix, Terra Nova e Valença. A participação dos municípios foi relevante para construir o perfil territorial da futura instituição e sustentar a ideia de uma universidade multicampi, distribuída segundo vocações econômicas, culturais, científicas e sociais.

Em 29 de setembro de 2003, a proposta recebeu aprovação no Conselho Universitário da UFBA. Em 17 de outubro, o documento foi entregue ao então ministro do Trabalho Jaques Wagner, que o encaminhou ao presidente Lula. Em 21 de outubro, foi apresentado ao ministro Waldir Pires, durante audiência em Amargosa. Em 6 de setembro de 2004, o ministro da Cultura Gilberto Gil levou ao ministro da Educação Tarso Genro um projeto de parceria relacionado ao futuro campus de Cachoeira. As tratativas envolveram posteriormente também o ministro da Educação Fernando Haddad.

Em 7 de fevereiro de 2005, Naomar Almeida Filho, Paulo Gabriel Nacif e o prefeito de Cruz das Almas, Orlando Pereira Peixoto Filho, participaram de encontro com cerca de 30 prefeitos do Recôncavo e regiões próximas para discutir ações de consolidação da instituição. Esse episódio revela um aspecto pouco lembrado: os governos municipais foram interlocutores desde a formação da UFRB, antes mesmo de Feira de Santana receber seu campus.

O presidente Lula encaminhou o projeto ao Congresso em 25 de março de 2005. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em 6 de julho e o Senado em 12 de julho. A Lei Federal nº 11.151, sancionada em 29 de julho de 2005, criou a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, como autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro em Cruz das Almas e origem no desmembramento da UFBA. Sua finalidade legal compreende ensino superior, pesquisa e extensão.

Depois da sanção, foram autorizadas providências orçamentárias, concursos e organização da administração. Em 18 de janeiro de 2006, a UFBA instituiu grupo de trabalho coordenado por Francisco José Gomes Mesquita, com Paulo Gabriel como coordenador adjunto. A UFRB iniciou suas atividades em 3 de julho de 2006, quando Paulo Gabriel assumiu a primeira Reitoria pro tempore. O desenho institucional inicial compreendia centros acadêmicos em Cruz das Almas, Cachoeira, Amargosa e Santo Antônio de Jesus, com a expansão posterior para Feira de Santana e Santo Amaro.

A política de interiorização federal desenvolvida entre 2003 e 2010 alcançou várias regiões brasileiras. O REUNI, instituído pelo Decreto Federal nº 6.096, de 24 de abril de 2007, ampliou as possibilidades de reestruturação e expansão das universidades, mas não pode ser apontado como o programa que criou a UFRB: a lei instituidora é de 2005. Reconhecer as diferentes fases permite atribuir corretamente as decisões administrativas e políticas.

A visita à Reitoria e a entrevista de março de 2011

A percepção sobre a UFRB como obra institucional concreta tornou-se também objeto de documentação jornalística. Em 11 de março de 2011, ao visitar a sede da universidade em Cruz das Almas para tratar de matrícula no Mestrado em Ciências Sociais, Carlos Augusto verificou a convivência entre edifícios modernos, construções históricas conservadas e uma estrutura acadêmica em expansão. A experiência motivou visita à Reitoria, onde entrevistou o primeiro reitor, Paulo Gabriel Soledade Nacif, para compreender a formação da instituição e suas perspectivas.

A entrevista, publicada pelo Jornal Grande Bahia em 18 de março de 2011, abordou a tradição do ensino agrícola, a expansão promovida nos governos Lula, a estrutura multicampi e as dificuldades concretas de administrar uma universidade em formação. O reitor mencionou, como dados de sua gestão naquele momento, investimentos superiores a R$ 100 milhões no conjunto da universidade, aproximadamente 400 técnicos administrativos, 500 professores, 36 cursos de graduação, nove mestrados, um doutorado e a previsão de ultrapassar 6 mil estudantes. Esses números são referências históricas de 2011, não indicadores atuais da instituição.

Paulo Gabriel também descreveu as dificuldades administrativas: era preciso formar equipes de engenharia, arquitetura, licitações e compras, ao mesmo tempo que professores, estudantes e técnicos demandavam salas de aula, laboratórios e serviços. A velocidade da expansão acadêmica nem sempre coincidia com os procedimentos formais da administração pública. Essa tensão reapareceria nas reivindicações pela sede definitiva do CETENS.

Quando Carlos Augusto questionou sobre a ampliação da UFRB para novos municípios, Paulo Gabriel mencionou propostas para Nazaré, Santo Amaro e Valença, então ainda sem autorização federal, e registrou, de maneira explícita, a mobilização em Feira de Santana:

“Existe uma reivindicação muito forte do ex-deputado Colbert Martins, do deputado estadual Zé Neto de que a UFRB vá para Feira de Santana também.”

A declaração é um marco documental. Colbert Martins Filho já participara de articulações legislativas pela universidade federal, enquanto José Cerqueira de Santana Neto (Zé Neto, PT) exercia mandato de deputado estadual e a liderança do governo Jaques Wagner na Assembleia Legislativa da Bahia. Na entrevista, Paulo Gabriel defendeu a interiorização como meio de permitir que jovens estudassem e produzissem conhecimento em suas próprias regiões, em diálogo com as universidades estaduais.

A manifestação favorável não equivale a uma autorização governamental. Seu significado é outro: em março de 2011, cinco meses antes do anúncio presidencial, a Reitoria já conhecia as reivindicações políticas por Feira de Santana e considerava a ampliação da rede universitária federal uma possibilidade relevante.

A documentação do próprio JGB trouxe novo elemento poucos meses depois. Em 11 de agosto de 2011, Paulo Gabriel concedeu outra entrevista a Carlos Augusto, publicada em 16 de agosto. Embora o tema principal fosse a greve dos servidores técnico-administrativos das universidades federais, o reitor abordou a expectativa pelo anúncio de expansão do ensino superior que Dilma Rousseff faria naquele dia. Nesse registro, a deputada estadual Graça Pimenta também aparece como personagem do debate público, ao informar ao jornal sua expectativa de que o futuro campus em Feira ficaria sob responsabilidade da UFRB. A segunda entrevista registra a transição entre a articulação política e a notícia oficial.

A presidente Dilma Rousseff autoriza o campus em 16 de agosto de 2011

A decisão federal foi anunciada em 16 de agosto de 2011, no primeiro ano do governo da presidente Dilma Rousseff. A expansão universitária na Bahia incluiu a previsão de novas universidades no Sul e no Oeste do estado e novos campi federais, entre eles uma unidade da UFBA em Camaçari, outra da UNILAB em São Francisco do Conde e um campus da UFRB em Feira de Santana.

O governador da Bahia, Jaques Wagner, participou da cerimônia de anúncio em Brasília, conforme registro oficial do governo estadual. A presença do governador e a atuação de sua base na Assembleia constituíram dimensões da interlocução entre o poder federal e o estadual. O anúncio presidencial, entretanto, foi o ato político determinante para autorizar o campus federal em Feira: Lula criou a UFRB em 2005; Dilma decidiu expandi-la para Feira em 2011.

