STF pode mudar quatro cadeiras na Bahia: veja os oito políticos afetados e a disputa por 36 vagas na Câmara

Uma ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) colocou sob questionamento a fórmula de distribuição das vagas proporcionais não preenchidas pelo quociente partidário. A discussão ganhou repercussão nesta segunda-feira (16/11/2026), após o R7 noticiar que 36 cadeiras de deputados federais poderiam trocar de ocupante. Na Bahia, uma simulação fundamentada nos dados das eleições de domingo (04/10/2026) identificou a possibilidade de substituição de dois deputados federais e dois estaduais, envolvendo oito políticos. Trata-se de uma hipótese condicionada à decisão judicial, não de uma alteração já determinada.

O processo é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036, protocolada em 21/10/2026, relatada pelo ministro Gilmar Mendes. O autor questiona disposições do artigo 109 do Código Eleitoral e a regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que utilizam a fórmula das maiores médias na distribuição das sobras. O STF confirmou oficialmente a existência e o objeto da ação em 22/10/2026.

O impacto potencial extrapola Brasília porque a mesma estrutura do sistema proporcional é utilizada para deputados estaduais. Na Bahia, são disputadas 39 cadeiras na Câmara dos Deputados e 63 na Assembleia Legislativa (ALBA). A estimativa nacional de 36 trocas refere-se à Câmara federal; não inclui automaticamente as substituições possíveis nas assembleias.

Os oito nomes identificados na Bahia

O levantamento publicado pelo Bahia Notícias em 06/11/2026, elaborado por Paulo Dourado a partir de votos atribuídos ao TSE e conferido, segundo o veículo, pelo advogado eleitoralista Ademir Ismerim, apontou quatro candidatos eleitos passíveis de perder suas cadeiras caso prevaleça o critério alternativo simulado.

Na Câmara dos Deputados, deixariam de figurar entre os eleitos Joseildo Ramos (PT), que recebeu 108.200 votos, e Manuel Rocha (União Brasil), com 104.969 votos. Receberiam as vagas, na simulação, Jayminho Vieira Lima (MDB), com 115.292 votos, e Lídice da Mata (PSB), com 89.705 votos. Jayminho e Lídice terminaram a totalização de outubro como suplentes, respectivamente na lista do MDB e do PSB.

Na Assembleia Legislativa da Bahia, os dois nomes sujeitos à perda da condição de eleitos seriam Neusa Cadore (PT), com 56.914 votos, e Euclides Fernandes (PT), com 54.557 votos. Passariam à condição de eleitos Hilton Coelho (PSOL), com 64.500 votos, e Bete Ataíde Marques (MDB), conhecida eleitoralmente como Bete de Zé de Agdônio, com 44.723 votos. As duas hipóteses dizem respeito à ampliação de vagas das respectivas listas partidárias, não a uma comparação direta e isolada da votação nominal de um candidato com a de outro.

Bancada federal: como mudaria a distribuição entre os partidos

Os dados de totalização de outubro indicaram 8.281.816 votos válidos para deputado federal na Bahia, correspondentes a 8.001.270 votos nominais e 280.546 votos de legenda. Dividido pelas 39 cadeiras, o total gerou um quociente eleitoral de 212.354 votos. A distribuição oficial resultou em 33 vagas por quociente partidário e seis por médias. Joseildo e Manuel Rocha conquistaram justamente vagas decorrentes da distribuição das sobras.

Na composição proclamada após as eleições, a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) obteve dez cadeiras, a Federação União Progressista (União Brasil e PP), oito, o PSD, seis, o PL, quatro, Avante e Republicanos, três cada, a Federação PSDB–Cidadania, duas, e MDB, PSB e PDT, uma cada. Esses resultados também foram divulgados pela Agência Câmara dos Deputados em 05/10/2026.

