Na vastidão do oeste baiano, um capítulo sombrio da Operação Faroeste se desenrola, revelando ramificações profundas no Sistema Judiciário da Bahia. Davidson Dias de Araújo, outrora titular do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Formosa do Rio Preto, enfrenta agora a perda de sua delegação. O ato, imposta pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), é a resposta enfática às investigações que o vinculam a um alegado esquema de venda de sentenças na Operação Faroeste e foi noticiado pelo site Bahia Notícias.
Davidson Araújo, estava afastado cautelarmente de suas funções, é acusado de cancelar 58 matrículas de terras, incluindo aquelas que estão no cerne da Operação Faroeste. A Corregedoria, após minuciosa investigação, revelou que o papel desempenhado por Araújo era de proporcionar uma falsa sensação de segurança e eficiência aos atos, ignorando as prescrições legais e agindo em desacordo com a ética profissional. Em sua alegada participação no esquema, o ex-delegatário também é acusado de não verificar a ausência de informações essenciais no instrumento de procuração, utilizado para representar o borracheiro José Valter Dias, sua esposa Ildenir Gonçalves Dias, e Joilson Gonçalves Dias.
A decisão da CCI, datada de 18 de dezembro de 2023 e tornada pública nesta sexta-feira (21), decreta a vacância do cargo no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Formosa do Rio Preto. Enquanto aguarda o devido preenchimento da vaga, Yuri Daibert Salomão de Campos assume interinamente a responsabilidade pela unidade, dando continuidade a uma história que desvela as entranhas obscuras de um sistema judiciário local.
Histórico do processo administrativo contra Davidson Dias de Araújo
Em 28 de abril de 2019, o desembargador Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia, determinou a suspensão por 90 dias de Davidson Dias de Araújo e Valéria Cristina Antunes Souza, membros do Cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto. A decisão foi decorrente de indícios de violações nos procedimentos cartoriais, incluindo a unificação controversa de matrículas de imóveis rurais.
Em 15 de maio de 2019, o desembargador Salomão Resedá revelou irregularidades na elaboração de escrituras de propriedades rurais nos municípios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia. O conflito fundiário, analisado no processo movido por Admeia Gomes de Almeida e Admor Ângelo Michelon, desencadeou o bloqueio de matrículas e a instauração de sindicâncias nos respectivos cartórios. O desembargador expressou indignação com a gravidade dos fatos, destacando a necessidade de uma resposta enérgica para corrigir condutas irregulares e padrões funcionais no serviço público.
Em 16 de setembro de 2019, em resposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Salomão Resedá adotou uma série de medidas para regularizar o conflito fundiário na antiga Fazenda São José, envolvendo 366 mil hectares nos municípios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia. As providências incluíram visitação aos cartórios, notificações aos delegatários e a instauração de sindicância para apurar responsabilidades.
Em 19 de dezembro de 2021, ao apresentar o Capítulo LXVII do Caso Faroeste, o Jornal Grande Bahia abordou a falácia dos “300 pequenos agricultores” que supostamente ocupavam parte das terras da antiga Fazenda São José, revelando a verdade sobre a dominação do agronegócio por meio de corporações agrícolas. A reportagem narrou como matrículas provenientes dos desmembramentos dos registros 726 e 727 foram apresentadas como sendo de pequenos produtores, mas, na realidade, são controladas por grandes grupos econômicos, contrariando a narrativa de vitimização. Destacou-se a estratégia de desmembramento, empregada para gerar tumulto processual e evitar questões fiscais.
Insegurança jurídica permanente
A questão principal permanece: como regularizar os desmembramentos resultantes da fraude relacionada ao falso atestado de óbito de Suzano Ribeiro de Souza, que originou um inventário fraudulento, culminando nas Matrículas Cartoriais de nº 726 e 727?
A partir deste saneamento, qual seria a melhor destinação para a área remanescente não explorada? Devolvê-la aos legítimos herdeiros do casal Ribeiro de Souza ou entregá-la ao Estado?
Em síntese, a incapacidade do Poder Judiciário Estadual em estabelecer de forma definitiva a legitimidade da posse e propriedade das terras da antiga Fazenda São José cria uma séria insegurança para as atividades realizadas em uma área equivalente ao município de Salvador. Essa indefinição transmite a preocupante mensagem de que o crime pode compensar e incentiva práticas fraudulentas e enganosas como meios de adquirir terras na Bahia.
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