Em nota pública divulgada naquele período, Paulo Gabriel esclareceu que a iniciativa de incluir Feira de Santana partira da Presidência da República, mas que a Reitoria atuara para que o novo campus fosse vinculado à UFRB. O reitor também defendeu a cooperação entre UEFS e UFRB e argumentou que a presença federal em Feira poderia fortalecer a capacidade da universidade de captar recursos, atrair profissionais e integrar os territórios do Recôncavo e do Portal do Sertão.

Em 21 de novembro de 2011, o Conselho Universitário da UFRB aprovou a abertura de um processo de escuta sobre o perfil do campus. A audiência pública ocorreu em 1º de dezembro, no Anfiteatro do Módulo II da UEFS, reunindo dirigentes universitários, representantes políticos, professores, estudantes e integrantes da sociedade regional. O então reitor da UEFS, José Carlos Barreto de Santana, defendeu a cooperação entre as instituições, enquanto Zé Neto participou da articulação da expansão. A discussão incluía cursos, infraestrutura, acesso, permanência estudantil e integração com o desenvolvimento regional.

Também houve reservas em setores acadêmicos diante da ampliação territorial de uma universidade ainda em consolidação. Essas manifestações não devem ser omitidas: expressavam dúvidas sobre pessoal, financiamento e capacidade administrativa. A implantação de universidades públicas sempre envolve escolhas entre ampliar vagas e garantir condições adequadas às unidades existentes.

Tarcízio Pimenta, José Ronaldo e a preparação local do campus

A autorização presidencial não colocava automaticamente à disposição da UFRB um imóvel, laboratórios ou edifícios. O período seguinte exigiu negociações com a administração de Feira de Santana, a comunidade acadêmica e instituições locais.

Em 25 de maio de 2012, Paulo Gabriel reuniu-se com o então prefeito Tarcízio Pimenta no Museu Parque do Saber para discutir alternativas de instalação e investimentos. Reportagem publicada pelo JGB em 28 de maio registrou naquele momento uma previsão de R$ 30 milhões para a implantação e expectativa de conclusão de instalações até 2014. A indicação representava planejamento e intenção política; não há base documental suficiente para afirmar que o valor tenha sido integralmente executado ou que o prazo anunciado tenha sido cumprido.

Com a posse do prefeito José Ronaldo de Carvalho, em janeiro de 2013, avançaram as interlocuções sobre localização e espaço físico. Em 10 de maio de 2013, o Instituto Pensar Feira, então presidido por Edson Piaggio, promoveu uma reunião que envolveu Paulo Gabriel, Zé Neto, José Ronaldo, o deputado estadual Carlos Geilson, o presidente da Câmara Municipal Justiniano França e representantes de outras instituições. O encontro discutiu as instalações provisórias, terrenos e a importância da unidade para Feira de Santana. Essa etapa demonstra que o município participou do processo por meio de reuniões, interlocução sobre áreas e apoio político, sem ser o responsável jurídico pela criação do centro federal.

O Instituto de Educação e Desenvolvimento (INED), relacionado à trajetória do professor Josué da Silva Mello, ex-reitor da UEFS, tornou-se fundamental ao disponibilizar o espaço utilizado na implantação. A instituição desenvolveu experiências educacionais e de assistência que se relacionavam com o antigo Serviço de Integração de Migrantes (SIM). A solução provisória permitiu que atividades acadêmicas começassem antes da construção de um campus próprio.

A criação do CETENS e a primeira gestão de Tatiana Ribeiro Velloso

Em 4 de março de 2013, o Conselho Universitário (CONSUNI) da UFRB aprovou a criação do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS), instituição acadêmica situada em Feira de Santana. O centro passou a integrar o modelo multicampi, voltado à formação de professores e ao desenvolvimento de conhecimentos em energia, engenharias, tecnologia, meio ambiente e sustentabilidade.

Em 27 de setembro de 2013, a professora Tatiana Ribeiro Velloso tomou posse como primeira diretora pro tempore do CETENS, durante a gestão de Paulo Gabriel. A cerimônia contou com a presença do vice-reitor Sílvio Luiz de Oliveira Soglia, do representante da educação superior estadual Nildon Pitombo e de integrantes da comunidade universitária e do poder público. A escolha de Tatiana marcou a fase inicial de organização do centro, quando era necessário estruturar oferta acadêmica, pessoal e funcionamento das instalações.

O campus iniciou sua trajetória em imóvel utilizado pelo INED, no bairro SIM. O primeiro curso anunciado foi a Licenciatura em Educação do Campo, com habilitações em Matemática e Ciências Naturais. O comunicado da UFRB de 3 de outubro de 2013 estabelecia 11 de novembro de 2013 como data prevista para o início das aulas. O relatório retrospectivo de 2025 menciona 28 de setembro como começo das atividades letivas; diante da divergência entre documentos, esta pesquisa adota 27 de setembro como marco institucional da implantação e registra 11 de novembro como início de aulas anunciado na fonte contemporânea, sem apresentar uma data controversa como definitivamente comprovada.

Tatiana permaneceu ligada à UFRB e, posteriormente, exerceu funções de pró-reitora de Extensão e Cultura. No governo Jerônimo Rodrigues, tornou-se primeira-dama da Bahia e assumiu atividades vinculadas às Voluntárias Sociais da Bahia, preservando seu vínculo docente com a instituição. Sua participação na fundação do CETENS é anterior a essa posição estadual e deve ser reconhecida como trabalho acadêmico e administrativo, não como consequência de seu papel político posterior.

A direção seguinte foi assumida por Susana Couto Pimentel, em solenidade realizada em 7 de julho de 2015, com Jacira Castro na equipe de direção. Estiveram presentes o reitor Sílvio Soglia, a diretora anterior Tatiana Velloso, Sérgio Rocha e o então vice-prefeito Luciano Ribeiro. O centro avançou na oferta de cursos e no planejamento de sua instalação permanente.

Ao longo dos anos, o CETENS incorporou o Bacharelado Interdisciplinar em Energia e Sustentabilidade, cursos de Engenharia de Energias, Engenharia de Produção, Engenharia de Materiais, Engenharia de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade e formação de professores, além de cursos de pós-graduação. O relatório de 2025 relaciona 11 ofertas de graduação e cinco de pós-graduação, incluindo modalidades e programas específicos. É preciso observar que essa contagem não equivale necessariamente ao número de cursos presenciais regulares com turmas abertas em um mesmo semestre.

O governo Jaques Wagner, a Lei nº 13.197/2014 e uma articulação suprapartidária

A participação do Estado da Bahia adquiriu expressão particularmente concreta em 2014, já sob o governo de Jaques Wagner, quando se discutiu disponibilizar uma área estadual para o campus definitivo. O Projeto de Lei estadual nº 20.982/2014, de iniciativa do Poder Executivo, autorizava a Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC) a doar à UFRB 33,2855 hectares, correspondentes ao imóvel denominado Fazenda do Menor, na Rua Senador Quintino, bairro Aviário, próximo ao Centro Industrial do Subaé (CIS), ao IFBA e à BR-324.

