O Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores foi instituído durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), através da gestão do ministro Enrique Ricardo Lewandowski, titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Portaria nº 306, em 16 de fevereiro de 2023, como resposta a solicitações de entidades representativas de jornalistas e comunicadores sociais, após os episódios de violência registrados em 8 de janeiro de 2023. O objetivo central é monitorar os casos de violência direcionados à categoria e acompanhar as investigações realizadas pelas instituições competentes.
Canal de Denúncias
O canal de denúncias está disponível para qualquer pessoa física ou jurídica que deseje reportar casos de violência, seja presencial ou online. Os denunciantes têm a opção de se identificar ou permanecer em anonimato. Para formalizar a denúncia, é necessário preencher um formulário que permite a inclusão de relatos, imagens e vídeos relacionados ao incidente.
Importância da Denúncia
O Observatório enfatiza que a denúncia é um passo fundamental para a proteção dos jornalistas. Para fomentar a conscientização sobre a importância das denúncias, o Observatório enviou comunicações às associações de empresas de comunicação e profissionais do jornalismo, reiterando a relevância do uso do canal. O MJSP destaca que o Observatório desempenha um papel fundamental no acompanhamento e articulação com órgãos competentes, como o Ministério Público e o Poder Judiciário, para a apuração e responsabilização dos atos de violência.
Entidades Envolvidas
Integram o Observatório diversas entidades governamentais e da sociedade civil organizada, incluindo:
- Órgãos do governo:
- Secretaria Geral da Presidência da República
- Departamento de Liberdade de Expressão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
- Ministério das Mulheres
- Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal
- Entidades da sociedade civil:
- Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
- Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
- Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
- Associação de Jornalismo Digital (Ajor)
- Repórteres Sem Fronteiras
Instituições Participantes da Coalizão
A coalizão é composta pelas mesmas instituições que fazem parte do Observatório, incluindo:
- Abraji
- Ajor
- Artigo 19
- CPJ
- Fenaj
- Instituto Palavra Aberta
- Instituto Vladimir Herzog
- Instituto Tornavoz
- Intervozes
- Jeduca
- Repórteres Sem Fronteiras
Monitoramento Durante as Eleições 2024
Desde 15 de agosto, a Coalizão em Defesa do Jornalismo, em colaboração com o Laboratório de Internet e Ciência de Dados da Universidade Federal do Espírito Santo (Labic/UFES), realiza o monitoramento de contas de jornalistas, veículos de comunicação e candidatos em nove capitais brasileiras: Porto Velho (RO), Belém (PA), Fortaleza (CE), Maceió (AL), Cuiabá (MT), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS).
Em um esforço para coibir atos de violência contra jornalistas durante o período de campanha eleitoral municipal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e com o apoio da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria de Políticas Digitais, lançou um canal de denúncias por meio do Observatório da Violência contra Jornalistas. Esta iniciativa visa ampliar o acesso à denúncia de violências ocorridas tanto no ambiente físico quanto nas plataformas digitais.
Análise de Postagens
Esse monitoramento abrange a análise de postagens que contenham termos e hashtags ofensivas e estigmatizantes contra o trabalho da imprensa, bem como ataques e violações ocorridos fora do ambiente digital durante a cobertura eleitoral. A análise seguirá até o segundo turno das eleições, resultando em um relatório que avaliará o período monitorado e apresentará recomendações às autoridades competentes e plataformas digitais.
Saiba como registrar queixa
Link para registrar denúncia:
Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores
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