No cenário calculado com a lógica dos maiores restos, a Federação Brasil da Esperança passaria de dez para nove deputados, a União Progressista de oito para sete, o MDB de um para dois e o PSB de um para dois. As demais bancadas federais baianas permaneceriam numericamente iguais nesse exercício. O PDT, autor da ação, manteria a vaga obtida por Félix Mendonça Júnior; portanto, a iniciativa nacional do partido não produziria, nessa projeção específica, ganho de cadeira federal para a legenda na Bahia.

A conta federal da Bahia: 153,6 mil votos remanescentes do MDB

A diferença entre as duas fórmulas pode ser demonstrada pelos resultados agregados das listas. A Federação Brasil da Esperança somou 1.960.126 votos válidos e conquistou inicialmente nove vagas por quociente partidário. Descontado o equivalente a nove quocientes de 212.354 votos, o saldo aritmético corresponde a 48.940 votos. A União Progressista recebeu 1.504.624 votos, obteve inicialmente sete vagas e ficou com 18.146 votos depois de deduzidos sete quocientes.

O MDB, por sua vez, somou 365.965 votos, garantindo inicialmente uma cadeira e preservando 153.611 votos além do primeiro quociente. O PSB, com 342.417 votos e uma cadeira inicial, apresentou saldo de 130.063 votos. Esses quatro saldos ajudam a explicar por que as duas últimas legendas seriam beneficiadas pela alternativa dos maiores restos, enquanto as duas federações perderiam uma cadeira cada, conforme a simulação divulgada.

A legislação atualmente aplicada adota outra lógica: cada nova cadeira é atribuída à legenda elegível com a maior média, obtida pela divisão da votação total da lista pelo número de vagas já recebidas mais um. Essa fórmula considera a votação agregada para medir proporcionalmente a representação do partido, mesmo depois de atribuídas suas vagas iniciais. O PDT sustenta que o procedimento favorece as maiores bancadas em detrimento de votos ainda não convertidos em assentos. A controvérsia jurídica não permite, contudo, concluir automaticamente que votos tenham sido contados ilegalmente duas vezes: a utilização do total de votos integra o desenho matemático do método vigente.

Na Assembleia Legislativa, PT poderia passar de 20 para 18 cadeiras

O cenário estadual apresenta dinâmica própria. Foram contabilizados 8.163.705 votos válidos para deputado estadual, o que resultou em quociente eleitoral de 129.583 votos para a ocupação das 63 cadeiras. Da composição proclamada, 56 vagas resultaram do quociente partidário e sete da distribuição por médias. A Federação Brasil da Esperança conquistou 20 cadeiras, das quais 17 na primeira etapa e três nas sobras.

Com a substituição do método de médias pelo critério dos maiores restos utilizado na simulação, a federação integrada por PT, PCdoB e PV seria reduzida a 18 deputados estaduais. O MDB passaria de dois para três representantes, e a Federação PSOL–Rede passaria de um para dois. O resultado dependeria de uma retotalização formal da Justiça Eleitoral após eventual decisão do STF.

A mudança atingiria Neusa Cadore e Euclides Fernandes, precisamente os dois integrantes da federação eleitos nas sexta e sétima rodadas das sobras estaduais. Nas novas listas projetadas, o MDB ampliaria sua bancada para permitir a entrada da primeira suplente Bete de Zé de Agdônio, enquanto a federação PSOL–Rede teria uma segunda cadeira para Hilton Coelho. O PDT manteria seus cinco deputados estaduais, segundo o mesmo levantamento.

Outros suplentes conhecidos não entram automaticamente na simulação

A relação de políticos afetados não corresponde ao conjunto dos candidatos com votação individual superior à de algum eleito. Zé Neto (PT), com 104.550 votos, Arthur Maia (União Brasil), com 103.336, Bacelar (PV), com 102.703, e Vitor Bonfim (PSB), com 89.338, também encerraram a eleição federal de 2026 na suplência. A hipótese examinada, porém, não lhes atribui novas cadeiras: PT e União Progressista perderiam vagas, enquanto o PSB ganharia apenas uma, destinada na ordem de sua lista a Lídice da Mata, que teve votação superior à de Vitor Bonfim.

