Uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o percentual de prefeituras endividadas no Brasil subiu de 7% para alarmantes 51% em comparação com o primeiro semestre de 2022. O estudo revela a crise financeira enfrentada pelas municipalidades, principalmente as mais carentes, em cumprir com obrigações como o pagamento dos funcionários e custeio público. O levantamento foi apresentado pela vereadora Eremita Mota (PSDB) durante um encontro da CNM, reunindo mais de mil prefeitos, onde também se discutiu a reforma tributária no Senado Federal.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, embora a reforma tributária em tramitação seja apoiada pelo governo, ela não aborda as raízes dos principais problemas enfrentados pelas prefeituras endividadas. Ziulkoski enfatiza que apenas uma reforma fiscal poderá efetivamente redistribuir de maneira equitativa os recursos arrecadados pelo Estado.
O presidente da CNM destaca a grave situação, observando que mais da metade das prefeituras do Brasil está em um ciclo perigoso de déficits crescentes, resultando em receitas decrescentes e despesas em ascensão. A tendência é aprofundar essa crise, com um custeio público cada vez mais desafiador e despesas de pessoal tornando-se um fator crítico.
Ziulkoski alerta que muitos municípios endividados não possuem uma base sólida de arrecadação, o que pode levar à rejeição das contas. Ele enfatiza que a situação é crítica, e se a crise não for resolvida, muitas prefeituras se tornarão “fichas sujas”, o que pioraria a já desafiadora situação. Diante desses desafios, a reforma tributária atualmente em discussão não é vista como solução, sendo necessário um esforço abrangente de reforma fiscal para equacionar o problema.
Os prefeitos, por sua vez, alertam para a importância de uma reforma tributária cuidadosa, que não agravasse ainda mais as dificuldades financeiras das cidades menores e dependentes de repasses federais. Eles levaram essas preocupações para encontros com os presidentes da Câmara e do Senado, buscando proteger os interesses dos municípios, especialmente os mais desfavorecidos, diante da reforma tributária em discussão.
“Aonde vai parar?”
O representante dos prefeitos explicou que mais da metade das prefeituras brasileiras estão numa situação muito complicada e sem horizonte de solução, correndo inclusive o risco de terem as contas rejeitadas: “Há uma progressão quase que contínua no déficit público, ou seja, os municípios estão arrecadando cada vez menos e a despesa aumentando muito”, observou.
“O custeio é o principal elemento que detona essa crise e a despesa de pessoal. Então, é quase uma tempestade perfeita: 51 % dos municípios do Brasil estão claramente nessa evolução negativa, porque a receita está caindo e a despesa aumentando. Aonde isso vai parar?”, indagou.
Ficha suja
Para Ziulkoski, os municípios não veem solução pela frente:
“Esses municípios endividados não têm base de arrecadação. A legislação é muito séria, vão ter as contas rejeitadas, não vão poder voltar [a operar no azul], a maioria vai se tornar ficha suja, se não resolver essa situação”, alerta o gestor.
“Cautela a parlamentares”
Para o prefeito de Olímpio Noronha (MG), Mário Douglas de Oliveira (PSB), o governo e os parlamentares do Congresso Nacional devem tomar o máximo de cuidado ao votarem o projeto da reforma tributária. “Para eles não dificultarem ainda mais a vida das prefeituras de cidades pequenas, como é o nosso caso, que não conseguem se manter sozinhas”, esclareceu.
“Estamos na luta aqui na CNM em favor dos municípios para tentarmos trazer o máximo de benefícios para os municípios, porque somos nós quem vivemos diante da população, somos nós, prefeitos, que estamos frente a frente com o povo. Nós precisamos de mais autonomia, mais recursos para as prefeituras, porque na prefeitura nós conhecemos a realidade das pessoas”, defendeu.
“Nós vivemos o dia a dia junto com as pessoas, então, tem que ser votada a reforma com muita cautela, porque nós sabemos que estamos diante das dificuldades, nessa questão tributária que o município sofre, principalmente os municípios pequenos, que têm poucas formas de arrecadar e nós ficamos muito dependentes de repasses — como é o caso do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, declarou.
Reuniões de prefeitos com Lira e Pacheco
O encontro de prefeitos promovido pela CNM começou pela manhã de terça-feira (15/08/2023) e seguiu até o fim da tarde, quando os participantes distribuíram-se em blocos regionais e dirigiram-se ao Congresso Nacional para fazer gestões junto a deputados e senadores, com quem cada região e cidade possuem ligações e interesses eleitorais.
No início da noite, os dirigentes teriam encontros com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na pauta, os interesses dos municípios e a luta para que as prefeituras, principalmente as de cidades menores e que enfrentam maiores dificuldades, não saiam prejudicadas com o projeto da reforma tributária, que foi aprovado em votação “relâmpago” no início de julho pela Câmara Federal — e agora deve ser discutido com mais detalhamento pelos senadores.
Seja o primeiro a comentar