Em discurso proferido durante a cerimônia de entrega da comenda “Medalha Deputado Luís Eduardo Magalhães” na manhã desta segunda-feira (27/05/2024), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, defendeu a busca pelo consenso e pela eficiência na administração pública, em contraposição à lógica predominantemente punitiva. O evento, realizado no auditório do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), no Centro Administrativo da Bahia, também homenageou o senador Jaques Wagner e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), conselheiro Marcus Presídio.

Dantas argumentou que a sociedade valoriza mais a entrega de serviços públicos eficientes, como hospitais e escolas, do que a aplicação de multas e outras sanções aos gestores. Para ele, a efetividade desses serviços pode ser alcançada de maneira mais rápida e eficaz através do diálogo e da construção de consensos entre as partes envolvidas. Ele ressaltou a necessidade de um controle que vá além da legalidade, abarcando também a eficiência administrativa.

A homenagem foi iniciativa do presidente do TCM-BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Neto, com o intuito de reconhecer personalidades que contribuíram para o fortalecimento do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas. Ao longo dos 22 anos de existência da medalha, apenas nove pessoas foram agraciadas, incluindo os homenageados da cerimônia.

O ministro Dantas também criticou o fenômeno da “criminalização do diálogo” e a “criminalização da política” que, segundo ele, resultaram em uma paralisia administrativa conhecida como “apagão das canetas”. Ele enfatizou que a Operação Lava Jato, embora tenha méritos, contribuiu para uma percepção difusa de suspeição generalizada, desencorajando gestores públicos a tomarem decisões por medo de serem acusados de irregularidades.

O senador Jaques Wagner, ao receber a comenda, defendeu a pluralidade de ideias e condenou a fanatização no debate político. Ele relembrou a amizade e o trabalho conjunto com Luís Eduardo Magalhães e destacou a importância do diálogo na política. Wagner também elogiou o discurso de Dantas, afirmando que a punição não deve ser o principal objetivo das cortes de contas, mas sim a orientação e a prevenção de erros administrativos.

O presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presídio, também homenageado, relembrou sua trajetória no serviço público iniciada com o apoio de Luís Eduardo Magalhães. Ele destacou a importância de uma relação aberta entre os tribunais de contas, a sociedade e os gestores públicos, valorizando a boa-fé dos administradores.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, o senador Otto Alencar, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, além de deputados, prefeitos e vereadores.