O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou na terça-feira (20/02/2024) a condenação de mais 15 réus por sua participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro do ano anterior, em Brasília. Com essas novas condenações, o número total de indivíduos sentenciados chega a 86, com penas variando de 3 a 17 anos de prisão. Os julgamentos foram realizados no plenário virtual do STF, onde a maioria dos ministros acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, votando pela condenação dos réus em relação aos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, houve divergências parciais por parte dos ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e André Mendonça, que optaram por condenar os réus por um número menor de crimes. Prevaleceram, ao final, as penas propostas por Moraes, que incluem acusações como associação criminosa armada, dano qualificado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Além das penas de prisão, todos os 15 réus foram condenados a pagar uma multa solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Os 15 novos condenados são indivíduos que participaram diretamente dos atos violentos em janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Enquanto isso, os julgamentos das mais de 1.000 pessoas presas durante os protestos, acusadas de incitar os crimes, estão suspensos enquanto a Procuradoria-Geral da República negocia acordos de não persecução penal. Paralelamente, as investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas continuam em andamento.
Em uma decisão paralela, a Primeira Turma do STF deliberou pela abertura de processo contra sete oficiais da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os ministros também optaram por manter a prisão preventiva desses oficiais, visando preservar as investigações em curso. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os policiais militares de conspirarem em favor de um levante popular pró-Bolsonaro, além de terem permitido deliberadamente os crimes cometidos durante os atos golpistas.
Os oficiais da PMDF foram denunciados por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio público, entre outros. Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes refutou as alegações das defesas de incompetência do STF para julgar o caso, assim como a inépcia da denúncia. Moraes destacou que há indícios significativos de que os réus tinham conhecimento prévio dos riscos associados aos atentados de janeiro de 2023.
*Com informações da Agência Brasil.
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