Durante encontro do presidente Lula da Silva com representantes de centrais sindicais, ele afirmou que o fim do imposto sindical obrigatório foi um “crime” contra os sindicatos. Não contente, disse que a democracia depende de entidades “organizadas e fortes” para representar os interesses dos trabalhadores, e que “Tirar do sindicato o direito de decidir, em assembleia, a contribuição para o sindicato foi um crime que cometeram contra vocês. Não queremos que o trabalhador seja um eterno fazedor de bico. Queremos que trabalhador tenha direitos garantidos, um sistema de seguridade social que os proteja”.

Com a reforma trabalhista de 2017, o imposto sindical obrigatório foi extinto, o que diminuiu a receita das entidades. Em julho de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade do fim da obrigatoriedade da contribuição. Em 2019, o ministro Luís Roberto Barroso reforçou que era necessária a autorização expressa dos empregados para ser feito o desconto.

Nesse mesmo ano o presidente Bolsonaro adotou uma medida provisória que determinava que o imposto sindical não poderia ser descontado no contracheque, mesmo com autorização do contribuinte. O pagamento teria que ser feito por boleto bancário. A medida sofreu resistência de parlamentares e acabou expirando sem se transformar em lei.

O modelo de organização sindical vigente no Brasil nasceu com a Constituição de 1937, de tendencia fascista, seguindo a lógica de mistura entre o Estado e os trabalhadores, cujo objetivo era a sustentação do governo pelos sindicatos. Desde aquela época os sindicatos se tornaram organizações privilegiadas, sustentados por dinheiro público.

O problema não é a cobrança da contribuição, mas sim a sua obrigatoriedade, forçando o trabalhador a ter descontos em seu salário mesmo contra a sua vontade. A lei estabelecia uma contribuição obrigatória para o sindicato de sua categoria equivalente a um dia de trabalho de quem tem carteira assinada. Isso na folha de pagamento do trabalhador, mesmo que ele não fosse filiado ou se sentisse representado pela entidade.

É evidente que os sindicatos querem a volta do imposto sindical. São 3 bilhões de reais por ano, distribuídos pelos mais de 15 mil sindicatos no Brasil.  Segundo a imprensa, esse sistema possui muitas fraudes, existindo entidades que são apenas um meio para que dirigentes se perpetuem em cargos com altos salários. Algumas dessas entidades são fantasmas. A prestação de contas é praticamente inexistente. Apesar de financiados com recursos públicos, não há transparência.  Como são bilhões de reais, a luta vai ser grande pela volta do imposto.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.