A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa em 11 de novembro de 2014 e convertida na Lei Estadual nº 13.197, de 20 de novembro de 2014. A norma autorizou a doação e condicionou a utilização da área à finalidade de implantação do campus, prevendo hipótese de reversão caso não fosse cumprida. A autorização legislativa não prova, sozinha, que a escritura tenha sido assinada e registrada, motivo pelo qual a área precisa ser analisada como uma iniciativa patrimonial distinta das doações tratadas posteriormente.

A ata oficial da sessão da Assembleia oferece informação histórica que modifica uma interpretação excessivamente individualizada dessa conquista. A votação foi viabilizada mediante acordo entre lideranças. O líder governista Zé Neto reconheceu expressamente a atuação do deputado Carlos Geilson, e registrou que Elmar Nascimento apoiara o acordo a pedido de Geilson. A presidência da sessão foi exercida por Marcelo Nilo; o deputado Gaban apresentou parecer favorável durante a tramitação em plenário. Em seu pronunciamento, Zé Neto atribuiu papel decisivo à intervenção de Carlos Geilson. A documentação revela uma negociação entre governo e oposição em favor de uma finalidade pública comum.

Em 27 de novembro de 2014, a Câmara Municipal de Feira de Santana promoveu audiência pública sobre a sede permanente. A iniciativa foi conduzida pelo vereador Pablo Roberto e reuniu Paulo Gabriel, o reitor da UEFS José Carlos Barreto, o secretário municipal de Planejamento Carlos Brito, o deputado estadual Yulo Oiticica, lideranças comunitárias e representantes dos trabalhadores, entre eles José Ferreira Sales (Zé Grande), do movimento sindical rural. A reportagem da UFRB registrou apoio da UEFS ao novo campus e discussão sobre as condições para sua instalação.

Esse conjunto de fatos demonstra que a mobilização pela UFRB em Feira não pertenceu a uma única agremiação. O governo estadual encaminhou a proposta patrimonial, a Assembleia aprovou a autorização e representantes municipais, universitários e sociais participaram da discussão. A efetividade da transferência e a posterior mudança de estratégia para outra área exigem, contudo, exame da documentação imobiliária e administrativa.

O chamamento público de 2015 e a escolha dos 40 hectares em 2016

Como a solução patrimonial definitiva permanecia em aberto, a UFRB publicou o Edital Especial de Chamamento Público nº 001/2015, destinado à seleção de doação não onerosa de imóvel particular para o campus de Feira de Santana. A mobilização incorporou proprietários e empresários locais que ofereceram áreas para avaliação técnica.

Em setembro de 2015, o empresário Osmar Torres apresentou terreno para análise. Participaram das tratativas o reitor Sílvio Soglia, Zé Neto e o deputado federal Fernando Torres. Em fevereiro de 2016, reportagem de Carlos Augusto no JGB documentou propostas formais dos empresários Ângelo Calmon de Sá e Hildebrando da Silva Pinho, acompanhadas de procedimento público de seleção e avaliação.

Em 10 de junho de 2016, a UFRB realizou a assinatura de um termo de posse referente a uma área de aproximadamente 40 hectares, nas imediações da BR-116 Sul e da Estrada do Feijão (BA-052). O imóvel, anteriormente associado a Hildebrando da Silva Pinho, foi escolhido no chamamento público. A cerimônia envolveu o reitor Sílvio Soglia, a diretora Susana Pimentel, a vice-reitora Georgina Gonçalves, a vice-diretora Jacira Castro, o então reitor da UEFS Evandro Silva, Josué Mello, o deputado federal Fernando Torres, Zé Neto e representantes do doador, entre eles Hildebrando Pinho Júnior e o advogado Moura Pinho.

Em 26 de setembro de 2016, a Superintendência de Infraestrutura e Planejamento do Espaço Físico (SIPEF) apresentou proposta de zoneamento do terreno, com participação do Núcleo de Projetos Arquitetônicos (NUARQ) e da comunidade acadêmica. A discussão envolvia prédios de ensino, laboratórios, administração, biblioteca, acessibilidade, circulação e áreas de expansão. O superintendente Carlos André Oliveira destacou o planejamento prévio do espaço antes da construção dos edifícios.

Os 40 hectares da área selecionada em 2016 não são o imóvel de aproximadamente cinco hectares onde o CETENS funciona no bairro SIM. Tampouco são a área estadual de 33,2855 hectares discutida em 2014. Há pelo menos três processos territoriais diferentes na história da sede do campus; confundi-los obscurece as contribuições públicas e privadas e a situação jurídica de cada bem.

A cessão estadual de residência universitária em 2019 e a mobilização pela sede

Durante o governo estadual de Rui Costa, houve outra contribuição patrimonial diretamente identificável. Em 29 de março de 2019, a Secretaria da Administração da Bahia (SAEB), com interveniência da Secretaria da Educação (SEC), formalizou a cessão à UFRB de imóvel localizado na Rua Visconde do Rio Branco, nº 667, Centro de Feira de Santana, para utilização como residência universitária. O termo foi firmado pelo secretário Edelvino Góes e pelo reitor Sílvio Soglia, com prazo de cinco anos, prorrogável por igual período.

A proposta atendia especialmente estudantes de Educação do Campo e áreas afins, oriundos de comunidades rurais e quilombolas, que precisam conciliar o chamado Tempo Universidade e o Tempo Comunidade. A cessão de uso evidencia uma participação estadual concreta em política de permanência estudantil, distinta da autorização de terreno de 2014 e da construção de um campus federal. Não há documentação suficiente, nesta apuração, para afirmar como se encontra a ocupação do imóvel em novembro de 2026 ou se houve prorrogação formal da cessão.

A comunidade universitária também voltou às ruas. Em 14 de junho de 2019, professores, estudantes, servidores e representantes sociais realizaram carreata, plantio de árvores e abraço simbólico ao terreno destinado à sede permanente do CETENS. Participaram o reitor Sílvio Soglia, a diretora Susana Pimentel e o então deputado federal Zé Neto. O protesto demonstrava que, mesmo após a instalação acadêmica e os procedimentos de escolha do imóvel, a expansão física ainda dependia de financiamento e execução.

Esses acontecimentos expressam uma contradição recorrente da interiorização universitária: a comunidade obtém cursos, professores e serviços, mas precisa continuar mobilizada por moradia, laboratórios, restaurantes, acessibilidade e edifícios permanentes. A expansão do acesso exige investimento continuado, não apenas o ato inaugural.

Lula 3: expansão do CETENS e apresentação de projeto de R$ 170 milhões

Com o início do terceiro governo Lula, em janeiro de 2023, a UFRB e representantes de Feira de Santana retomaram a interlocução direta com o Poder Executivo federal sobre investimentos estruturais. Em 13 de fevereiro de 2023, por ocasião das atividades alusivas aos dez anos do CETENS, dirigentes da instituição apresentaram ao deputado federal Zé Neto uma proposta de R$ 170 milhões para construção de campus, expansão física e ampliação de cursos.

