A Prefeitura de Feira de Santana deixou de repassar, à Previdência Municipal, a quantia de R$ 8.369.024,06, referente à contribuição patronal, de responsabilidade do Executivo, nos meses de maio e junho de 2023. Os detalhes da dívida, publicada no Diário Oficial do Município, foram apresentados na Câmara nesta quarta (16/08/2023) pela vereadora Eremita Mota (PSDB). A presidente do legislativo avalia que o fato é “gravíssimo” e que deve ser visto como “improbidade administrativa” cometida pelo gestor municipal.
“Fomos surpreendidos, com o registro deste débito absurdo, confessado pelo prefeito Colbert Martins Filho, junto ao Instituto de Previdência. É algo absolutamente injustificável e que põe o regime próprio previdenciário em situação de risco perante os servidores, seus segurados”, advertiu Eremita Mota.
Para a presidente, é um caso de “calote”, a prática adotada pelo chefe do Executivo contra o órgão responsável pelos benefícios previdenciários do funcionalismo, entre aposentados e pensionistas. Ela lembra que há dotação de R$ 2 milhões prevista para o Instituto, no Orçamento Municipal em vigor, e questiona o “paradeiro” deste valor. Para a vereadora, diante de mais esta ocorrência, “não resta dúvida de que a Prefeitura está quebrada financeiramente, por má gestão”.
Ela citou, em seguida, o problema de salários atrasados dos funcionários da saúde; o atraso no pagamento dos artistas, trabalhadores e até de médicos que atuaram na Micareta; o repasse de recursos das entidades filantrópicas e o cancelamento da Expofeira 2023.
“Começamos a temer pela folha de pagamento de todos os servidores municipais”. Em seu pronunciamento, de caráter institucional, Eremita alertou os colegas vereadores para a necessidade de providências. Tudo isto, observa, eleva as suspeitas em torno do projeto do Executivo pedindo autorização legislativa para o empréstimo de aproximadamente R$ 260 milhões: “é para cobrir o rombo?”.
Repercussão
Diante do pronunciamento da presidente da Câmara, outros vereadores comentaram sobre o débito da Prefeitura de Feira de Santana com o Instituto de Previdência. Sílvio Dias (PT) propõe que a Câmara solicite informações ao Tribunal de Contas, referentes à situação das finanças municipais. O vereador Luiz da Feira (Avante) informou ter testemunhado um fato que retrata a situação: uma servidora comprando em uma mercearia dois pacotes de copos descartáveis e papel higiênico, para levar à unidade de saúde onde ela trabalha.
O vereador Ivamberg (PT) disse que o débito do Município com a Previdência é “uma denúncia muito grave”. E fez um comparativo: “enquanto a Prefeitura não tem dinheiro para coisas básicas, o chefe do Executivo cria mais uma secretaria extraordinária (Tecnologia e Inovação)”. Ele questiona “qual interesse” há nesta medida e levanta dúvida “se existe crédito para tomar empréstimo de 50 milhões de dólares”.
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