O Procon de Feira de Santana orienta os consumidores a verificar a data de fabricação e o prazo de validade dos produtos antes de concluir as compras, especialmente no caso de alimentos. A recomendação busca prevenir o consumo de mercadorias vencidas ou em condições inadequadas, além de alertar sobre os riscos de escolher produtos exclusivamente com base nos preços apresentados nas prateleiras.

A orientação é que o consumidor observe atentamente as informações disponíveis nos rótulos, conferindo a data de fabricação, o prazo de validade e as condições de conservação. Quando a embalagem permitir, também é importante verificar visualmente as características do produto antes de colocá-lo no carrinho.

Outro aspecto que exige atenção são as ofertas com preços significativamente inferiores aos de mercadorias semelhantes. Embora descontos possam representar economia, diferenças expressivas de valores também podem estar relacionadas à proximidade do vencimento, o que torna necessária a conferência da validade antes da aquisição.

Produtos vencidos são impróprios para consumo e comercialização

Os produtos com prazo de validade expirado são considerados impróprios para o consumo e não podem ser comercializados. A venda dessas mercadorias pode configurar crime contra as relações de consumo, conforme estabelece a Lei Federal nº 8.137/1990.

A legislação prevê pena de detenção de dois a cinco anos ou multa para determinadas condutas relacionadas à comercialização de produtos em condições impróprias ao consumo. A responsabilização depende do enquadramento da conduta nas disposições legais aplicáveis.

A atenção às informações presentes nas embalagens também contribui para que o consumidor identifique eventuais irregularidades antes de efetuar o pagamento. A conferência deve fazer parte da rotina de compras, independentemente do estabelecimento ou do tipo de produto adquirido.

Procon realiza inspeções em lojas e supermercados

Para verificar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor, equipes de fiscalização do Procon de Feira de Santana realizam inspeções periódicas em estabelecimentos comerciais, incluindo lojas e supermercados.

As operações são realizadas em locais escolhidos aleatoriamente e têm como objetivo verificar se os produtos disponibilizados nas prateleiras estão dentro do prazo de validade e atendem às exigências legais para comercialização.

Durante as inspeções, os fiscais verificam as condições das mercadorias oferecidas ao público. Quando são identificados produtos vencidos ou em situação irregular, os itens são retirados de circulação para impedir que permaneçam disponíveis aos consumidores.

Mercadorias irregulares são encaminhadas para descarte

Os produtos encontrados fora do prazo de validade são retirados dos estabelecimentos e encaminhados para descarte no Aterro Sanitário. A medida busca impedir que mercadorias consideradas impróprias para consumo retornem ao mercado.

Além da retirada dos itens, os estabelecimentos comerciais são notificados e ficam sujeitos à aplicação das medidas administrativas previstas na legislação de defesa do consumidor.

A fiscalização integra as ações de proteção à saúde e aos direitos dos consumidores, com atenção às condições dos produtos comercializados e à responsabilidade dos fornecedores pela qualidade das mercadorias oferecidas.

Consumidor deve conferir rótulos antes de finalizar a compra

A orientação do Procon é que a verificação da validade seja realizada ainda durante a escolha dos produtos, antes de o consumidor efetuar o pagamento. A medida é especialmente relevante na compra de alimentos perecíveis e mercadorias adquiridas em maior quantidade.

Também é recomendável observar as condições das embalagens, evitando produtos com sinais de violação, danos ou alterações aparentes. A leitura das informações do fabricante permite identificar o período adequado para consumo e as condições necessárias de armazenamento.

A atuação conjunta entre consumidores atentos e órgãos de fiscalização contribui para reduzir a circulação de produtos impróprios e fortalecer o cumprimento das normas de proteção ao consumidor em Feira de Santana.

O Procon reforça que o preço não deve ser o único critério de escolha: verificar a validade, as informações do rótulo e as condições da mercadoria é uma medida necessária para garantir compras mais seguras.