O documento foi apresentado pelo então reitor Fábio Josué dos Santos, com participação do diretor Jacson Machado Nunes, do vice-diretor Odair Vieira dos Santos e da pró-reitora Tatiana Velloso. No dia 14 de fevereiro de 2023, durante cerimônia de relançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, em Santo Amaro, o projeto foi entregue ao presidente Lula, com mediação de dirigentes universitários e do deputado Zé Neto. A UFRB também apresentou demandas de recomposição orçamentária, retomada de obras paralisadas e fortalecimento de pessoal.

Naquele período, o CETENS registrava, conforme levantamento institucional utilizado nas articulações, aproximadamente 1.071 estudantes ativos de graduação e 147 de pós-graduação, além de 97 docentes e 31 técnicos administrativos. Esses números são retratos administrativos de 2023 e não devem ser confundidos com matrículas acumuladas ou com as estatísticas usadas no relatório posterior de viabilidade.

O governo Jerônimo Rodrigues, iniciado em 2023, integra o ambiente estadual dessa articulação por sua responsabilidade pela UEFS, pela Secretaria da Educação e pelas políticas territoriais. Jerônimo é também professor licenciado da UEFS, circunstância institucional relevante na relação entre o governo estadual e a universidade pública de Feira. No entanto, não foram localizados, na presente rechecagem, atos do governador que tenham criado, autorizado juridicamente ou financiado integralmente a proposta da Universidade Federal do Portal do Sertão. A criação de universidade federal permanece competência da União, com participação do Congresso Nacional.

Em 29 de setembro de 2023, a Câmara Municipal realizou sessão especial pelos dez anos do CETENS. Participaram a reitora Georgina Gonçalves, Jacson Machado, Tatiana Velloso, Susana Pimentel, Fábio Josué, Odair Vieira, parlamentares e membros da comunidade. A sessão, conduzida com protagonismo do vereador Professor Ivamberg, registrou a defesa de que o centro se tornasse embrião de universidade autônoma. Nessa ocasião foram mencionadas expectativas de emendas de Zé Neto e da deputada federal Lídice da Mata; os anúncios não equivalem, por si sós, a pagamentos realizados.

As articulações civis e políticas de 2023 e 2024

Em 20 de dezembro de 2023, o Instituto Pensar Feira articulou apresentação da proposta de universidade federal própria à então secretária estadual da Educação Adélia Pinheiro. Participaram entidades como a Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o Centro das Indústrias de Feira de Santana (CIFS), representantes do INED, dirigentes acadêmicos e integrantes da comunidade. A denominação Universidade Federal do Semiárido chegou a ser utilizada em uma fase anterior da proposta.

Em 2024, a mobilização também se organizou em reuniões do Instituto Pensar Feira e de representantes universitários. Em 31 de outubro, um encontro no CETENS reuniu, entre outros, Zé Neto, o ex-senador Walter Pinheiro, o arcebispo Dom Zanoni Demettino Castro, representantes empresariais, professores e estudantes. A participação de organizações religiosas, profissionais e econômicas reforçou a dimensão plural do movimento. O encontro documenta apoio e articulação pública, não uma decisão federal de criar a instituição.

Ainda em 2024, o CETENS inaugurou, em 18 de outubro, dois novos espaços: os Laboratórios de Ensino, Pesquisa e Extensão e de Instrumentação, Mecatrônica e Metrologia. Segundo comunicação oficial da UFRB publicada em 5 de novembro, a estrutura contou com emenda parlamentar de R$ 700 mil destinada por Zé Neto. A mesma notícia mencionou aproximadamente R$ 5 milhões em investimentos destinados à UFRB ao longo de seus mandatos. Trata-se de contribuição financeira concretamente associada a laboratórios instalados, distinta de projeções de obras de grande porte.

A gestão Colbert Martins Filho e o termo de anuência de agosto de 2024

A regularização do imóvel onde o CETENS funciona entrou em nova fase em 15 de agosto de 2024, sob a administração municipal do prefeito Colbert Martins Filho. A Prefeitura de Feira de Santana, a UFRB e representantes do INED participaram, no prédio da Prefeitura, da assinatura do termo de anuência relativo à futura doação da área utilizada pelo campus.

Segundo a UFRB, o imóvel localiza-se na Avenida Centenário, nº 697, bairro SIM, nas proximidades da Lagoa Salgada, e compreende 50.375,46 metros quadrados. A universidade informou que o procedimento estava apoiado na Lei Municipal nº 622, de 20 de junho de 1969, e no Parecer nº 259/PGM/2024, da Procuradoria-Geral do Município. A Prefeitura apresentou-se como titular do bem no procedimento administrativo, o INED como instituição vinculada à trajetória de uso e a UFRB como destinatária prevista da doação. A verificação definitiva da cadeia dominial depende da matrícula imobiliária e dos títulos correspondentes.

O ato contou com a reitora Georgina Gonçalves, o vice-reitor Fábio Josué, o chefe de Gabinete Sílvio Soglia, o diretor Jacson Machado, o vice-diretor Odair Vieira, a ex-diretora Susana Pimentel, as antigas vice-direções Jacira Castro e Sérgio Rocha, o pró-reitor Emerson Santa Bárbara, a gerente técnico-administrativa Lorena Coutinho, integrantes do INED e representantes da comunidade acadêmica.

Na cerimônia, Colbert Martins Filho relacionou o processo de regularização patrimonial à perspectiva de uma universidade autônoma. A Prefeitura divulgou que o gestor havia buscado interlocução em Brasília sobre a inclusão do projeto no planejamento federal. Há, portanto, duas contribuições historicamente distintas do mesmo personagem: a atuação parlamentar anterior na reivindicação por universidade federal e a iniciativa administrativa, como prefeito, de participar da regularização do imóvel da UFRB em 2024.

É importante não atribuir ao termo de anuência um resultado que ele não produziu sozinho. O documento iniciou formalmente o procedimento de doação; a transferência dominial depende de outras etapas, inclusive escritura e registro, conforme o enquadramento jurídico aplicável.

O Plano Plurianual 2024–2027 e os recursos sob Lula 3

A rechecagem documental encontrou uma referência orçamentária federal especialmente relevante. O Anexo VII-B do Plano Plurianual federal 2024–2027, no programa 5113 – Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade, inclui o investimento identificado como “Construção do Campus próprio da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) no município de Feira de Santana, Estado da Bahia”.

O item está relacionado à ação 7XY9 – Elaboração de Estudos e Projetos para Implantação de Novos Campi Universitários e Instituições de Ensino Superior, com custo total previsto de R$ 5 milhões, distribuído no demonstrativo em R$ 2,5 milhões para 2025 e R$ 2,5 milhões para 2026, com intervalo indicado de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. É uma evidência formal de presença do projeto no planejamento plurianual do terceiro governo Lula.

O documento, contudo, não demonstra automaticamente dotação suficiente para a obra integral, empenho, liquidação, pagamento nem construção executada. O valor está situado em ação de estudos e projetos. Deve ser confrontado com as leis orçamentárias anuais, os sistemas de execução financeira e os processos de engenharia antes que se faça qualquer afirmação sobre montante liberado à universidade.

