O advogado criminalista, professor e escritor Sérgio Habib morreu aos 75 anos, conforme comunicado de pesar divulgado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e notícia publicada nesta segunda-feira (16/11/2026). Natural de Itabuna, no sul baiano, o jurista desenvolveu atividades no ensino do Direito, na advocacia e na administração pública. Era casado com a desembargadora Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib, integrante do TJBA.
No comunicado divulgado por meio da Assessoria de Cerimonial da Presidência (ACP), o tribunal confirmou o falecimento do advogado e professor e identificou a magistrada como sua esposa. A nota não especifica a data exata da morte, a causa do falecimento nem o local onde ocorrerão o velório e o sepultamento. O portal Bahia Notícias informou que o falecimento ocorreu durante o fim de semana anterior à publicação de 16 de novembro.
A notícia foi divulgada 11 dias após a solenidade de 5 de novembro de 2026, quando Sérgio Habib recebeu do TJBA a Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa, considerada a maior honraria concedida pelo Poder Judiciário baiano. A homenagem reconheceu sua atuação profissional e acadêmica e havia sido noticiada pelo Jornal Grande Bahia (JGB) em 6 de novembro.
Formação acadêmica e atuação no ensino do Direito
Segundo o perfil biográfico disponibilizado pela Academia de Letras Jurídicas da Bahia (ALJBA), Sérgio Habib nasceu em Itabuna em 11 de junho de 1951. Graduou-se em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), na turma de 1973, e concluiu o mestrado em Direito na Universidade Federal da Bahia (UFBA). A entidade também registra estudos de pós-graduação na Faculté de Droit da Sorbonne, na França.
Na carreira docente, lecionou Direito Penal e Direito Processual Penal na UFBA e em outras instituições de ensino superior, entre elas a Unifacs, a Unime, as Faculdades Integradas de Guarulhos, em São Paulo, e a Faculdade Dom Pedro II, na Bahia. Também desempenhou atividades de formação profissional na Escola de Magistrados da Bahia e na Escola do Ministério Público da Bahia.
O advogado integrou a Academia Brasileira de Direito Criminal, o Instituto dos Advogados da Bahia e a Academia de Letras de Itabuna. Na Academia de Letras Jurídicas da Bahia, ocupava a cadeira nº 13, cujo patrono é Orlando Gomes, jurista e professor que participou de sua formação acadêmica.
Passagens pela gestão pública e participação em debates legislativos
Além do exercício da advocacia criminal, Sérgio Habib ocupou funções na administração estadual. De acordo com o registro biográfico da ALJBA, foi secretário de Estado da Segurança Pública da Bahia e superintendente do Sistema Penitenciário da Bahia, vinculado à estrutura estadual de Justiça existente à época. As fontes biográficas consultadas não indicam, para esses cargos, os períodos exatos de exercício.
Sua trajetória profissional incluiu atuação como advogado de ofício perante a Auditoria Militar Federal da 6ª Circunscrição Judiciária Militar e como defensor público federal perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme a relação de funções publicada pela academia. Essas atividades integraram sua experiência em diferentes segmentos do sistema de Justiça.
Habib também participou de uma comissão do Senado Federal relacionada à elaboração da Lei de Execução Penal, identificada como Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
Produção jurídica e diálogo entre literatura e Direito Penal
Sérgio Habib foi autor de trabalhos voltados à legislação penal, à análise jurídica e à literatura. Entre os títulos relacionados pela Academia de Letras Jurídicas da Bahia estão “Brasil: Quinhentos anos de corrupção”, “Escritos Penais e outros escritos”, “Ideias Penais na Obra de Jorge Amado” e “O crime e o criminoso na Obra de João Ubaldo Ribeiro”.
A relação bibliográfica inclui ainda “Julgamentos Históricos”, produzido em colaboração, e o romance “O 13º Apóstolo”. Em parte de sua produção, o autor examinou representações de condutas humanas, conflitos e criminalidade em obras literárias, aproximando temas do Direito Penal de narrativas de escritores brasileiros.
O percurso intelectual também compreendeu participação em publicações especializadas e em atividades acadêmicas. Segundo a ALJBA, o professor exerceu a função de diretor da área penal da Revista Consulex, participou de bancas de concursos e de avaliação docente e proferiu palestras em eventos jurídicos.
Homenagens recebidas em maio e novembro de 2026
Em quinta-feira (21/05/2026), Sérgio Habib recebeu a Medalha Orlando Gomes, concedida pela Academia de Letras Jurídicas da Bahia durante cerimônia em Salvador. O presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, participou da solenidade. A distinção foi associada à atuação de Habib na advocacia, no magistério e na produção intelectual.
Posteriormente, em quinta-feira (05/11/2026), o TJBA concedeu ao professor a Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa, durante programação pelos 177 anos do nascimento de Ruy Barbosa. A comenda foi instituída pela Resolução TJBA nº 04/1999 e, segundo a Corte, pode ser entregue a uma pessoa por ano. A cerimônia reuniu integrantes do Judiciário, autoridades, servidores e estudantes.
Na ocasião, o presidente José Edivaldo Rocha Rotondano ressaltou a contribuição de profissionais que ensinam, advogam e julgam para o funcionamento da Justiça. O desembargador Cássio Miranda, que foi aluno de Habib na UFBA, apresentou aspectos de sua carreira. Em seu pronunciamento, o homenageado associou a medalha à responsabilidade de preservar a memória jurídica representada por Ruy Barbosa.
Nota de pesar, vínculo com o TJBA e informações sobre o sepultamento
A relação familiar de Sérgio Habib com o Judiciário baiano também aparece no comunicado de falecimento, que menciona sua esposa, Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib. A desembargadora teve sua própria trajetória funcional reconhecida pelo TJBA em 20 de julho de 2023, quando recebeu a Medalha do Mérito Judiciário, honraria distinta daquela concedida ao marido em novembro de 2026.
Até a divulgação do comunicado examinado pela reportagem, a Assessoria de Cerimonial da Presidência do TJBA registrava que ainda não havia informações sobre o sepultamento. Não foram confirmados no material oficial encaminhado à redação o horário e o local do velório, o destino do corpo ou a causa da morte. Essas informações dependem de eventual comunicação posterior da família ou do tribunal.
A morte de Sérgio Habib encerra uma trajetória profissional ligada ao Direito Penal, ao ensino jurídico e a órgãos da administração pública da Bahia. As atividades acadêmicas, os livros e as homenagens institucionais permitem documentar essa atuação.








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