O Congresso Nacional anunciou a promulgação, nesta quarta-feira (20/12/2023), da Emenda Constitucional 132, instituindo assim a tão aguardada reforma tributária. O resultado de intensas discussões na Câmara e no Senado representa um marco histórico, simplificando os impostos sobre o consumo e introduzindo fundos destinados ao desenvolvimento regional. A medida também estabelece suporte para os créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou o consenso alcançado para a aprovação da reforma como um sinal de “consagração do Congresso Nacional”. Lira enfatizou que a medida será fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico no país, gerando milhares de empregos. Ele elogiou as negociações entre o Executivo e o Congresso, ressaltando o caráter democrático e colaborativo do processo.
A cerimônia de promulgação contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso, os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, além do vice-presidente Geraldo Alckmin. Durante a sessão, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso, dirigiu os trabalhos.
Em seu discurso, Lula elogiou a capacidade de articulação do Congresso, destacando a importância da aprovação da reforma tributária no atual contexto democrático. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também expressou seu apreço pela liderança de Pacheco e Lira, sem os quais, segundo ele, o resultado não teria sido alcançado.
Para Pacheco, a promulgação da reforma representa um ponto de virada na história do país. Apesar das divergências durante o processo, o presidente do Senado reconheceu o consenso sobre a complexidade do sistema tributário atual, indicando a necessidade de simplificação. O relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, chamou a reforma de “revolução cidadã”, destacando sua importância para a dignidade e justiça fiscal.
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