Há outros números públicos que pertencem a etapas diferentes: R$ 30 milhões foram anunciados como previsão em 2012; R$ 170 milhões representaram o pedido de expansão apresentado em 2023; a documentação da comissão especial de 2025 menciona R$ 176 milhões como aporte adicional proposto e protocolado junto à Casa Civil e ao Ministério da Educação. O estudo também reúne valores estimados de patrimônio e investimentos históricos superiores a R$ 250 milhões, incluindo cerca de R$ 27 milhões de investimento acumulado, R$ 200 milhões atribuídos ao patrimônio físico, contratos superiores a R$ 1,2 milhão e despesas de pessoal da ordem de R$ 25 milhões. Esses valores possuem naturezas contábeis distintas, e sua soma não deve ser apresentada como caixa disponível para obras novas.

O Relatório Final de 2025 menciona ainda aproximadamente 447 mil m² de área rural e cerca de 50 mil m² de área urbana associados à proposta patrimonial. Como esses números não coincidem exatamente com os 40 hectares de 2016 e os 50.375,46 m² divulgados em 2024, será necessário confrontar plantas, memorial descritivo, matrículas imobiliárias e titularidade antes de tratar qualquer metragem agregada como definitiva.

O movimento pela universidade autônoma ganha base técnica e social em 2025

A hipótese de transformar o CETENS no núcleo de uma universidade federal adquiriu maior sistematização em 2025. Em 22 de janeiro, representantes do Instituto Pensar Feira, entre eles Edson Piaggio e Marcelo Alexandrino, reuniram-se com o prefeito José Ronaldo de Carvalho para apresentar projetos de desenvolvimento da cidade e solicitar apoio municipal ao avanço da presença federal universitária. A reunião foi confirmada pela própria Prefeitura em 23 de janeiro.

A direção do CETENS instituiu uma comissão especial por meio de ordens de serviço datadas de 30 de maio, 30 de junho e 10 de setembro de 2025. A comissão utilizou como referência estudo de viabilidade elaborado em 2023 e contou com integrantes internos e externos à comunidade acadêmica. Fábio Lora exerceu a presidência da comissão.

Em 3 de junho de 2025, reunião divulgada pela imprensa local reuniu Jacson Machado, Odair Vieira, Fábio Lora, Nathalia Oliveira, diretora executiva do Instituto Pensar Feira, e o comunicador Dilton Coutinho, convidado a participar dos trabalhos. Em 4 de julho, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Feira de Santana, participou de encontro da comissão por meio da dirigente Lísian Motta, ampliando a representação institucional do movimento.

Em 12 de setembro de 2025, a UFRB promoveu um Café com a Imprensa para apresentar publicamente a proposta e formalizar compromissos de apoio. A cobertura do Acorda Cidade registrou a adesão de mais de 50 instituições, com participação da presidente da OAB local, Lorena Peixoto, de lideranças acadêmicas, representantes políticos e integrantes da sociedade. Na semana seguinte, em 16 de setembro, o deputado Zé Neto entregou ao presidente Lula, durante a agenda conhecida como Missão Brasília, um conjunto de propostas estruturantes para Feira de Santana, incluindo a expansão do CETENS e a perspectiva de universidade federal própria. A apresentação de demandas ao presidente não equivale a sua aprovação.

O Relatório Final da Comissão Especial, datado de setembro de 2025, sustenta o aproveitamento de infraestrutura, pessoal e cursos do CETENS para formar uma nova universidade federal, com identidade territorial voltada ao Portal do Sertão, à Bacia do Jacuípe e ao semiárido. O estudo propõe desenvolvimento de pesquisa aplicada em energia renovável, tecnologias sociais, educação do campo, saúde, ciências sociais, inteligência artificial, biotecnologia, gestão hídrica, agroindústria, logística e economia circular. As propostas representam objetivos e cenários futuros, não cursos ou centros já integralmente implantados.

O diagnóstico da comissão apresenta estimativas de mais de 2,7 milhões de habitantes na área de influência regional e predominância privada na oferta de cursos superiores, indicada em aproximadamente 86%. São números empregados no estudo de viabilidade, cujo recorte territorial e metodologia precisam ser explicitados em eventual uso estatístico independente. Eles ajudam a compreender a justificativa social do projeto, mas não substituem uma atualização pelo Censo da Educação Superior e pelas bases do IBGE.

Em 24 de novembro de 2025, uma nova audiência pública no Centro de Convenções de Feira de Santana reuniu docentes, estudantes, dirigentes, entidades civis e representantes políticos para discutir a criação de uma universidade autônoma. O centro acadêmico deixou de ser apenas objeto de reivindicação por prédio próprio: passou a funcionar também como base institucional de um projeto de desmembramento e reorganização universitária.

A consulta pública de 2026 escolhe Universidade Federal do Portal do Sertão

Entre 12 e 18 de agosto de 2026, uma consulta pública organizada por apoiadores da proposta reuniu 2.647 participações para decidir a denominação sugerida para a nova instituição. A opção Universidade Federal do Portal do Sertão (UFPS) recebeu 66% dos votos, seguida por Universidade Federal do Sertão da Bahia, com 25%, e Universidade Federal de Inovação da Bahia, com 9%.

O resultado expressou uma escolha realizada no âmbito da mobilização social. Não criou personalidade jurídica, não instalou Reitoria, não transferiu automaticamente o CETENS e não substituiu a UFRB. A denominação permanece identificada a um projeto que depende de decisão e tramitação federais.

Em setembro de 2026, o professor Josué Mello voltou a defender a proposta em manifestação pública na Câmara Municipal. Sua trajetória como educador, ex-reitor da UEFS e participante da experiência do INED ajuda a demonstrar a continuidade entre diferentes gerações de iniciativas educacionais e comunitárias na cidade.

José Ronaldo prepara a escritura em dezembro de 2026: continuidade de uma política patrimonial

Em 5 de novembro de 2026, durante encontro do movimento Feira de Santana Rumo aos 200 Anos, Josué Mello anunciou que a formalização da doação do imóvel utilizado pelo CETENS ocorreria em dezembro, mencionando inicialmente o dia 11 de dezembro. A informação foi divulgada na imprensa local em 6 de novembro.

Uma minuta de convite encaminhada em 13 de novembro de 2026 pelo diretor do CETENS, Jacson Machado Nunes, ao Jornal Grande Bahia atualizou o agendamento para terça-feira, 15 de dezembro de 2026, às 9h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação. A solenidade é apresentada como ato público aberto à sociedade, com o tema “Um patrimônio que se transforma em futuro”.

Conforme a minuta, estão previstas as assinaturas de José Ronaldo de Carvalho, prefeito de Feira de Santana; Josué Mello, presidente do INED; e Georgina Gonçalves, reitora da UFRB. A informação foi publicada pelo JGB em reportagem de 14 de novembro de 2026, intitulada “Governo Ronaldo prepara doação de campus universitário em Feira de Santana à UFRB para dezembro de 2026”.

A participação do governo José Ronaldo não apaga a etapa conduzida pelo prefeito Colbert Martins Filho em agosto de 2024, nem a contribuição histórica de Tarcízio Pimenta, das gestões anteriores de José Ronaldo, da Câmara Municipal, da comunidade universitária e do INED. A regularização de um patrimônio utilizado por universidade federal atravessa mandatos e demanda continuidade administrativa. Essa é precisamente uma das razões pelas quais convém analisar a história institucional sem reduzi-la a um balanço eleitoral.

