O Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar ao Senado Federal, na terça-feira (10/11/2026), o estudo que estabeleceu em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O percentual será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), responsável por discutir e elaborar o projeto de resolução que deverá fixar a alíquota.

A informação foi apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) durante reunião da CAE realizada na terça-feira (03/11/2026). Segundo o parlamentar, que foi relator da reforma tributária, a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) comunicou que o documento será enviado por ofício à Presidência do Senado e, posteriormente, encaminhado à comissão.

O Senado tem até 15 de dezembro de 2026 para definir o percentual por meio de resolução. Caso a proposta não seja aprovada dentro do prazo, deverá prevalecer a alíquota calculada pelo TCU.

Audiência pública vai discutir cálculo e impactos da CBS

Na mesma reunião, a CAE aprovou por unanimidade o requerimento REQ 107/2026 – CAE, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), para a realização de uma audiência pública sobre os critérios utilizados no cálculo da alíquota e seus possíveis efeitos econômicos.

O debate está previsto para ocorrer na própria terça-feira (10/11/2026), durante reunião da comissão. A audiência deverá reunir representantes do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, de secretarias estaduais de Fazenda e de entidades dos setores produtivos.

A finalidade é esclarecer os fundamentos técnicos da estimativa e avaliar como a alíquota poderá afetar contribuintes e diferentes atividades econômicas. O resultado da discussão deverá subsidiar a análise do Senado antes da definição do percentual.

Alíquota de 11,3% supera estimativa anterior

O TCU aprovou, em 28 de outubro de 2026, o cálculo que estabeleceu a alíquota de referência da CBS em 11,3%. O percentual ficou acima dos 9,21% considerados em estimativa anterior, diferença que motivou questionamentos entre os parlamentares.

Eduardo Braga afirmou que o resultado surpreendeu os integrantes da comissão e defendeu uma avaliação detalhada dos parâmetros adotados pelo tribunal. O senador foi indicado pelo presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), para relatar o projeto de resolução que estabelecerá a alíquota.

Durante a reunião, Braga afirmou que o Senado deverá aprofundar a análise antes de tomar uma decisão. A discussão envolve os critérios técnicos do cálculo e os efeitos da tributação sobre os setores econômicos.

Senadores também questionam impacto da soma com o IBS

Durante o debate, o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu que a análise considere também o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo cuja competência será compartilhada entre estados e municípios.

Segundo Amin, a soma das alíquotas da CBS e do IBS poderá ultrapassar 30%. Braga concordou que o impacto conjunto precisa ser considerado, mas avaliou que a audiência pública deverá concentrar inicialmente a discussão na CBS, uma vez que a alíquota de referência do IBS ainda não foi definida.

A distinção entre os dois tributos integra a implementação do novo sistema de tributação sobre o consumo. A definição da CBS é uma das etapas que exigem deliberação do Senado, enquanto os parâmetros relativos ao IBS também deverão ser estabelecidos no processo de regulamentação da reforma tributária.

Izalci pede esclarecimentos sobre rito e dados do cálculo

Além de apresentar o requerimento para a audiência pública, Izalci Lucas informou que encaminhou um ofício à Mesa do Senado solicitando esclarecimentos sobre o procedimento legislativo para a aprovação da resolução que fixará a alíquota.

O senador também apresentou um requerimento de informações ao Ministério da Fazenda para obter dados utilizados na elaboração do cálculo da CBS. A iniciativa busca ampliar o acesso aos elementos técnicos que fundamentaram o percentual aprovado pelo TCU.

Izalci informou ainda que elaborou um projeto de lei complementar para estabelecer verificações anuais da alíquota. A proposta pretende criar um mecanismo periódico de avaliação do percentual, em meio à implementação do novo modelo tributário.

Senado tem prazo até 15 de dezembro

A definição da alíquota de referência da CBS para 2027 depende da tramitação do projeto de resolução no Senado. Após receber o estudo do TCU, a CAE deverá analisar os dados e discutir o percentual antes de encaminhar a proposta para deliberação.

O prazo estabelecido para a decisão é 15 de dezembro de 2026. Se o Senado não aprovar a resolução até essa data, será aplicado o percentual calculado pelo TCU, atualmente fixado em 11,3%.

A audiência pública prevista para terça-feira (10/11/2026) deverá reunir informações técnicas e manifestações de representantes do poder público e dos setores produtivos. O debate será uma das etapas da avaliação parlamentar sobre os critérios e as consequências da alíquota prevista para o próximo ano.

*Com informações da Agência Senado.