TJBA leva ações de cidadania a Vitória da Conquista, oficializa casamento de 20 casais no sistema prisional e conquista Selo Diamante de Transparência

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) desenvolve uma série de ações institucionais em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, com atividades voltadas à ampliação do acesso à Justiça, à promoção dos direitos fundamentais e à ressocialização de pessoas privadas de liberdade. Na quarta-feira (11/11/2026), a programação do projeto Justiça em Território – Presença que Transforma incluiu uma roda de conversa sobre direitos fundamentais e a celebração do casamento civil de 20 casais no Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves.

As iniciativas integram uma agenda que prevê a aproximação do Poder Judiciário com diferentes segmentos da sociedade, incluindo comunidades tradicionais, pessoas privadas de liberdade e grupos historicamente sujeitos à discriminação. O projeto ocorre até sexta-feira (13/11/2026) e também contempla atividades jurisdicionais e administrativas na comarca.

Paralelamente às ações em Vitória da Conquista, o TJBA conquistou, pelo quarto ano consecutivo, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Na avaliação de 2026, o tribunal alcançou 100% do índice de transparência, resultado superior aos 98,7% registrados em 2025. A certificação foi entregue em 10 de novembro, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

Justiça em Território promove diálogo com comunidades tradicionais

A programação institucional começou, entre outras atividades, com a roda de conversa “Direitos Fundamentais: Acolhimento e Acesso à Justiça”, realizada na manhã de quarta-feira (11/11/2026), no Centro Cultural Glauber Rocha, em Vitória da Conquista.

O encontro foi conduzido pelo desembargador Lidivaldo Reaiche, presidente da Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS) do TJBA. A atividade abriu espaço para que moradores compartilhassem experiências e apresentassem demandas relacionadas ao acesso aos serviços do Poder Judiciário.

Durante a conversa, o magistrado ressaltou a importância de fortalecer a relação institucional com as comunidades, ampliar os canais de escuta e considerar suas especificidades culturais e sociais na prestação jurisdicional.

Direitos religiosos e proteção contra a discriminação

Entre os assuntos discutidos estiveram as medidas de proteção aos terreiros de candomblé e às pessoas que professam religiões de matrizes africanas. Também foram abordadas garantias relacionadas ao ingresso de pessoas nas repartições do Poder Judiciário utilizando vestimentas tradicionais.

Outro tema foi a proteção dos direitos de estudantes, crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Igualdade Racial. As discussões buscaram esclarecer mecanismos de proteção e instrumentos legais destinados ao enfrentamento da discriminação.

Segundo Lidivaldo Reaiche, a iniciativa representa uma oportunidade de diálogo e aproximação entre o Judiciário e os grupos sociais que ainda enfrentam situações de discriminação. O desembargador defendeu a continuidade de uma atuação institucional voltada ao reconhecimento e à proteção dos direitos dessas populações.

A programação da CIDIS direcionada aos povos e às comunidades de matrizes africanas prossegue nesta quinta-feira (12/11/2026), com a solenidade de assentamento do Machado de Xangô, marcada para as 14h, no Fórum Sérgio Lamego, em Vitória da Conquista.

TJBA oficializa casamento de 20 casais no Conjunto Penal

Outra atividade realizada na quarta-feira (11/11/2026) foi a celebração do casamento civil de 20 casais no Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista. A iniciativa integra a programação do Justiça em Território e está relacionada ao projeto Amor – Fonte Transformadora do Destino, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJBA.

A ação tem como objetivo possibilitar a formalização de vínculos familiares de pessoas privadas de liberdade e contribuir para processos de ressocialização. A cerimônia ocorreu dentro da unidade prisional, com participação de representantes do Judiciário e de instituições parceiras.

Entre os beneficiados estava Júlio, nome fictício, que mantém união estável com a companheira há cinco anos. Durante a celebração, ele homenageou a esposa com uma canção e agradeceu pela oportunidade de formalizar a relação civilmente.

“Nós estamos presos fisicamente, mas nosso amor ultrapassa as barreiras. Agradeço a todos os envolvidos pela oportunidade de humanização e ressocialização”, declarou.

Casamento civil garante direitos pessoais e patrimoniais

Outra participante, identificada pelo nome fictício Helena, relatou que havia tentado oficializar a união com o companheiro em três ocasiões anteriores, mas enfrentou dificuldades relacionadas à documentação. O casal está junto há 19 anos, tem uma filha e três netos.

Para Helena, a cerimônia representou a concretização de um projeto familiar. “Este momento é a realização de um sonho”, afirmou.

Além do reconhecimento formal da relação, o casamento civil assegura direitos previstos na legislação brasileira, incluindo garantias pessoais, patrimoniais, sucessórias e previdenciárias. A formalização também permite estabelecer segurança jurídica para os cônjuges e suas famílias.

O presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou que a privação de liberdade não elimina os direitos fundamentais das pessoas custodiadas. O magistrado também ressaltou a responsabilidade do Poder Público na criação de oportunidades que favoreçam a reintegração social.

Projeto busca contribuir para a ressocialização de pessoas presas

O projeto Amor – Fonte Transformadora do Destino é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do TJBA voltada à promoção da cidadania e à ressocialização de pessoas privadas de liberdade.