A solenidade programada deve ser descrita no tempo futuro. Em 14 de novembro de 2026, a assinatura ainda não aconteceu. Mesmo após o ato, a efetivação da propriedade exigirá exame do título e do registro cartorial cabível. O município é identificado como proprietário no procedimento descrito pelo JGB; o INED integra a história de ocupação e administração do espaço; a UFRB é a destinatária expressamente indicada na minuta. A futura UFPS não aparece, nesse instrumento, como pessoa jurídica adquirente do imóvel, porque ainda não foi criada.

Os distintos patrimônios envolvidos no processo

A documentação examinada exige separar quatro iniciativas patrimoniais, de naturezas diferentes. A primeira é a autorização estadual de 2014 para uma área de 33,2855 hectares no Aviário, cuja conclusão dominial não pôde ser verificada. A segunda é a área de aproximadamente 40 hectares junto à BR-116 Sul/BA-052, objeto de chamamento público e termo de posse em 2016, ligada ao projeto de campus definitivo. A terceira é o imóvel do bairro SIM, com 50.375,46 m², utilizado desde a implantação do CETENS e submetido ao processo municipal de doação 2024–2026. A quarta, de finalidade diversa, é a casa estadual cedida em 2019 para residência universitária, na Rua Visconde do Rio Branco, cujo uso decorreu de termo temporário.

Não se trata de quatro edifícios universitários construídos. São expedientes jurídicos, áreas físicas e possibilidades de utilização diferentes. O reconhecimento dessas distinções permite atribuir corretamente a participação do Estado, do Município, de proprietários particulares e da União. Permite também compreender por que a existência de terrenos e propostas não resultou, automaticamente, na construção do campus inicialmente imaginado.

O que o terceiro governo Lula ainda precisa decidir

A proposta de criação de uma universidade federal autônoma possui precedentes nacionais de desmembramento e reorganização institucional, entre eles a própria história da UFRB em relação à UFBA. Ainda assim, não basta reconhecer o CETENS como embrião de uma futura instituição. É preciso definir a iniciativa legislativa adequada, a estrutura acadêmica, o quadro de docentes e técnicos, os direitos de estudantes e servidores, a continuidade dos cursos, a destinação dos bens, a divisão de contratos, o orçamento permanente e o impacto sobre os demais campi da UFRB.

Essas exigências não negam a legitimidade da mobilização, mas esclarecem a diferença entre reivindicação, viabilidade técnica e decisão de Estado. O Ministério da Educação, a Casa Civil, a Presidência da República, o Congresso Nacional, a Reitoria da UFRB, sua comunidade acadêmica e os órgãos jurídicos e orçamentários competentes precisarão participar das etapas posteriores. Não foi identificada, até 14 de novembro de 2026, lei federal que tenha instituído a Universidade Federal do Portal do Sertão.

Do ponto de vista social, a proposta tem sentido mais amplo que a criação de cargos e prédios. Feira de Santana tornou-se um polo capaz de integrar fluxos econômicos e humanos de diversas regiões da Bahia. A presença de uma universidade federal autônoma poderia ampliar formação e pesquisa aplicadas a problemas do território, inclusive produção agropecuária sustentável, educação do campo, energias renováveis, inclusão das pessoas com deficiência, tecnologias industriais, mobilidade social e políticas de permanência. São possibilidades que precisam ser convertidas em planejamento acadêmico consistente, com financiamento estável e participação democrática.

O Estado, a sociedade e uma conquista ainda inacabada

O levantamento histórico permite compreender a universidade pública como uma instituição formada por relações sociais e disputas sobre a distribuição do conhecimento, do patrimônio e dos recursos estatais. A escola agrícola imperial nasceu em outra sociedade, estruturada pela economia de grandes propriedades; a UEFS, instituída no século XX, respondeu ao desenvolvimento urbano e à demanda regional por formação; a UFRB representou uma etapa de descentralização do sistema federal de ensino superior; e o CETENS passou a concentrar, em Feira de Santana, experiências de formação tecnológica, educação do campo e pesquisa aplicada.

Essa continuidade não autoriza afirmar que o movimento por uma universidade especificamente feirense começou em 1822 ou 1859. Aqueles marcos pertencem à tradição educacional do Recôncavo e à genealogia institucional da UFRB. As reivindicações próprias de Feira aparecem em registros sociais e educacionais de 1955 em diante, na formação da UEFS e, quanto à universidade federal autônoma, em proposição legislativa datada de 1979. Distinguir essas camadas fortalece, em vez de enfraquecer, o relato histórico.

Também é impossível sustentar uma narrativa que atribua a construção desse processo exclusivamente a um personagem. Lula sancionou a UFRB em 2005 e recebeu novos projetos em 2023; Dilma Rousseff autorizou o campus em 2011; Paulo Gabriel participou da formação da universidade e defendeu institucionalmente sua expansão; Colbert Martins Filho atuou como deputado e, depois, como prefeito; Zé Neto esteve presente em negociações, audiências, emendas e projetos de expansão; Tatiana Velloso dirigiu a implantação inicial; Sílvio Soglia, Susana Pimentel, Georgina Gonçalves, Fábio Josué, Jacson Machado e Odair Vieira atuaram em diferentes etapas administrativas. Jaques Wagner, Rui Costa e Jerônimo Rodrigues, assim como seus secretários e as administrações municipais, integram esse contexto segundo as decisões e interlocuções que podem ser demonstradas.

A própria ata da Assembleia Legislativa de 2014 comprova que a aprovação da autorização de terreno estadual dependeu de diálogo entre Zé Neto, Carlos Geilson, Elmar Nascimento, Gaban e a presidência da Casa. A decisão do governo estadual teve, naquela circunstância, colaboração suprapartidária. A história rigorosa exige reconhecer esses fatos mesmo quando contrariam narrativas políticas simplificadas.

O mesmo vale para a comunidade. As audiências de 2003, 2011, 2014 e 2025, as reuniões do Instituto Pensar Feira, o apoio da UEFS, as iniciativas do INED, o chamamento a proprietários de terras, a mobilização estudantil de 2019, a participação da OAB, das entidades empresariais, dos trabalhadores rurais, da imprensa e de organizações religiosas mostram que houve produção social de legitimidade para o empreendimento. As pessoas não foram apenas espectadoras dos anúncios federais: reivindicaram, discutiram, ofereceram recursos, questionaram e cobraram execução.

O que pode ser afirmado, com fundamento documental, é que Feira de Santana conquistou a presença permanente de uma universidade federal com a implantação do CETENS em 2013, mas ainda não conquistou sua universidade federal autônoma. A escritura programada para 15 de dezembro de 2026, se efetivamente formalizada e registrada, contribuirá para consolidar o patrimônio de uma unidade que já existe. A criação da Universidade Federal do Portal do Sertão corresponderá a outra decisão, de responsabilidade federal e ainda por realizar.

O relato de mais de dois séculos de antecedentes regionais e de 47 anos de reivindicação legislativa especificamente federal não termina em uma solenidade. Ele continua na capacidade das instituições e da sociedade de transformar uma aspiração social em estrutura pública duradoura: com ensino, pesquisa, extensão, financiamento, liberdade acadêmica e participação democrática.

