O Tribunal do Júri da Comarca de Juazeiro, no norte da Bahia, condenou Antonael Magalhães Souza a 143 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio de um investigador da Polícia Civil, tentativa de homicídio contra cinco policiais e cárcere privado de uma mulher e seus dois filhos menores de idade. O julgamento ocorreu na quinta-feira (19/11/2026), durante a programação do Mês Nacional do Júri, iniciativa voltada à realização de julgamentos de processos relacionados a crimes dolosos contra a vida.
Os crimes foram cometidos em fevereiro de 2024, durante uma operação da Polícia Civil para cumprimento de ordens judiciais na Ilha do Rodeadouro, em Juazeiro. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o acusado efetuou disparos contra os agentes de segurança, provocando a morte de um investigador, e também realizou ataques contra outros policiais que participavam da ação.
Além dos crimes contra os agentes públicos, o réu manteve uma mulher e seus dois filhos menores de idade em cárcere privado dentro de uma residência. Durante o confronto, a mulher foi atingida na perna por um projétil de arma de fogo. A decisão judicial destacou que os disparos ocorreram em ambiente residencial e na presença direta das crianças.
Tribunal do Júri reconheceu qualificadoras dos crimes
Segundo a denúncia do Ministério Público, após atingir fatalmente o investigador, o acusado tomou posse da arma de fogo da vítima e continuou efetuando disparos contra os demais policiais. A família permaneceu sob ameaça no interior do imóvel durante o confronto.
A sentença apontou que os crimes foram praticados com o objetivo de preservar o domínio territorial de atividades relacionadas ao tráfico de drogas armado. O documento judicial também ressaltou a gravidade das circunstâncias em que ocorreram os disparos, especialmente pela presença de uma mulher e duas crianças na residência.
Na análise dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria das condutas, acolhendo qualificadoras relacionadas ao recurso que impossibilitou a defesa das vítimas, à condição de agentes de segurança pública no exercício da função e ao emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
Crianças foram submetidas a situação de violência armada
Em relação ao cárcere privado, os sete jurados votaram pela condenação do acusado. Nesse caso, foi reconhecida a qualificadora referente à prática do crime contra menores de 18 anos, considerando a presença dos dois filhos da mulher mantida como refém.
A decisão judicial também destacou os efeitos psicológicos da situação vivenciada pelas crianças. Conforme a sentença, a exposição ao confronto armado provocou consequências para a saúde mental e a formação psicológica dos menores, que foram submetidos a uma situação de medo e choque durante os acontecimentos.
A mulher também foi atingida por um disparo na perna enquanto permanecia na residência. O episódio integrou o conjunto de circunstâncias consideradas pelo Judiciário na análise dos crimes e na definição da responsabilidade penal do acusado.
TJBA anuncia mutirão com 25 sessões do Tribunal do Júri em Eunápolis
Além do julgamento realizado em Juazeiro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) anunciou a realização do Mutirão Júri 5×5, programado para o período de 23 a 27 de novembro de 2026, na Comarca de Eunápolis, no extremo sul do estado.
A iniciativa prevê a realização de 25 sessões do Tribunal do Júri em cinco dias, além de 100 audiências criminais. Desse total, 58 audiências serão preparatórias para julgamentos pelo júri popular, com o objetivo de organizar os processos e ampliar a capacidade de tramitação das ações penais.
A pauta do mutirão reúne processos relacionados a crimes registrados entre 2006 e 2022. Entre eles, sete casos envolvem ocorrências registradas há 16 anos ou mais, indicando a inclusão de processos antigos no esforço concentrado do Judiciário baiano.
Projeto TJBA Mais Júri mobiliza 18 magistrados
A programação contará com a participação de 18 juízes integrantes do projeto TJBA Mais Júri, responsáveis pela condução das sessões previstas para Eunápolis.
O mutirão integra as iniciativas do Tribunal de Justiça da Bahia destinadas à ampliação da capacidade de julgamento de crimes dolosos contra a vida e à redução do acervo processual relacionado a esses casos.
As ações realizadas em Juazeiro e Eunápolis fazem parte da mobilização do Judiciário baiano em torno do Tribunal do Júri, instrumento responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida. A programação busca ampliar a realização de sessões, dar andamento a processos pendentes e fortalecer a prestação jurisdicional no estado.








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