A distinção é especialmente relevante em Feira de Santana, onde Zé Neto liderou a votação para deputado federal no município, mas ficou fora das dez cadeiras da Federação Brasil da Esperança no conjunto da Bahia. Nem a votação expressiva em um município nem a posição em um ranking estadual único criam direito automático à diplomação quando o sistema legal distribui primeiro as cadeiras por partido ou federação.

O que é a disputa entre maiores médias e maiores restos

A eleição proporcional combina duas decisões: primeiro, quantas cadeiras cabem a cada partido ou federação; em seguida, quais candidatos de sua lista as ocuparão. O voto nominal também contribui para a votação coletiva da legenda. Por isso, a simples ordenação dos candidatos pela votação individual em todo o estado não determina os eleitos: os suplentes concorrem à ampliação da bancada de sua própria lista, e não a uma fila estadual única.

Pela regra atual, o quociente eleitoral é calculado dividindo-se os votos válidos pelo número de vagas. O quociente partidário define o número inicial de assentos de cada legenda ou federação. As cadeiras não preenchidas nessa etapa são disputadas pelo método das maiores médias, com restrições aplicáveis na primeira fase de distribuição dessas sobras. Na Bahia, o quociente federal de 212.354 votos corresponde a um piso de 169.884 votos para a legenda, considerando 80% do quociente, e 42.471 votos para o candidato, considerando 20%, quando exigidos esses patamares.

A alternativa dos maiores restos, apresentada na simulação jornalística, compara os saldos de votos que permanecem após as cadeiras atribuídas pelo quociente partidário. Os dois sistemas procuram distribuir cadeiras em um universo de números inteiros, mas podem produzir resultados distintos. O método das maiores médias tende, em determinadas distribuições, a favorecer bancadas maiores; o dos maiores restos pode beneficiar partidos com saldos relativamente elevados que não bastaram para completar um novo quociente. A escolha entre eles envolve critérios jurídicos de representação proporcional e segurança do processo eleitoral.

O precedente do STF em 2024 e 2025 não é idêntico ao pedido atual

O precedente invocado pelos defensores da ADI 8036 surgiu nas ADIs 7228, 7263 e 7325. Em 28/02/2024, o STF considerou inconstitucional restringir, na última fase de distribuição de sobras, a participação somente às legendas que alcançassem 80% do quociente eleitoral e aos candidatos com pelo menos 20%. A decisão permitiu a participação de todas as legendas e de seus candidatos na etapa residual, quando não houvesse mais concorrentes aptos aos critérios da fase anterior. Ela não eliminou indistintamente a regra 80/20 de todas as etapas nem substituiu o método das maiores médias pelo dos maiores restos.

Inicialmente, o Supremo pretendia limitar os efeitos da decisão às eleições posteriores. Entretanto, ao julgar recursos em 13/03/2025, o Plenário, por seis votos a cinco, estabeleceu que a interpretação alcançaria também as eleições de 2022. A controvérsia envolveu o quórum constitucional e legal exigido para modular os efeitos de uma declaração de inconstitucionalidade, além da interpretação do princípio da anterioridade eleitoral.

A consequência tornou-se concreta em 30/07/2025, quando a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de sete deputados federais, convocando os novos titulares diplomados após recontagem. O episódio demonstra que um julgamento do STF pode efetivamente alterar mandatos já iniciados; porém, não antecipa a solução da ADI 8036, que formula impugnação diversa à metodologia de distribuição das cadeiras.

Por que o PDT questiona as regras e quais são os argumentos em conflito

O PDT alega que a aplicação das maiores médias pode ampliar excessivamente a representação de legendas que já converteram grande parte de sua votação em mandatos. Segundo a síntese oficial publicada pelo STF, a legenda invoca soberania popular, pluralismo político, igualdade do voto e representação proporcional. O partido afirma que, nacionalmente, 196 candidatos a deputado federal tiveram votação superior à do último eleito em suas respectivas unidades da federação, sem conquistar vaga. Trata-se de dado apresentado pela parte autora, não de constatação de ilegalidade individual desses 196 resultados.

