Tudo começou com Getúlio. Lula apenas deu continuidade. Até hoje age como se fosse presidente dos Metalúrgicos. Não perde uma oportunidade para dizer que “nunca antes na história desse país” o Brasil teve tanto sucesso econômico como durante sua república sindicalista, do PT, MST e outros movimentos contrários a uma democracia civilizada e capitalista. O ufanismo, no entanto, não se sustenta diante dos fatos. A democracia sindicalista lulista se baseia em sindicatos economicamente poderosos, fruto de uma política nacionalista e estatizante, defensora da necessidade do controle estatal sobre setores considerados estratégicos (minerais, petróleo e infraestrutura), de acordo com o que ocorreu então entre as nações devastadas pela Crise de 1929, que abalou profundamente os setores privados da economia.
A intenção era e continua sendo a manutenção do Poder Sindical, criado por Vargas com o surgimento do Ministério do Trabalho em 1931 com a legalização dos sindicatos amparados pelo Estado. Vargas precisava do apoio dos trabalhadores agrupados numa base sindical de sustentação do seu poder. Com isso desgostou os militares, que viam nesses grêmios operários um adversário a ser policiado. Receavam que as chefias trabalhistas, os “pelegos” como pejorativamente a imprensa os chamava, pudessem ser influenciadas por militantes comunistas infiltrados nas Forças Armadas, o que realmente ocorreu com Carlos Marighela, em 1953.
De pronto os sindicatos perceberam que, para manter essa hegemonia, precisavam de dinheiro. Em 1931, um decreto conhecido como Lei de Sindicalização, criou a estrutura sindical que temos hoje. Esse decreto foi consolidado em 1943 com a Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT, inicialmente corporativa, mas de sindicato único, com forte controle do Estado. A CLT, além de instituir o Fundo Sindical e a Comissão do Imposto Sindical com a finalidade de administrar os recursos arrecadados, criou, no artigo 580, o imposto sindical, que seria recolhido uma vez por ano para empregados, empregadores e profissionais liberais.
O nome era Contribuição Sindical, paga pelo trabalhador e correspondente a uma remuneração de um dia normal de trabalho (1/30 da remuneração normal) sem inclusão de horas extras. A intenção era fortalecer o movimento sindical. Os trabalhadores autônomos e os profissionais liberais deviam descontar o imposto sindical correspondente a 30% do maior valor de referência fixada pelo Executivo na época do pagamento. Os recursos eram assim distribuídos: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a chamada “conta especial emprego e salário”, administrada pelo Ministério do Trabalho. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) se sustentava com os recursos dessa conta especial, que custeia programas de seguro-desemprego, abono salarial, financiamento de ações para o desenvolvimento econômico e geração de trabalho, emprego e renda. A contribuição dos empregadores (Contribuição Sindical Patronal), era proporcional ao capital social da empresa. As alíquotas variavam de 0,02% a 0,8%.
Lula, segundo José Serra quando candidato a presidente da República pelo PSDB, queria implantar no país uma “frenética” partidarização do Estado criando uma República Sindicalista. Para quem foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos em 1975 e em 1978, ano em que começaram as greves do ABC que o projetaram nacionalmente e o levaram à Presidência da República, a semelhança em administrar o país é igual. Daí a sua preferência por uma República sindicalista. Nesse ponto, ninguém pode condená-lo. Ele sempre foi e será um líder sindical, igual a Lech Walesa, fundador do sindicato Solidamosc (Solidariedade) e ex-presidente da Polônia.
*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.
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