No dia 28 de julho de 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou sobre o bloqueio de verbas orçamentárias, uma prática rotineira para cumprir o teto de gastos imposto pelo Congresso em 2016. O bloqueio foi direcionado para as despesas discricionárias de dez pastas, incluindo o MDS, mas o órgão reafirmou que não haverá prejuízo ao Auxílio Gás ou a qualquer outro programa social.

De acordo com o MDS, o bloqueio não é definitivo e poderá ser revisto nos próximos bimestres caso algumas despesas previstas inicialmente não ocorram, abrindo espaço dentro do teto de gastos. O ministério já realizou um remanejamento de seu orçamento para garantir a continuidade de seus programas e ações, e a única ação orçamentária temporariamente afetada é o Auxílio Gás, que será executado no mês de dezembro.

O Auxílio Gás é uma medida importante para garantir acesso à alimentação para as famílias mais necessitadas, e o MDS está comprometido em cumprir a diretriz do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer os recursos federais chegarem a quem mais precisa. O trabalho de recomposição orçamentária e garantia dos benefícios sociais teve início ainda no Governo de Transição da atual gestão do presidente Lula, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022, que garantiu o mínimo de R$ 600 no Bolsa Família e o pagamento integral do botijão de cozinha pelo Auxílio Gás. Para isso, o investimento do Governo Federal no Auxílio Gás cresceu 31,5% em 2023.

O Auxílio Gás é concedido a cada dois meses e assegura o valor integral de um botijão de gás de cozinha na conta dos beneficiários do programa. A média nacional do produto é calculada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) esclarece que o bloqueio é temporário e poderá ser revisto caso haja espaço dentro do teto de gastos nos próximos meses. A medida é adotada quando se identifica que a receita prevista para despesas obrigatórias não será suficiente, sendo necessário limitar o orçamento de despesas primárias.

A garantia da continuidade do Auxílio Gás mesmo diante do bloqueio de verbas mostra o compromisso do governo em garantir o acesso à alimentação saudável para as famílias em situação de vulnerabilidade, ressaltando a importância dos programas sociais para combater a fome e a pobreza no país.