Representantes do governo e da sociedade civil participaram de uma audiência pública na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) para debater o projeto de lei (PL) 2.914/2022, que visa regulamentar a atividade de lobby. Sugestões de mudanças foram apresentadas, incluindo a imposição de quarentena para ex-agentes públicos atuarem como lobistas e o veto a vantagens oferecidas por lobistas a agentes públicos.
A presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, alertou sobre a necessidade de estabelecer limites para o recebimento de “hospitalidades” por agentes públicos, considerando a possibilidade de corrupção. Emendas propostas ao PL pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Sergio Moro (União-PR) visam impor barreiras a tais vantagens.
O consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos recomendou a adoção de uma quarentena para evitar que agentes políticos se tornem lobistas logo após seus mandatos, visando garantir isonomia na atividade de lobby. Ele ressaltou a importância de não permitir que ex-parlamentares tenham acesso privilegiado a instâncias de deliberação.
Enquanto o projeto prevê quarentena de 12 meses para agentes públicos atuarem como lobistas, o Instituto de Relações Governamentais (Irelgov) argumenta que essa “porta-giratória” pode gerar conflito de interesse. Representantes do setor propõem uma revisão do prazo, considerando casos internacionais.
A discussão também abordou a criação da Agenda Nacional Eletrônica, uma plataforma para registrar e divulgar informações sobre audiências e documentos recebidos por agentes públicos de lobistas. A ideia é promover a transparência no processo e permitir que a sociedade acompanhe as agendas.
Outra sugestão é a criação de um cadastro nacional para profissionais de lobby, independentemente de credenciamento em órgãos públicos específicos. Isso garantiria maior organização e acesso às informações sobre lobistas e suas atividades.
O debate foi proposto pelo relator do PL na CTFC, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que destacou a intenção de ajustar o texto para uma votação ainda este ano. Representantes de diversas entidades e órgãos, como Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e Ministério da Gestão e da Inovação, participaram da audiência pública.
*Com informações da Agência Senado.
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