A proposta considera a formalização dos vínculos familiares como um dos instrumentos que podem contribuir para a reorganização da vida pessoal e familiar durante e após o cumprimento da pena.

Durante a cerimônia, Rotondano afirmou que a atuação do Judiciário deve contemplar a garantia de direitos e a criação de oportunidades para além da dimensão punitiva do sistema penal.

“O Tribunal de Justiça da Bahia seguirá presente, levando cidadania também para além destes muros, porque a justiça que defendo não se limita a punir: ela deve, sobretudo, abrir caminhos”, declarou o presidente.

Participaram da atividade Bacildes Terceiro, representante da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP); o diretor do Conjunto Penal de Vitória da Conquista, Marcos de Jesus Santos; e Ricardo Menezes, representante do Centro Universitário de Excelência de Vitória da Conquista. As três instituições atuaram como parceiras do TJBA na realização da iniciativa.

Justiça em Território reúne ações jurisdicionais e de cidadania

O projeto Justiça em Território – Presença que Transforma está organizado em três eixos principais: transferência da sede do Tribunal para a comarca, realização de sessão de julgamento do segundo grau fora de Salvador e execução de ações de promoção dos direitos e da cidadania.

A iniciativa busca aproximar a estrutura do Judiciário das diferentes regiões da Bahia, ampliando o contato com a população e possibilitando o desenvolvimento de atividades institucionais diretamente nos municípios.

Em Vitória da Conquista, a programação reúne ações relacionadas à igualdade racial, à liberdade religiosa, à garantia de direitos fundamentais e à ressocialização no sistema prisional.

As atividades também incluem a participação de magistrados, servidores, representantes de instituições públicas e integrantes da sociedade civil, em uma agenda que se estende até sexta-feira (13/11/2026).

TJBA conquista Selo Diamante de Transparência Pública pelo quarto ano consecutivo

Além das atividades realizadas no sudoeste baiano, o Tribunal de Justiça da Bahia obteve reconhecimento nacional por seu desempenho em transparência pública. A instituição recebeu, pelo quarto ano consecutivo, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

A cerimônia de entrega ocorreu na terça-feira (10/11/2026), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O desembargador Pedro Augusto Costa Guerra recebeu a certificação em representação ao presidente do TJBA, José Edivaldo Rocha Rotondano.

Na edição de 2026, o tribunal alcançou 100% do índice geral de transparência, superando o resultado de 98,7% obtido no ano anterior. A avaliação considera critérios relacionados à disponibilidade, à acessibilidade e à qualidade das informações públicas oferecidas pelas instituições.

Programa avalia mais de 130 critérios de transparência

O Selo Diamante é concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável pela iniciativa em parceria com instituições do sistema de controle externo.

O Programa Nacional de Transparência Pública utiliza mais de 130 critérios de avaliação para verificar o cumprimento de requisitos relacionados à divulgação de informações públicas. Os indicadores permitem comparar o desempenho das instituições e identificar oportunidades de aperfeiçoamento.

Para receber o Selo Diamante, as entidades precisam cumprir 100% dos itens considerados essenciais e alcançar pontuação entre 95% e 100% no índice geral de transparência.

Na avaliação de 2026, o TJBA atingiu a pontuação máxima. O resultado representa um avanço em relação ao desempenho de 2025, quando a instituição registrou 98,7%.

Certificação integra política de governança e acesso à informação

Ao receber a premiação, Pedro Augusto Costa Guerra destacou a relação entre o resultado e as diretrizes administrativas estabelecidas para a gestão do tribunal no biênio. Segundo o desembargador, a disponibilização de informações claras e acessíveis deve orientar a atuação institucional.

O magistrado também associou a certificação ao cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, publicidade e eficiência, ressaltando a importância da transparência para a relação entre o Poder Judiciário e os cidadãos.

Ao final da manifestação, dedicou o reconhecimento aos magistrados, servidores e colaboradores que participam das atividades administrativas e jurisdicionais da instituição.

A edição de 2026 do PNTP marcou os cinco anos de funcionamento do programa, que já alcançou mais de 10 mil portais públicos avaliados em todo o país.

A conquista consecutiva do Selo Diamante e o resultado de 100% na avaliação reforçam a importância dos mecanismos de transparência e prestação de contas na administração pública.

Acesso à Justiça, ressocialização e transparência na atuação institucional

As três iniciativas apresentadas pelo TJBA evidenciam diferentes dimensões da atuação do Poder Judiciário: a aproximação com comunidades tradicionais, a garantia de direitos de pessoas privadas de liberdade e a divulgação de informações sobre a gestão pública.

Em Vitória da Conquista, o Justiça em Território reúne atividades que buscam ampliar o acesso da população aos serviços judiciais e fortalecer o diálogo com grupos sociais que demandam atenção institucional.

A oficialização dos casamentos no sistema prisional acrescenta à programação uma iniciativa de reconhecimento de direitos civis e fortalecimento dos vínculos familiares. Já a certificação nacional de transparência apresenta um indicador relacionado à publicidade das informações administrativas do tribunal.

Com a continuidade da programação até sexta-feira (13/11/2026), o TJBA mantém em andamento uma agenda que combina prestação jurisdicional, promoção da cidadania, igualdade de direitos e governança institucional.


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