Duas reportagens publicadas pelo portal UOL nos dias 9 e 11 de outubro de 2024, assinadas por Carolina Brígido e Aguirre Talento, trouxeram à tona novos detalhes do caso de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conhecido como Caso Venditio Sententiae. A investigação envolve quatro gabinetes de ministros da Corte, e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) identificou movimentações financeiras suspeitas que podem estar relacionadas a autoridades do próprio Tribunal. O possível envolvimento de figuras de alto escalão, incluindo ministros, levanta questionamentos sobre a integridade de processos e decisões judiciais.
O caso tem gerado grande comoção entre os membros do STJ. Relatos indicam que as denúncias têm afetado o ambiente interno do Tribunal, com demonstrações de solidariedade entre os magistrados e servidores. No entanto, a investigação segue avançando, e os órgãos responsáveis, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o COAF, têm desempenhado papel central na coleta de informações e na análise de transações financeiras atípicas. A primeira revelação do caso foi feita pela Revista Veja, e outras investigações têm reforçado os indícios de irregularidades.
A relação entre o Caso Venditio Sententiae e outros esquemas de corrupção no judiciário, como o Caso Faroeste, também chama atenção. Este último, amplamente divulgado pelo Jornal Grande Bahia, envolve autoridades do sistema de justiça da Bahia e se desenrolou a partir de disputas fundiárias de grande valor financeiro. Investigações indicam que o esquema envolveu juízes de primeiro e segundo graus e resultou em graves acusações, incluindo corrupção e até assassinato. O paralelo com o caso no STJ é evidente, já que ambos os processos expõem a vulnerabilidade do sistema judiciário a práticas corruptas e favorecimentos ilícitos. A situação demonstra que a tese de um Sistema de Corrupção Faroeste existir no país.
O jornalista e cientista social Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia (JGB), tem sido uma das principais profissionais de imprensa do Brasil ao narrar sobre possíveis esquemas de corrupção, ao publicar matérias relacionadas ao envolvimento de agentes do sistema de justiça em esquemas de corrupção. Carlos Augusto, além disso, tem denunciado a repressão a seu trabalho investigativo, configurada como Crime de Estado contra a Liberdade de Imprensa. Ele já anunciou que levará tais denúncias a organismos internacionais, como o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH da ONU) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH da OEA), visando garantir a responsabilização dos agentes envolvidos.
As ações a serem encaminhadas buscam reparação para as violações aos direitos humanos e à liberdade de imprensa, argumentando que agentes do sistema de justiça brasileiro — magistrados de primeiro e segundo graus, promotores e procuradores — estariam envolvidos, em tese, na repressão a sua atuação jornalística com uso abusivo do poder que detêm enquanto servidores públicos. O jornalista pretende recorrer a instâncias internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte de Haia (Tribunal Penal Internacional, TPI), para garantir que os responsáveis sejam julgados e as violações, reparadas.
O que noticiou o UOL sobre o Caso Venditio Sententiae
Conforme reportagens do UOL, a investigação da Polícia Federal sobre um possível esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou após a apreensão do celular de Roberto Zampieri, um advogado assassinado em dezembro de 2023. As mensagens encontradas no dispositivo revelaram conversas entre advogados, lobistas e assessores de ministros do STJ. Essas comunicações sugeriam a negociação de decisões judiciais, redigidas de forma a beneficiar as partes envolvidas.
Paralelamente, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) produziu um relatório indicando movimentações financeiras atípicas associadas ao caso. O documento trouxe à tona a possível participação de uma autoridade com foro privilegiado, o que forçou a transferência do inquérito para o Supremo Tribunal Federal (STF), único tribunal competente para investigar autoridades de alto escalão, como ministros do STJ.
Reunião Sigilosa Abala Ministros
Na segunda-feira (07/10), os ministros do STJ se reuniram a portas fechadas para discutir as implicações das investigações. O encontro foi conduzido pelo presidente da Corte, Herman Benjamin, e, segundo relatos, durou cerca de duas horas. Fontes informaram que o clima era de tensão e consternação, com alguns ministros chegando a chorar ao discutirem o escândalo que mancha gravemente a reputação da Corte.