A argumentação favorável à manutenção das regras parte da constatação de que o sistema proporcional brasileiro é partidário e de que as maiores médias estão expressamente previstas no artigo 109 do Código Eleitoral. Receber individualmente mais votos do que um candidato de outra legenda não assegura, por si só, direito à cadeira. Além disso, mudar a fórmula após a votação suscita dúvidas sobre segurança jurídica, confiança legítima e anterioridade eleitoral, prevista no artigo 16 da Constituição, cuja aplicação dependerá da interpretação do STF.

Também integram o debate os efeitos sobre a representação de partidos de diferentes dimensões. Conforme reportagens da CNN Brasil, do R7 e a cobertura da ação, PSDB e Avante apoiaram o questionamento, o Missão buscou participar como amicus curiae, e o PSB anunciou intenção de apoiar a iniciativa. Essa movimentação não significa que todos tenham necessariamente a mesma posição processual ou que a Corte tenha acolhido qualquer dos pedidos.

Diplomação em dezembro e posse em fevereiro: o que pode acontecer

Pelo calendário eleitoral de 2026, a diplomação dos eleitos deve ocorrer até sexta-feira (18/12/2026). Deputados federais e estaduais escolhidos pela Bahia recebem o diploma da Justiça Eleitoral no estado. O início da legislatura federal está previsto para 01/02/2027. O STF poderá apreciar a urgência ou o mérito antes da diplomação, depois dela ou após o começo dos mandatos; não existe garantia de que o cronograma desejado pelos partidos será observado.

Se houver decisão judicial que altere a regra de cálculo e determine sua aplicação às eleições de 2026, o TSE e o TRE-BA deverão realizar, conforme suas competências, a nova totalização e a proclamação dos resultados ajustados. Antes da diplomação, a consequência possível seria a mudança das pessoas diplomadas. Após a diplomação, mas antes da posse, poderá ser necessário rever diplomas já expedidos e emitir outros. Depois da posse, poderá ocorrer substituição de parlamentares em exercício, como no precedente de 2025.

Esses desdobramentos não constituem cassação por corrupção, abuso de poder ou inelegibilidade dos nomes atingidos. A eventual perda decorre da redistribuição matemática de cadeiras entre partidos ou federações. Também não pode ser apresentada como definitiva a lista dos quatro possíveis substituídos e quatro possíveis beneficiados: ela depende do teor exato da decisão do STF, de eventual modulação de efeitos, das condições de elegibilidade e da totalização oficial subsequente.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

  • 28/02/2024: o STF julga as ADIs 7228, 7263 e 7325 e afasta a restrição 80/20 na fase final de distribuição de sobras.
  • 13/03/2025: por seis votos a cinco, o Supremo decide que o entendimento anterior também se aplica aos resultados das eleições de 2022.
  • 30/07/2025: a Mesa Diretora da Câmara registra a perda de mandato de sete deputados federais e convoca substitutos.
  • 04/10/2026: eleitores da Bahia definem 39 deputados federais e 63 estaduais no primeiro turno.
  • 21/10/2026: o PDT protocola a ADI 8036 no STF, distribuída a Gilmar Mendes.
  • 22/10/2026: o STF publica notícia institucional explicando o novo questionamento sobre as maiores médias.
  • 06/11/2026: o Bahia Notícias divulga simulação de possíveis alterações em duas cadeiras federais e duas estaduais da Bahia.
  • 15 e 16/11/2026: reportagens do R7 detalham as articulações partidárias e a projeção nacional de mudança em 36 cadeiras federais.
  • 18/12/2026: prazo final previsto pelo TSE para a diplomação dos eleitos.

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