TJBA prepara 25 júris em cinco dias em Eunápolis e encaminha à OAB-BA caso de possível manipulação de inteligência artificial

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) intensifica duas frentes de atuação relacionadas à prestação jurisdicional: a realização de um mutirão com 25 sessões do Tribunal do Júri em cinco dias, na Comarca de Eunápolis, e o encaminhamento à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) de um caso envolvendo uma possível tentativa de manipulação de ferramentas de inteligência artificial utilizadas pelo Judiciário.

O mutirão denominado Júri 5×5 está programado para o período de 23 a 27 de novembro de 2026, no extremo sul da Bahia. A iniciativa prevê, além dos julgamentos, a realização de 100 audiências criminais, das quais 58 são preparatórias para sessões do júri. A operação contará com a participação de 18 magistrados especializados nesse tipo de julgamento.

Em outra frente, o TJBA encaminhou à OAB-BA um episódio identificado durante a análise de uma apelação criminal pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva. Segundo o Tribunal, foram encontrados comandos ocultos em uma peça processual apresentada pela defesa de um réu, com instruções destinadas a influenciar a resposta de uma ferramenta de inteligência artificial utilizada no apoio à atividade jurisdicional.

Mutirão em Eunápolis prevê 25 julgamentos e 100 audiências criminais

A Comarca de Eunápolis receberá, entre segunda-feira (23/11/2026) e sexta-feira (27/11/2026), uma operação especial do Judiciário baiano para ampliar a capacidade de julgamento de processos relacionados a crimes dolosos contra a vida.

O projeto Júri 5×5 prevê a realização de 25 sessões do Tribunal do Júri em cinco dias, distribuídas entre três espaços: o Fórum de Eunápolis, o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Bahia (OAB-BA) e o plenário da Câmara Municipal.

Além dos julgamentos, estão programadas 100 audiências criminais, sendo 58 preparatórias para júri. A estrutura exige planejamento logístico, adequação dos espaços físicos e tecnológicos e organização dos procedimentos para garantir o funcionamento simultâneo das atividades.

A dimensão da operação envolve a mobilização de magistrados, servidores, jurados, advogados, integrantes do Ministério Público, testemunhas e equipes de segurança. O planejamento também contempla a circulação dos participantes e a organização dos trabalhos nos diferentes locais de julgamento.

Segurança mobiliza Polícia Militar, Polícia Civil e instituições parceiras

A preparação do mutirão inclui articulação entre o TJBA, as Polícias Militar e Civil, a direção do sistema prisional, a OAB-BA e a Câmara Municipal de Eunápolis. Também participam as equipes de segurança institucional do Tribunal.

As reuniões institucionais e visitas técnicas realizadas no município tiveram como finalidade avaliar a infraestrutura disponível, definir responsabilidades e organizar os procedimentos necessários à execução da programação.

Entre os pontos considerados estão a segurança de magistrados, servidores, jurados, testemunhas, advogados e representantes do Ministério Público, além da estrutura física e tecnológica dos locais utilizados para os julgamentos.

A organização também prevê a integração entre as instituições responsáveis pelo funcionamento da operação, considerando a realização simultânea de sessões em diferentes espaços da cidade.

Processos incluem crimes registrados entre 2006 e 2022

A pauta do mutirão reúne processos referentes a crimes ocorridos entre 2006 e 2022. Desse conjunto, sete casos estão relacionados a fatos registrados há pelo menos 16 anos, o que evidencia a existência de processos antigos entre aqueles selecionados para julgamento.

Ao todo, 18 juízes integrantes do projeto TJBA + Júri participarão das sessões. A seleção dos magistrados considerou a especialização e a experiência na condução de julgamentos pelo Tribunal do Júri.

O juiz Leandro Rocha, coordenador do Núcleo de Mutirões de Audiências do TJBA, afirmou que o formato concentrado permite ampliar a capacidade de trabalho e acelerar a tramitação dos processos, mantendo as garantias das partes envolvidas.

Segundo o magistrado, a iniciativa busca reduzir o acervo das varas criminais, dar andamento a processos que aguardam julgamento e ampliar a capacidade de resposta do Poder Judiciário.

TJBA integra mutirão ao Mês Nacional do Júri

A iniciativa é conduzida pelo Núcleo de Mutirões de Audiências, em parceria com o projeto TJBA Mais Júri e a Secretaria Virtual. O trabalho também está alinhado ao projeto TJBA Acelera, voltado ao aprimoramento do desempenho das unidades judiciais de primeiro grau.

A juíza Thais Kronemberger, coordenadora do Núcleo de Mutirões de Audiências, destacou que a composição das equipes levou em consideração a especialização dos magistrados e a experiência necessária para conduzir julgamentos dessa natureza.

O mutirão integra o Mês Nacional do Júri, período em que os tribunais brasileiros intensificam a realização de sessões destinadas ao julgamento de crimes dolosos contra a vida.

O coordenador-geral do TJBA Mais Júri, juiz Leonardo Albuquerque, informou que o Tribunal tem mais de 600 sessões designadas para novembro, incluindo a programação especial de Eunápolis. A mobilização busca ampliar a capacidade de julgamento e reduzir a quantidade de processos pendentes.

