MPRJ mira Ricardo Magro e familiares por fraude de R$ 5,5 bilhões na Refit; piloto André Marques é preso

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta quarta-feira (11/11/2026), uma operação contra empresários e familiares de Ricardo Andrade Magro, controlador do grupo econômico ligado à Refinaria de Manguinhos (Refit), para investigar suspeitas de fraude fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo o órgão, as irregularidades apuradas teriam provocado prejuízo superior a R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos estaduais, em valores atualizados. A Justiça expediu 17 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão. Na atualização oficial da manhã, dez prisões haviam sido cumpridas, incluindo a do piloto André Marques, campeão da Copa Truck.

O principal investigado, Ricardo Magro, é apontado pelos promotores como responsável pela direção do suposto esquema e está no exterior, na condição de foragido da Justiça brasileira, conforme o MPRJ. O empresário já havia sido alvo de uma ordem de prisão em investigação federal anterior, deflagrada em maio.

A investigação não constitui condenação. A responsabilização criminal dos envolvidos dependerá da comprovação de condutas individualizadas, do exercício do direito de defesa e das decisões judiciais competentes.

Mandados atingem familiares, executivos e piloto de automobilismo

A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), com apoio de equipes de inteligência do Ministério Público fluminense e de órgãos de São Paulo. Participaram também a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ). Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Especializada da Comarca da Capital.

As diligências ocorreram nos bairros da Lagoa e da Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, além de endereços em localidades paulistas, entre elas Sorocaba e Barueri. A atualização oficial do MPRJ distingue os 17 mandados de prisão expedidos das dez prisões efetivamente realizadas até aquele momento; números divulgados por veículos de imprensa nas primeiras horas não foram uniformes.

Entre os familiares alcançados pelas medidas judiciais estão os pais do empresário, João Manuel Magro e Gabriela da Conceição Magro, seu avô Manuel Joaquim Andrade e seu tio Ernesto dos Santos Andrade. O MPRJ também identificou como alvo Cristiano Beraldo, suplente de deputado federal ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), não localizado nos endereços diligenciados em São Paulo.

André Marques, piloto de competições de caminhões e campeão da Copa Truck em 2021, foi preso durante a operação. Segundo informações prestadas pelo MPRJ ao Estadão, Marques possui participação em duas distribuidoras associadas ao grupo investigado. A existência de vínculos empresariais, por si só, não demonstra participação consciente em eventual fraude tributária.

Investigadores apontam controle sobre a cadeia de combustíveis

A apuração alcança a Refinaria de Manguinhos e sete distribuidoras de combustíveis: Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil. Os promotores suspeitam de mecanismos de supressão ou não recolhimento de tributos em diferentes etapas da atividade econômica, desde a aquisição ou importação de derivados até a distribuição do combustível aos postos.

Conforme a hipótese investigativa, embora as operações fossem realizadas por pessoas jurídicas distintas, o grupo exerceria controle coordenado sobre os negócios. Essa integração teria permitido estruturar transações com o objetivo de reduzir ou evitar, de maneira ilícita, as obrigações tributárias devidas ao Estado.

O Ministério Público sustenta que Magro teria continuado a comandar as empresas mesmo após deixar formalmente determinados quadros societários, sendo substituído por familiares e outras pessoas de sua confiança como sócios ou procuradores. Essa é uma alegação da investigação e ainda depende de avaliação judicial quanto às responsabilidades específicas de cada envolvido.

A expressão utilizada pelos investigadores para descrever o mecanismo é “do porto ao posto sem pagar imposto”. No plano econômico, a suspeita diz respeito não apenas à perda de receitas públicas, mas também à possibilidade de que a inadimplência tributária reiterada tenha afetado a concorrência no mercado de combustíveis. Esse efeito concorrencial, contudo, não dispensa demonstração técnica nem substitui a apuração de cada infração.

