O avanço da reforma tributária na Câmara dos Deputados e seu atual trâmite no Senado têm sido destacados como uma potencial oportunidade para melhorar as condições financeiras de pelo menos 82% dos municípios brasileiros e 60% dos estados. Essa é a conclusão de um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento. O relatório analisa os impactos redistributivos da reforma e sua influência na arrecadação das unidades federativas.

Os pesquisadores Sérgio Gobetti e Priscila Monteiro, responsáveis pelo estudo, compararam as receitas provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) geradas em 2022 por todos os estados e municípios do Brasil. Eles analisaram como essas receitas se comportariam diante do novo modelo tributário proposto, que inclui um imposto sobre bens e serviços de base ampla, cobrado no local de consumo.

Enquanto o relatório destaca que individualmente 60% dos estados se beneficiarão com a reforma, a pesquisa também aponta que, considerando que algumas perdas de estados serão compensadas por ganhos de cidades dentro desses mesmos estados, a porcentagem de unidades federativas beneficiadas aumenta para 78%.

O estudo também ressalta que os principais ganhadores com a reforma são estados menos desenvolvidos e municípios mais pobres. O Ipea observa que cerca de 98% das cidades com Produto Interno Bruto (PIB) per capita abaixo da média nacional serão beneficiadas pela reforma. Entre as cidades mais pobres e populosas do país, conhecidas como G100, criadas pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), 98% também seriam favorecidas.

A pesquisa indica que a redistribuição de receitas planejada reduzirá a desigualdade entre os municípios, com uma potencial redução de disparidade entre as cidades mais ricas e as mais pobres. O levantamento também discute a regra de transição proposta pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, enfatizando a possível garantia de crescimento econômico e segurança para os entes federativos.

De acordo com as estimativas do Ipea, mesmo com um cenário pessimista de crescimento econômico, poucas cidades teriam uma queda de arrecadação ao longo da transição. Os pesquisadores concluem que as mudanças tributárias propostas são essenciais para o país e que seus impactos podem ser sentidos nas próximas décadas.

Atualmente, a PEC 45/19 está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. O texto pode trazer mudanças significativas no cenário tributário brasileiro, com potenciais implicações econômicas e sociais.