Cronologia documental

• 14/06/1822 — O Senado da Câmara de Santo Amaro registra a aspiração de uma universidade no Recôncavo, ainda antes da Independência do Brasil.
• 01/11/1859 — Dom Pedro II cria o Imperial Instituto Bahiano de Agricultura em São Francisco do Conde.
• 15/02/1877 — Criação da Imperial Escola Agrícola da Bahia.
• 1931 — A instituição agrícola passa por Salvador.
• 1943 — Transferência para Cruz das Almas.
• 1955 — Primeira Jornada da Universidade do Interior Baiano discute educação superior em Feira de Santana.
• 1963 — Iniciativas associativas em Feira, incluindo Fundação Simões Filho e Associação Educacional Desembargador Filinto Bastos.
• 1967–1968 — Vinculação da Escola de Agronomia à UFBA; em Feira, é instalada a Faculdade Estadual de Educação.
• 24/01/1970 — Lei estadual nº 2.784 autoriza a Fundação Universidade de Feira de Santana, no governo Luiz Viana Filho.
• 27/04/1976 — Decreto federal nº 77.496 autoriza o funcionamento da universidade estadual.
• 31/05/1976 — Instalação solene da atual UEFS.
• 1979 — Carlos Sant’Anna apresenta o PL nº 975/1979, visando a universidade federal feirense.
• 16/06/1983 — O projeto chega ao Senado como PLC nº 73/1983.
• 19/12/1986 — Portaria nº 874 reconhece a UEFS.
• 17/12/1990 — Arquivamento do PLC nº 73/1983.
• 07/10/2002 — Naomar Almeida Filho retoma o debate da UFRB com a bancada federal baiana.
• 14/03/2003 — Discussão institucional do desmembramento da Escola de Agronomia; Paulo Gabriel assume sua direção.
• 09/07/2003 — Portaria UFBA nº 251 institui comissão coordenada por Francisco José Gomes Mesquita.
• Junho–outubro/2003 — Audiências em 12 municípios do Recôncavo e regiões próximas.
• 29/09/2003 — Conselho Universitário da UFBA aprova os subsídios para criação da UFRB.
• 17/10/2003 — Jaques Wagner recebe a proposta e a encaminha ao presidente Lula.
• 21/10/2003 — Entrega do projeto a Waldir Pires em Amargosa.
• 06/09/2004 — Gilberto Gil discute projeto de campus em Cachoeira com Tarso Genro.
• 10/11/2004 — Fernando de Fabinho apresenta PL nº 4.404/2004 para a Uniferfs.
• 07/02/2005 — Naomar Almeida Filho, Paulo Gabriel e o prefeito Orlando Peixoto Filho reúnem cerca de 30 prefeitos em Cruz das Almas.
• 25/03/2005 — Lula envia projeto de criação da UFRB ao Congresso.
• 06 e 12/07/2005 — Aprovação legislativa do projeto nas duas Casas.
• 29/07/2005 — Lula sanciona a Lei nº 11.151, criando a UFRB.
• 07/12/2005 — Comissão de Educação da Câmara aprova, com parecer de Alice Portugal, o projeto de Fernando de Fabinho para Feira.
• 18/01/2006 — UFBA cria grupo de trabalho para organizar a UFRB.
• 03/07/2006 — UFRB inicia suas atividades, sob Reitoria pro tempore de Paulo Gabriel.
• 24/04/2007 — Decreto nº 6.096 institui o REUNI.
• 2007 — Colbert Martins participa da tramitação do projeto de Fernando de Fabinho na Comissão de Finanças.
• 30/10/2009 — Arquivamento do PL nº 4.404/2004.
• 11 e 18/03/2011 — Entrevista de Paulo Gabriel a Carlos Augusto e publicação no JGB sobre a expansão para Feira de Santana.
• 04/05/2011 — Arthur Oliveira Maia apresenta PL nº 1.245/2011, propondo a UniFeira por desmembramento da UFBA.
• 11/08/2011 — Nova entrevista de Paulo Gabriel a Carlos Augusto, às vésperas do anúncio presidencial; Graça Pimenta manifesta expectativa sobre o campus.
• 16/08/2011 — Dilma Rousseff anuncia a expansão federal; Jaques Wagner participa da cerimônia.
• 21/11/2011 — CONSUNI delibera pela escuta pública sobre o perfil do campus.
• 01/12/2011 — Audiência na UEFS com representantes acadêmicos e políticos.
• 25/05/2012 — Paulo Gabriel e Tarcízio Pimenta discutem instalação física e previsão de investimentos.
• 04/03/2013 — CONSUNI cria o CETENS.
• 02/04/2013 — Colbert Martins apresenta o PL nº 5.280/2013.
• 10/05/2013 — Instituto Pensar Feira reúne Paulo Gabriel, José Ronaldo, Zé Neto, Carlos Geilson, Justiniano França e outros interlocutores.
• 27/09/2013 — Tatiana Ribeiro Velloso toma posse como primeira diretora pro tempore do CETENS.
• 11/11/2013 — Data prevista pela comunicação oficial contemporânea para o início das aulas.
• 11/11/2014 — Assembleia da Bahia aprova PL nº 20.982/2014 para autorização de doação de 33,2855 hectares no Aviário, com atuação suprapartidária.
• 20/11/2014 — Lei estadual nº 13.197 autoriza a FUNDAC a doar a área à UFRB.
• 27/11/2014 — Audiência na Câmara Municipal, com Pablo Roberto, Paulo Gabriel, José Carlos Barreto, Carlos Brito e Yulo Oiticica.
• 07/07/2015 — Susana Pimentel e Jacira Castro assumem a nova direção do CETENS; Luciano Ribeiro participa.
• 2015 — Edital Especial de Chamamento Público nº 001/2015 para doação de terreno.
• 18/09/2015 — Articulação para avaliar terreno apresentado por Osmar Torres, com Zé Neto, Fernando Torres e Sílvio Soglia.
• 05/02/2016 — JGB registra propostas de Ângelo Calmon de Sá e Hildebrando da Silva Pinho.
• 10/06/2016 — Termo de posse referente a área de aproximadamente 40 hectares, selecionada no chamamento público.
• 26/09/2016 — SIPEF/NUARQ apresenta proposta de zoneamento do terreno para a futura sede.
• 29/03/2019 — Governo Rui Costa, por meio da SAEB e SEC, cede imóvel para residência universitária, com assinatura de Edelvino Góes e Sílvio Soglia.
• 14/06/2019 — Comunidade realiza manifestação, carreata e abraço simbólico ao terreno da sede definitiva.
• 13/02/2023 — UFRB apresenta a Zé Neto proposta de expansão orçada em R$ 170 milhões.
• 14/02/2023 — Fábio Josué, Zé Neto e Tatiana Velloso apresentam demandas de expansão ao presidente Lula em Santo Amaro.
• 29/09/2023 — Câmara Municipal homenageia os dez anos do CETENS e debate autonomia institucional.
• 20/12/2023 — Instituto Pensar Feira e entidades regionais discutem universidade própria com a Secretaria estadual da Educação.
• 2024–2027 — PPA federal inclui R$ 5 milhões previstos para estudos e projetos do campus próprio da UFRB em Feira, distribuídos entre 2025 e 2026.
• 15/08/2024 — Gestão Colbert Martins Filho assina termo de anuência para doação dos 50.375,46 m² do bairro SIM.
• 18/10/2024 — CETENS inaugura laboratórios apoiados por emenda parlamentar de R$ 700 mil de Zé Neto.
• 31/10/2024 — Encontro articulado pelo Instituto Pensar Feira reúne Zé Neto, Walter Pinheiro, Dom Zanoni e representantes sociais.
• 22/01/2025 — Instituto Pensar Feira apresenta projetos ao prefeito José Ronaldo.
• 30/05, 30/06 e 10/09/2025 — Ordens de serviço organizam comissão especial sobre a universidade autônoma.
• 03/06/2025 — Jacson Machado, Odair Vieira, Fábio Lora, Nathalia Oliveira e Dilton Coutinho discutem a proposta.
• 04/07/2025 — Representantes da OAB participam da comissão especial.
• 12/09/2025 — Café com a Imprensa apresenta projeto, com apoio anunciado de mais de 50 instituições.
• 16/09/2025 — Zé Neto apresenta ao presidente Lula propostas de Feira, inclusive a expansão universitária, durante a Missão Brasília.
• Setembro/2025 — Comissão especial finaliza relatório sobre a universidade federal com sede em Feira.
• 24/11/2025 — Audiência pública no Centro de Convenções discute a proposta.
• 12–18/08/2026 — Consulta com 2.647 participações escolhe Universidade Federal do Portal do Sertão como nome proposto.
• Setembro/2026 — Josué Mello retoma a defesa pública da instituição na Câmara Municipal.
• 05/11/2026 — Josué Mello anuncia ato de doação para dezembro, inicialmente apontando 11/12.
• 13/11/2026 — Jacson Machado encaminha ao JGB minuta atualizada com previsão de solenidade em 15/12.
• 14/11/2026 — JGB publica reportagem sobre a doação preparada pelo governo José Ronaldo.
• 15/12/2026 — Data futura prevista, às 9h, para assinatura da escritura de doação do imóvel do bairro SIM; sua efetivação e registro não estão comprovados nesta data.

