Governo Lula anuncia corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para 2025; Ministro diz que cumpre Arcabouço Fiscal

Após reunião da área econômica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta quarta-feira (03/07/2024) o compromisso do Governo Federal com a responsabilidade fiscal. No encontro, foram discutidos os detalhes do corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias no orçamento de 2025. Este corte é resultado de uma análise técnica realizada pelos ministérios nos últimos 90 dias.

O ministro Haddad enfatizou que a determinação do presidente Lula é clara: o arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, deve ser cumprido integralmente.

“A primeira coisa que o presidente determinou é: Cumpra-se o arcabouço fiscal. Não há discussão a esse respeito. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado. Foi uma iniciativa do governo com a participação de todos os ministros. Não se discute isso. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e serão cumpridas”, afirmou Haddad.

Haddad também mencionou que a Receita Federal está finalizando um relatório que deve ser apresentado em 22 de julho. Este documento pode resultar em contingenciamento e bloqueio de recursos em 2024 para garantir que a meta fiscal seja atingida. “Teremos a ordem de grandeza nos próximos dias”, explicou o ministro.

Desde março, os ministérios têm conduzido uma análise detalhada das despesas obrigatórias e de cadastros e bases de dados. Com base nesse levantamento, foi possível identificar R$ 25,9 bilhões em despesas que serão cortadas no orçamento de 2025. O ministro assegurou que esses cortes foram determinados por critérios técnicos, não arbitrários.

“Isso tudo foi feito com as equipes dos ministérios. Não é um número arbitrário. Foi levantado na linha daquilo que não se coaduna com o espírito dos programas sociais que foram criados. Não tem chute, tem base técnica, a partir de cadastros, leis aprovadas. Foi feito um batimento e chegamos a esse número”, detalhou Haddad.

Participaram da reunião, além do presidente Lula e do ministro Haddad, o ministro Rui Costa (Casa Civil), as ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), além do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti.