O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou que a regulamentação da reforma tributária será a prioridade do Palácio do Planalto no segundo semestre de 2024. A reforma, que está em tramitação como Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, visa redefinir aspectos fundamentais do sistema tributário brasileiro. Entre os pontos em destaque na discussão estão a definição dos itens que serão isentos da cesta básica e a implementação de um sistema de cashback, que prevê a devolução de impostos sobre contas de luz, água e gás para famílias de baixa renda.
Jaques Wagner explicou que o governo ainda não decidiu sobre a retirada do pedido de urgência na tramitação da reforma, uma demanda que tem sido defendida por alguns senadores. O líder ressaltou a importância de avançar na regulamentação, pois trata-se de uma reforma estrutural com impactos profundos na economia e na vida dos brasileiros, especialmente no que diz respeito à justiça fiscal e à simplificação do sistema tributário.
Por outro lado, a oposição no Senado, liderada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), também tem suas prioridades para o segundo semestre. Entre as propostas em pauta estão duas emendas à Constituição. A primeira, conhecida como PEC 16/2019, propõe limitar a permanência dos ministros do Supremo Tribunal Federal a um período de oito anos, buscando reduzir a influência prolongada de membros do Judiciário. A segunda proposta, PEC 12/2022, sugere o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito, ao mesmo tempo em que propõe o aumento dos mandatos para cinco anos. Essas propostas refletem um esforço da oposição para reformar o sistema político e judiciário, em linha com as críticas ao que consideram uma concentração excessiva de poder.
Além da reforma tributária e das propostas da oposição, o Congresso também deverá se debruçar sobre outros temas relevantes no segundo semestre. Entre eles, destacam-se o projeto de desoneração da folha de pagamento (PL 1.847/2024), que busca reduzir os encargos sobre a contratação de funcionários e fomentar o emprego; a renegociação das dívidas dos estados (PLP 121/2024), que visa aliviar a situação fiscal dos governos estaduais; e o projeto do Combustível do Futuro (PL 528/2020), que promove a adoção de fontes de energia renováveis no setor de transportes.
Outro tema que poderá ganhar destaque nas discussões legislativas é a regulamentação do mercado de carbono. O Congresso tem em análise dois projetos de lei que tratam do assunto: o PL 2.148/2015 e o PL 412/2022. Esses projetos são fundamentais para o Brasil cumprir suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e se posicionar como um dos líderes globais no combate às mudanças climáticas.
*Com informações da Agência Senado.
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