Fontes e documentos

Legislação e documentação oficial

1. UFRB — cronologia histórica da instituição, de 1822 a 2006.
2. Lei Federal nº 11.151, de 29/07/2005 — criação da UFRB.
3. Senado — PLC nº 73/1983, originado do PL nº 975/1979.
4. Câmara — PL nº 4.404/2004, de Fernando de Fabinho.
5. Agência Câmara — aprovação do PL nº 4.404/2004, com parecer de Alice Portugal, em 2005.
6. Câmara — PL nº 1.245/2011, de Arthur Oliveira Maia.
7. Assembleia Legislativa da Bahia — ata da sessão de 11/11/2014, aprovação do PL nº 20.982/2014.
8. Lei estadual nº 13.197, de 20/11/2014 — autorização de doação de 33,2855 ha no Aviário.
9. UEFS — histórico da universidade, criação em 1970 e instalação em 1976.
10. Decreto federal nº 77.496, de 27/04/1976 — funcionamento da UEFS.
11. Plano Plurianual 2024–2027, Anexo VII-B — página 12, campus da UFRB em Feira.
12. UFRB — relatório final da comissão especial para universidade com sede em Feira, setembro de 2025.
13. UFRB — síntese do relatório e proposta de R$ 176 milhões.

Entrevistas, atos públicos e informações institucionais

14. JGB — Carlos Augusto entrevista Paulo Gabriel, publicado em 18/03/2011.
15. JGB — segunda entrevista de Carlos Augusto com Paulo Gabriel, realizada em 11/08/2011.
16. Governo da Bahia — Jaques Wagner participa do anúncio de Dilma Rousseff, 16/08/2011.
17. JGB — audiência de 2011 e nota pública de Paulo Gabriel sobre a chegada da UFRB.
18. UFRB — posse da primeira diretora Tatiana Ribeiro Velloso, 27/09/2013.
19. UFRB — audiência sobre a sede definitiva, 27/11/2014.
20. JGB — ofertas de áreas por Ângelo Calmon de Sá e Hildebrando Pinho, fevereiro de 2016.
21. UFRB — ato de 10/06/2016 e relação de participantes da doação de 40 ha.
22. JGB — zoneamento do terreno de 40 hectares, setembro de 2016.
23. SAEB — cessão de imóvel estadual à UFRB para residência universitária, 29/03/2019.
24. UFRB — entrega de demandas de R$ 170 milhões ao presidente Lula, fevereiro de 2023.
25. Câmara Municipal — sessão dos dez anos do CETENS e defesa de universidade própria.
26. Prefeitura de Feira — termo de anuência assinado sob Colbert Martins Filho, 15/08/2024.
27. UFRB — dados do imóvel do SIM e participantes do termo de anuência, 2024.
28. UFRB — inauguração de laboratórios e emenda de R$ 700 mil, outubro de 2024.
29. Prefeitura de Feira — reunião de José Ronaldo com Instituto Pensar Feira, janeiro de 2025.
30. Acorda Cidade — reunião de junho de 2025 e integrantes da comissão especial.
31. Acorda Cidade — apoio de mais de 50 instituições, setembro de 2025.
32. JGB — Zé Neto apresenta pacote de propostas de Feira ao presidente Lula, setembro de 2025.
33. JGB — reportagem de 14/11/2026 sobre escritura prevista para 15/12/2026.
34. Paulo Gabriel explica os desafios de construir a UFRB e a possibilidade de instalar campus em Feira de Santana — Jornal Grande Bahia, 18/03/2011
35. Governo Ronaldo prepara doação de campus universitário em Feira de Santana à UFRB para dezembro de 2026 — Jornal Grande Bahia, 14/11/2026
36. Lei Federal nº 11.151, de 29 de julho de 2005 — Presidência da República: Documento oficial de criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia.

Critérios e ressalvas: Os registros do Brasil Império e de 1822 são antecedentes do Recôncavo e da trajetória da UFRB, não prova de reivindicação municipal feirense naquela época. As datas 27/09/2013 (implantação institucional) e 11/11/2013 (início de aulas previsto na comunicação contemporânea) foram preservadas diante de divergência com relatório retrospectivo. Os 33,2855 hectares de 2014, os 40 hectares de 2016, os 50.375,46 m² do bairro SIM e o imóvel estadual de residência universitária são expedientes diferentes. Os valores R$ 30 milhões, R$ 170 milhões, R$ 176 milhões e R$ 5 milhões possuem categorias documentais diferentes e não podem ser somados como recursos executados. A data de 15/12/2026 é uma previsão baseada na minuta divulgada pelo JGB, não um evento já ocorrido. Esta apuração não substitui a conferência cartorial, processos administrativos completos do MEC/UFRB, nem o acompanhamento da execução orçamentária no SIAFI.

*Carlos Augusto, jornalista, cientista social e editor do Jornal Grande Bahia.