A Justiça Federal, sediada em Juazeiro, emitiu duas decisões que reconhecem a prescrição de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, filiado ao Partido dos Trabalhadores. A sentença, divulgada nesta terça-feira (30/04/2024), determinou a extinção da cobrança feita contra o ex-prefeito e a suspensão do acórdão do TCU.

Essas decisões seguem o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que o TCU não respeitou o prazo prescricional de cinco anos, resultando em uma condenação injusta contra o ex-prefeito Isaac Carvalho.

Consequentemente, visto que Isaac foi julgado após o prazo legal, o reconhecimento da prescrição implica na revogação das sanções aplicadas, incluindo a eliminação de qualquer inelegibilidade que poderia surgir no processo eleitoral com base nesta condenação. Portanto, o acórdão do TCU não pode ser utilizado como impedimento para a candidatura de Isaac Carvalho.