A agência de viagens 123Milhas está sob o foco da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), tendo que prestar esclarecimentos sobre o cancelamento de pacotes de viagem e a emissão de passagens previstas para os meses de setembro a dezembro de 2023. A Senacon notificou a empresa, dando-lhe um prazo de dois dias para esclarecer a situação, incluindo detalhes sobre o reembolso aos consumidores.
O caso já estava sendo acompanhado pelo Ministério do Turismo, que decidiu acionar a Senacon no sábado (19/08/2023) para avaliar a conduta da 123Milhas.
Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor, utilizou o Twitter nesta segunda-feira (21) para anunciar que a empresa será notificada a fornecer explicações sobre o cancelamento dos pacotes flexíveis de viagem. Damous afirmou que, caso sejam encontradas irregularidades no reembolso aos consumidores, a empresa poderá enfrentar um processo administrativo com possíveis sanções.
É importante destacar que a empresa não pode oferecer apenas vouchers como opção de reembolso, devendo permitir também o reembolso em dinheiro. Os consumidores que se sentirem lesados têm a opção de registrar reclamações por meio do site da Senacon.
O Ministério da Justiça lembra que a modalidade de venda de passagens por meio de transferência de milhas deve respeitar o Código de Defesa do Consumidor. Cláusulas contratuais que permitam o cancelamento unilateral são consideradas abusivas e nulas. O reembolso deve ser justo e garantir que os consumidores não sofram prejuízos, sendo que a opção por vouchers não pode ser imposta. A empresa também deve informar claramente a modalidade de reembolso.
As ações do Secretário e do Ministério da Justiça foram uma resposta ao comunicado divulgado pela 123Milhas na sexta-feira (18), no qual a empresa informou a suspensão da emissão de passagens com embarque previsto entre setembro e dezembro. A 123Milhas mencionou que os valores já pagos pelos clientes seriam reembolsados por meio de vouchers para compras futuras na plataforma da empresa. A agência alegou que os cancelamentos ocorreram por “motivos alheios à sua vontade”.
O Ministério do Turismo também emitiu uma nota, afirmando que acompanhará as investigações e manterá os consumidores informados sobre o andamento do caso.
*Com informações da Agência Brasil.
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