O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu sentença condenatória contra três réus envolvidos nos atos considerados golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e vandalizadas. Moacir José dos Santos, João Lucas Vale Giffoni e Davos Baeck receberam suas sentenças, marcando um capítulo significativo no julgamento dos envolvidos nessas ações.

Os casos foram analisados em um julgamento no plenário virtual, um formato no qual os ministros do STF emitem seus votos remotamente, sem reunião presencial. A acusação da Procuradoria-Geral da República recaiu sobre esses réus, incluindo crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio tombado.

Apenas no caso de Davos Baeck, houve absolvição dos crimes de dano qualificado e depredação de patrimônio, enquanto os demais foram condenados por todas as acusações.

O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, prevaleceu ao final, sendo apoiado por Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. No entanto, os ministros Cristiano Zanin e Luís Roberto divergiram parcialmente, absolvendo alguns dos condenados de crimes específicos.

Por outro lado, o ministro Nunes Marques, revisor das ações penais, votou pela condenação apenas nos casos de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, absolvendo os réus das demais acusações. O ministro André Mendonça votou por sentenças substancialmente menores que a do relator, sendo vencido.

Outras duas ações penais relacionadas às rés Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves tiveram seus julgamentos suspensos devido a um pedido de destaque do ministro André Mendonça.

Cada réu envolvido no julgamento teve sua defesa, com argumentos variados. Alguns alegaram não terem participado das ações de depredação e justificaram suas presenças nos locais como uma busca por proteção diante da tumultuada situação.

*Com informações da Agência Brasil.