TJBA identifica comandos ocultos em petição apresentada pela defesa

Em outro episódio relacionado à atividade jurisdicional, o Tribunal de Justiça da Bahia encaminhou à OAB-BA um caso de possível tentativa de manipulação de ferramentas de inteligência artificial utilizadas no Judiciário.

A ocorrência foi identificada pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva, relator de uma apelação criminal em tramitação na 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal. Durante a análise do processo, o gabinete identificou instruções ocultas inseridas nas alegações finais apresentadas pela defesa do réu ainda no primeiro grau de jurisdição.

A detecção ocorreu com auxílio do Elos IA, ferramenta disponibilizada pelo TJBA para apoiar atividades como organização de informações, preparação de votos e elaboração de minutas. O sistema possui uma funcionalidade destinada à identificação de possíveis comandos ocultos inseridos em documentos submetidos à análise.

De acordo com o relato do desembargador, a mensagem estava escrita em linhas brancas, de modo que não pudesse ser percebida durante a leitura convencional da petição.

Comando buscava direcionar resposta da inteligência artificial

Segundo o TJBA, o conteúdo identificado orientava a ferramenta de inteligência artificial a analisar o processo e apresentar uma decisão favorável ao réu, independentemente de outras instruções recebidas. A mensagem também determinava que o próprio comando fosse mantido em sigilo.

A prática é conhecida como prompt injection, expressão utilizada para descrever a inserção de instruções em conteúdos submetidos a sistemas de inteligência artificial com o objetivo de interferir em suas respostas ou no funcionamento da ferramenta.

No caso identificado pelo Tribunal, a instrução teria sido inserida em uma peça processual para tentar influenciar a análise realizada por um sistema tecnológico empregado como apoio à atividade jurisdicional.

O desembargador Baltazar Miranda Saraiva determinou o registro da ocorrência nos autos e o encaminhamento de ofício à OAB-BA, para que a entidade avalie a eventual existência de infração aos deveres ético-disciplinares que orientam o exercício da advocacia.

Encaminhamento à OAB-BA não representa condenação do advogado

O envio do caso à Ordem dos Advogados do Brasil tem como finalidade permitir a avaliação da conduta pela instituição competente. O encaminhamento não representa uma conclusão antecipada sobre a existência de infração profissional, tampouco estabelece, por si só, responsabilidade disciplinar do advogado envolvido.

O episódio também abriu discussão sobre os limites e as responsabilidades relacionados ao emprego de ferramentas de inteligência artificial no sistema de Justiça.

Para Baltazar Miranda Saraiva, essas tecnologias devem funcionar como instrumentos de apoio, sem substituir o raciocínio jurídico, a capacidade crítica ou a atividade intelectual dos magistrados.

O desembargador afirmou que a inteligência artificial pode contribuir para a organização de informações, a análise documental e a elaboração de minutas, mas não deve assumir o papel decisório reservado ao julgador.

TJBA defende uso responsável da inteligência artificial no Judiciário

O magistrado ressaltou que a preocupação do Tribunal não está relacionada à utilização de inteligência artificial pela advocacia como ferramenta de pesquisa ou apoio ao trabalho profissional. O ponto central, segundo ele, é a possível utilização de expedientes ocultos para interferir nos sistemas empregados pelo Poder Judiciário.

A manifestação também destacou a necessidade de observar os princípios da lealdade processual e da boa-fé, especialmente diante da expansão do uso de tecnologias automatizadas na produção e análise de documentos jurídicos.

O caso reforça a importância de mecanismos de segurança capazes de identificar instruções ocultas e tentativas de interferência em sistemas de inteligência artificial. A existência de ferramentas de detecção, como a funcionalidade incorporada ao Elos IA, integra as medidas tecnológicas destinadas a proteger a integridade das análises realizadas no ambiente judicial.

Duas frentes de atuação na prestação jurisdicional baiana

As duas iniciativas apresentadas pelo TJBA envolvem dimensões diferentes da administração da Justiça. Em Eunápolis, o mutirão concentra esforços na realização de julgamentos criminais, com mobilização de magistrados e instituições para ampliar a capacidade de atendimento dos processos pendentes.

No caso relacionado à inteligência artificial, a atuação institucional envolve a segurança dos sistemas tecnológicos, a integridade dos procedimentos judiciais e a avaliação de uma possível infração aos deveres profissionais da advocacia.

O Júri 5×5, com 25 sessões e 100 audiências criminais, representa uma operação concentrada para acelerar julgamentos no extremo sul da Bahia. Já o encaminhamento à OAB-BA demonstra a adoção de procedimentos institucionais diante de uma possível tentativa de interferência tecnológica em um processo criminal.

As duas situações colocam em evidência desafios enfrentados pelo Judiciário: ampliar a capacidade de resposta às demandas da sociedade e assegurar que a incorporação de novas tecnologias ocorra com respeito às garantias processuais, à segurança da informação e à responsabilidade dos profissionais envolvidos.


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