Nesta terça-feira (06/08/2024), o Plenário do Senado aprovou em votação simbólica o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre o Brasil e o Equador. O projeto de decreto legislativo (PDL) 385/2022, oriundo da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e agora segue para promulgação.
Assinado em Nova York em setembro de 2019, o acordo tem como objetivo estimular investimentos bilaterais através de uma agenda de cooperação que inclui a simplificação de procedimentos administrativos, a eliminação de requisitos desnecessários e a redução de restrições relacionadas a licenciamentos e vistos. Além disso, o acordo estabelece mecanismos de assistência aos investidores e promove o intercâmbio de informações entre os dois países.
O acordo cria um comitê para a administração do ACFI, composto por representantes governamentais de ambos os países, que se reunirá anualmente. No caso de controvérsias, o acordo prevê que o recurso a um tribunal de arbitragem só poderá ser feito após a exaustão das formas de diálogo.
O acordo entrará em vigor 90 dias após a última notificação diplomática de cumprimento dos requisitos internos e será revisado pelo comitê dentro de um prazo de dez anos.
O relator do projeto, senador Chico Rodrigues, destacou que o acordo segue um modelo brasileiro de acordos estabelecido em 2015, que busca equilibrar a proteção dos investidores estrangeiros com a regulação estatal para evitar prejuízos ao interesse nacional. Rodrigues acredita que o ACFI pode aumentar tanto os investimentos equatorianos no Brasil quanto os brasileiros no Equador, reforçando a importância estratégica do acordo e sua integração com tratados de cooperação existentes nas áreas técnica, de mobilidade humana e promoção comercial.
*Com informações da Agência Senado.
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