Líder do partido La Libertad Avanza e autodenominado “anarcocapitalista”, o boquirroto presidente argentino, Javier Milei, quando estava em campanha, ameaçou fechar o Banco Central do país, legalizar a venda de órgãos e dolarizar a economia. Assumido o poder, nada disso foi feito, embora suas diatribes continuem sendo manchetes. Inimigo pessoal e político do presidente Lula da Silva, Milei não perde uma oportunidade para criticar o petista e o Brasil, que, queiram ou não, é o símbolo hegemônico da América Latina. Milei é uma espécie de Juan Perón à direita. Este, apoiado pelos sindicatos argentinos e pelos militares, assumiu o poder através da Revolução Justicialista, implantando, a partir de 1945, um governo com apoio dos sindicatos e dos militares, o que facilitou a realização das reformas que desejava para se manter no poder. Na época, a força dos sindicatos estava com a CGT (Confederación General del Trabajo), que ombreou-se com a caserna para garantir o governo peronista e a ascensão da classe operária, chamada de “cabecitas negras”, em detrimento da elite portenha, conhecida como “blancos”. O resultado foi uma ditadura que durou até 1955, quando, através do golpe liderado pelo general Aramburu, auto-proclamado presidente transitório, desencadeou-se uma intensa caçada à CGT, com muitos dos seus líderes fuzilados, presos e desterrados. Foi o fim da supremacia sindical argentina e o retorno da direita ao poder.

Aqui no Brasil deu-se o contrário. A direita quebrou a força dos sindicatos sem matar ninguém. Bastou apenas extinguir o imposto sindical, cujo nome, contribuição sindical, permitia que os sindicatos faturassem uma média de 62,2 milhões de reais por ano. Com a queda da contribuição, passaram a faturar apenas R$ 450 mil, em média, o que fez com que perdessem a força para influenciar na política. Começaram, então, a demitir gente e a cortar gastos, ficando a CUT, que mantinha cargos políticos e uma bancada parlamentar, sem maior representação. O Brasil tinha 10.592 sindicatos vinculados a 551 federações, 48 confederações e seis centrais sindicais. Durante os governos sindicalistas do Brasil e da Argentina predominou a corrupção endêmica, escondendo em suas entranhas a camarilha que, entre nós, quase foi desfeita pela Lava Jato.

Agora, com o retorno do PT ao poder, o projeto é mantê-lo a qualquer custo, recriando o imposto sindical e criando novos tributos. A famigerada contribuição obrigava cada trabalhador com carteira assinada a doar à sua entidade, todo ano, um valor equivalente a um dia de trabalho. Os recursos eram repassados mesmo que o sindicato não atuasse em defesa dos seus filiados. Segundo o petista Chico Vigilante, ex-deputado federal e fundador da CUT, “o imposto sindical era um vício”. Já o presidente da CSBP, João Domingo, que a imprensa afirmou ter acumulado um patrimônio expressivo à frente da entidade, confessou que “o fim do imposto sindical foi devastador”. Um importante veículo de comunicação publicou que o efeito devastador provocado pelo fim do imposto sindical foi apenas para os seus líderes, os “principais beneficiários da boa vida propiciada pelo antigo tributo, e para seus subalternos”. Com a perda da receita, entre 2017 e 2018, foram demitidos 7.097 funcionários das organizações sindicais.

As grandes manifestações das centrais com objetivos políticos deixaram de existir, sem que houvesse qualquer prejuízo para os trabalhadores. Segundo Antônio Augusto Queiroz, antigo coordenador do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “a tendência é que sobrevivam aqueles sindicatos criativos, que consigam prestar serviços à base”. O então presidente da CUT, Sérgio Nóbrega, reconhecendo que “o impacto do fim do imposto foi muito forte”, disse que o negócio era “trabalhar para recuperar nossa capacidade de financiamento”. O problema é que essa recuperação de financiamento só se dá às custas do trabalhador, ou seja, recriando o imposto sindical. Não é sem razão, pois, a insistência de Lula na volta desse imposto. Ele sabe que, em seu governo, o Brasil continua sendo uma República sindicalista.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.