A reunião não contou com a presença de assessores, e seu conteúdo foi mantido sob sigilo. O objetivo foi avaliar o impacto das investigações e decidir os próximos passos da Corte diante da gravidade das suspeitas.
Movimentações Financeiras Suspeitas e Foro Privilegiado
O relatório do Coaf indicou a presença de transações financeiras atípicas, envolvendo advogados, lobistas e servidores do STJ. Entretanto, um dos nomes mencionados no relatório é de uma autoridade com foro privilegiado, o que trouxe uma nova dimensão ao caso. Dado o foro privilegiado, nem o Coaf nem os investigadores puderam revelar a identidade da pessoa envolvida, que agora será investigada diretamente pelo STF.
De acordo com fontes que acompanham o caso, há a possibilidade de que a autoridade envolvida seja um ministro do próprio STJ, dado que esses magistrados possuem foro no STF. O caso agora está sob responsabilidade do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que supervisionará a continuidade da investigação.
Quatro Gabinetes Sob Investigação
As apurações preliminares revelaram que o esquema de venda de sentenças pode ter envolvido ao menos quatro gabinetes de ministros do STJ. Os gabinetes sob investigação são os dos ministros Isabel Galotti, Nancy Andrighi, Og Fernandes e Paulo Dias Moura. O esquema consistia na elaboração de minutas de decisões pelos assessores desses ministros, que, posteriormente, eram aprovadas nos julgamentos, conforme o acordado entre advogados e lobistas.
Embora não haja, até o momento, indícios de que os ministros estivessem diretamente envolvidos nas negociações, o fato de que o esquema ocorria dentro de seus gabinetes gera grande desconforto no tribunal.
Investigação Interna e Consequências
O STJ, ciente da gravidade das acusações, também instaurou uma investigação interna para apurar o envolvimento de servidores nos supostos crimes. O tribunal afastou temporariamente os servidores citados nas investigações da Polícia Federal. Herman Benjamin, presidente do STJ, declarou que todas as medidas necessárias para preservar a integridade da instituição serão tomadas, incluindo o apoio total às investigações conduzidas pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Caso sejam confirmadas as suspeitas, os servidores envolvidos poderão enfrentar processos administrativos, além de responder criminalmente pelos atos praticados. A imagem da instituição está sob escrutínio, e há uma preocupação evidente com o desgaste público que o Tribunal pode sofrer em razão do escândalo.
Repercussões e Desdobramentos
O impacto da investigação não se restringe ao STJ. Com a transferência do inquérito ao STF, cresce a expectativa sobre possíveis desdobramentos que podem atingir membros da cúpula do Judiciário. A gravidade das acusações e a possibilidade de envolvimento de autoridades com foro privilegiado ampliam a complexidade do caso, que já se transformou em um dos maiores escândalos recentes no Judiciário brasileiro.
Os próximos passos serão definidos pela Procuradoria-Geral da República, que deverá investigar tanto os assessores quanto a autoridade mencionada pelo Coaf. Enquanto isso, o STJ tenta administrar o impacto interno e externo das denúncias, adotando uma postura de colaboração com as investigações.
Os principais dados da investigação do Caso Venditio Sententiae
1. Abertura da Investigação:
- Esquema de venda de sentenças envolvendo assessores do STJ.
- Apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri revelou indícios do esquema.
- Polícia Federal e Ministério Público Federal atuam no caso.
2. Participação do Coaf:
- Relatório do Coaf identificou transações financeiras suspeitas.
- Envolvimento de uma autoridade com foro privilegiado, que será investigada pelo STF.
3. Reunião Sigilosa do STJ:
- Ministros do STJ se reuniram em sigilo para discutir o escândalo.
- Reunião foi marcada por comoção e tensão, com relatos de ministros chorando.
4. Gabinetes Sob Investigação:
- Gabinetes de quatro ministros do STJ estão sendo investigados: Isabel Galotti, Nancy Andrighi, Og Fernandes e Paulo Dias Moura.
- Assessores teriam redigido decisões judiciais em troca de favores financeiros.
5. Consequências e Desdobramentos:
- STJ instaurou investigação interna e afastou os servidores envolvidos.
- Caso foi transferido ao STF para investigar autoridade com foro privilegiado.
- Procurador-geral da República, Paulo Gonet, assumiu o comando da apuração no Judiciário brasileiro.
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