Em um evento no Palácio do Planalto realizado na tarde desta terça-feira (05/09/2023), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que reativa a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Essa medida tem como objetivo principal acelerar e ampliar a destinação de terras públicas federais, com foco na criação de novas unidades de conservação, demarcação de terras indígenas e regularização de agricultores familiares.
O decreto, anunciado durante as comemorações do Dia da Amazônia, também incluiu a homologação de duas terras indígenas. Segundo o Palácio do Planalto, as mudanças no decreto alteram a composição da Câmara Técnica, tornando-a uma instância deliberativa sobre a destinação de terras públicas. Com a inclusão de novos órgãos, busca-se ampliar a participação de instituições relacionadas ao tema, democratizando o processo decisório da destinação de terras públicas.
O presidente Lula enfatizou a importância dessa iniciativa, afirmando:
“Começamos por dar o destino correto à terra, pois ela que sustenta a vida, o homem e a floresta. A União tem na Amazônia Legal nada menos do que 50 milhões de hectares de terras públicas. É o equivalente a uma Espanha inteira em meio à floresta. Não faz sentido que o Poder Público não dê um destino claro a esse verdadeiro país dentro de outro país.”
A Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais é composta por diversos ministérios e órgãos, incluindo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai). Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Igualdade Racial participam como membros consultivos.
A principal atribuição da Câmara Técnica é apreciar e deliberar sobre a destinação de áreas para projetos relacionados à criação de unidades de conservação, demarcação de terras indígenas e quilombolas, reforma agrária, concessões florestais, regularização de povos e comunidades tradicionais e pequenos agricultores.
Nas primeiras entregas, o grupo anunciou a destinação de áreas que totalizam cerca de 11 milhões de hectares, representando aproximadamente 20% das terras públicas federais não destinadas na região. Os projetos contemplam a reserva de áreas para a Funai, o Ministério do Meio Ambiente e o Incra.
*Com informações da Agência Brasil.
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