Operação apreende aeronaves, veículos e ativos financeiros

Além das prisões e buscas, a operação resultou na apreensão de bens que poderão ser examinados para reconstruir a movimentação patrimonial dos investigados. Segundo levantamento divulgado pela CNN Brasil na tarde desta quarta-feira, foram recolhidos dois aviões avaliados em R$ 25 milhões, sete veículos de luxo estimados em R$ 10 milhões, 50 relógios, joias e uma carteira de criptomoedas.

A reportagem também registrou apreensão de R$ 100 mil em espécie e US$ 40 mil, além de valores em euros ainda sujeitos a contabilização. As avaliações divulgadas são preliminares e não representam recursos já recuperados definitivamente para o erário.

O rastreamento de bens é relevante para verificar se houve ocultação patrimonial ou dissimulação da origem de recursos. A mera propriedade de aeronaves, automóveis, joias ou ativos digitais, entretanto, não configura crime: sua eventual relação com infrações exige exame documental e financeiro.

Falência da Refit e diferenças entre os valores investigados

O episódio ocorre depois da decretação da falência das empresas do Grupo Refit em 31/08/2026, medida comunicada pelo MPRJ em 01/09/2026. O pedido de conversão da recuperação judicial em falência havia sido apresentado pelo Ministério Público em maio, após quase uma década de tentativa de reestruturação econômico-financeira.

Segundo o órgão, o passivo fiscal do grupo passou de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões durante o período de recuperação judicial. O MPRJ também afirmou que mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 não foram pagos. Esses dados fundamentaram a avaliação ministerial sobre a inadimplência reiterada; a decisão de falência foi proferida pela 5ª Vara Empresarial da Capital.

Há uma distinção indispensável entre os números relacionados ao caso. Os R$ 5,5 bilhões dizem respeito ao prejuízo tributário estimado na investigação anunciada em 11 de novembro. Os R$ 25,7 bilhões representam o passivo fiscal mais amplo indicado pelo Ministério Público no processo falimentar. Já os aproximadamente R$ 52 bilhões bloqueados em maio, em operação da Polícia Federal, correspondem a uma medida cautelar de constrição patrimonial. Não se trata de três prejuízos independentes, e os montantes não podem ser somados como se integrassem uma única dívida.

A diferenciação é decisiva para compreender a extensão das apurações sem transformar estimativas, créditos tributários e bloqueios judiciais em valores equivalentes.

Investigações anteriores alcançaram o grupo desde 2025

Em 27/11/2025, a Receita Federal e órgãos parceiros deflagraram a Operação Poço de Lobato, com 126 mandados de busca e apreensão em unidades da Federação que incluíam São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e Bahia. A Receita apontou um grupo econômico com débitos superiores a R$ 26 bilhões e operações financeiras complexas ao longo da cadeia de combustíveis. A atuação na Bahia naquele procedimento anterior não significa que a operação desta quarta-feira tenha cumprido mandados no estado.

Em 15/05/2026, a Polícia Federal realizou a primeira fase da Operação Sem Refino, para investigar ocultação de patrimônio, evasão de recursos ao exterior e fraudes no setor. A ação, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), compreendeu 17 mandados de busca e apreensão, sete medidas de afastamento de função pública e o bloqueio cautelar de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros, além de outras medidas. O nome de um investigado foi incluído em procedimento de difusão vermelha da Interpol, segundo a PF.

A segunda fase da Operação Sem Refino, deflagrada em 14/08/2026, cumpriu 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro. Nessa etapa, a PF investigou suspeitas de irregularidades na concessão de licenças ambientais relacionadas à refinaria e possível lavagem de capitais. Trata-se de uma frente investigativa específica, distinta das imputações tributárias examinadas pelo MPRJ nesta quarta-feira.

O que dizem a Refit e as defesas

Em manifestações anteriores recuperadas pelo UOL nesta quarta-feira, a Refit negou ter ocultado receitas ou fraudado deliberadamente o recolhimento de tributos. A companhia sustentou que os débitos são contestados nas esferas administrativa e judicial e atribuiu parte das ações fiscalizatórias a provocações de concorrentes. Ricardo Magro também havia rejeitado, em entrevistas anteriores, alegações de vínculos com organizações criminosas. Essas manifestações são anteriores à operação de 11/11/2026 e não devem ser confundidas com uma resposta específica aos novos mandados.

