A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou a aplicação de multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM, devido a práticas de propaganda enganosa relacionadas à tecnologia 5G. As penalidades foram impostas após constatação de que as empresas não forneceram informações claras e precisas sobre as limitações das tecnologias conhecidas como Dynamic Spectrum Sharing (DSS) e refarming, levando os consumidores a acreditar que estavam acessando a tecnologia de quinta geração em sua forma plena.
O valor total das multas aplicadas às operadoras é de R$ 4,79 milhões. A TIM recebeu uma multa de R$ 2 milhões, a Vivo foi penalizada em R$ 1,46 milhão e a Oi recebeu uma multa de R$ 1,33 milhão. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
A Senacon esclarece que os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que estavam usufruindo da tecnologia 5G completa, quando, na realidade, os serviços anunciados eram versões inferiores que utilizavam redes 4G com algumas características aproximadas ao 5G, mas ainda limitadas em comparação ao 5G standalone.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou: “As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone’, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados.”
Em maio deste ano, a Senacon já havia aplicado uma multa de R$ 922,8 mil à empresa Claro pela mesma prática. As operadoras multadas ainda têm a possibilidade de recorrer administrativamente da decisão. Caso optem por renunciar ao direito de recorrer, poderão obter um desconto de 25% no valor da multa.
A Vivo informou à Agência Brasil que não comentará decisões administrativas em curso. A Oi e a TIM ainda não se manifestaram sobre as multas aplicadas.
*Com informações da Agência Brasil.
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