Quanto à prisão de André Marques, reportagens divulgadas no dia da operação registraram contestação de seus advogados quanto à necessidade e à fundamentação individualizada da medida preventiva. As manifestações das demais defesas ainda não estavam integralmente disponíveis nas fontes consultadas. O contraditório permanece essencial tanto na discussão sobre a legalidade das prisões quanto na apuração dos supostos crimes.

A condição de investigado, a execução de mandados ou a falência de uma empresa não autorizam, isoladamente, concluir pela responsabilidade criminal das pessoas mencionadas.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

  • 27/11/2025 — Operação Poço de Lobato: a Receita Federal e instituições parceiras cumprem 126 mandados para investigar suspeitas de fraude fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
  • 15/05/2026 — Primeira fase da Operação Sem Refino: a PF cumpre 17 mandados de busca e apreensão; o STF autoriza medidas cautelares, incluindo bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões.
  • 14/08/2026 — Segunda fase da Operação Sem Refino: a PF realiza 16 buscas no Rio para investigar, entre outros fatos, a concessão de licenças ambientais associadas à refinaria.
  • 31/08/2026 — Falência do grupo: a 5ª Vara Empresarial determina a conversão da recuperação judicial das empresas do Grupo Refit em falência; o MPRJ divulga a decisão em 01/09/2026.
  • 11/11/2026 — Nova operação do MPRJ: a Justiça expede 17 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão; a atualização oficial registra dez prisões e investigação sobre possível prejuízo superior a R$ 5,5 bilhões.

Análise crítica jornalística e conclusão editorial

A investigação de novembro acrescenta uma frente penal ao conjunto de procedimentos fiscais, regulatórios e empresariais relacionados à Refit. Seu ponto central é verificar se a integração entre refinaria, distribuidoras e pessoas jurídicas formalmente distintas foi usada para praticar fraudes sistemáticas, e não apenas para organizar operações comerciais. A confirmação dessa hipótese depende do exame de registros societários, operações de compra e venda, documentos tributários e fluxos financeiros.

As cifras divulgadas demonstram a dimensão econômica do caso, mas exigem precisão metodológica. Prejuízo tributário estimado, passivo fiscal constituído e bloqueio cautelar de ativos são categorias diferentes. Confundi-las compromete a compreensão pública, pode inflar artificialmente a dimensão financeira do episódio e obscurece o debate sobre a recuperação de créditos devidos ao Estado.

A atuação conjunta do Ministério Público, das administrações tributárias e dos órgãos federais amplia a capacidade de rastreamento de estruturas empresariais complexas. Ao mesmo tempo, a resposta institucional deve preservar o devido processo legal, a individualização das acusações e o direito de contestar tanto a cobrança de tributos quanto as medidas cautelares adotadas.

Os próximos desdobramentos relevantes são a análise do material apreendido, a apreciação judicial dos questionamentos às prisões, a localização dos investigados no exterior, a definição das responsabilidades individuais e a efetiva possibilidade de recuperar recursos públicos. A conclusão sobre a existência de organização criminosa e fraude tributária deverá resultar das provas submetidas ao contraditório, e não apenas do valor anunciado na operação.

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Sugestão de link interno 1: Operação Sem Refino deflagrada pela PF mira ex-governador Cláudio Castro e Ricardo Magro, dono da Refit, em investigação sobre combustíveis, fraudes fiscais e ocultação patrimonial.

Sugestão de link interno 2: Ex-governador Cláudio Castro volta a ser alvo da PF na Operação Sem Refino; 16 buscas apuram licenças da Refit e lavagem de dinheiro.

Sugestão de link externo: MPRJ — GAESF cumpre mandados contra familiares de Ricardo Magro e empresários ligados à Refit.

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Título alternativo: Refit: operação contra fraude fiscal de R$ 5,5 bilhões prende piloto e atinge família de Ricardo Magro.

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