Uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), revelada em uma série de reportagens da revista Veja, detalhou esquema de venda de sentenças judiciais envolvendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado em tese como figura central, foi descrito em uma reportagem publicada no domingo (20/10/2024) pela jornalista Laryssa Borges. A matéria destaca que Gonçalves alegava ter conexões no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para monitorar casos e impedir o avanço de investigações, reforçando a gravidade do envolvimento de autoridades no controle externo do Judiciário, que tem como uma de suas funções combater a corrupção no sistema judicial.
A investigação teve início após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023. Autoridades do Mato Grosso levaram ao CNJ informações sobre o conteúdo do celular de Zampieri, que continha nomes de empresários, juízes, desembargadores, ministros e conselheiros envolvidos no esquema. A Polícia Federal passou a investigar a rede de contatos do lobista e suas conexões com magistrados de diversas instâncias.
O papel do Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça, criado para fiscalizar e punir magistrados e servidores envolvidos em irregularidades, é o órgão central na investigação. De acordo com as informações divulgadas, o lobista alegava ter acesso direto ao CNJ para monitorar processos de interesse do grupo e evitar que investigações avançassem. Mensagens trocadas entre Gonçalves e figuras do Judiciário indicam que ele utilizava essas conexões para proteger desembargadores e influenciar o andamento de processos administrativos.
Um dos principais episódios revelados pela reportagem da Revista Veja envolve o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que teria sido acionado por Gonçalves para obter informações sobre o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMG). Ferreira Filho, que foi afastado do cargo pelo próprio CNJ, era acusado de receber vantagens financeiras do advogado Zampieri para favorecer decisões judiciais que beneficiavam fazendeiros em disputas de terras.
Consultas ao sistema interno do CNJ
Em uma das interações reveladas, Bandeira de Mello consultou o sistema interno do CNJ a pedido de Gonçalves, em busca de informações sobre processos que poderiam comprometer Ferreira Filho. Segundo mensagens trocadas entre o conselheiro e o lobista, não foram encontrados novos dados sobre o desembargador naquele momento. Bandeira de Mello justificou a consulta como parte de sua rotina de cortesia com interlocutores, afirmando que as informações acessadas não estavam sob sigilo.
O envolvimento de Bandeira de Mello, embora negue qualquer participação em irregularidades, levanta questões sobre a vulnerabilidade do sistema do CNJ a agentes externos, como lobistas, que podem influenciar investigações e obter dados sigilosos.
Conexões com a Operação Faroeste
A investigação do caso “Venditio Sententiae” revela conexões com a Operação Faroeste, deflagrada em 2019 para apurar a venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), ligadas a disputas de terras. O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, peça central no esquema, mantinha contato direto com o advogado Roberto Zampieri, informando-o sobre ofícios sigilosos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e monitorando processos relacionados a delatores que denunciaram o esquema.
O empresário Nelson Vigolo, em colaboração premiada, e sua empresa, Bom Jesus Agropecuária, por meio de um Acordo de Leniência, confirmaram o pagamento de propinas para garantir decisões judiciais favoráveis na Bahia. Além de monitorar os processos, mensagens obtidas pela Polícia Federal indicam que Gonçalves articulava o arquivamento de investigações administrativas contra desembargadores aliados, antes que avançassem. Em 2022, ele relatou ter mobilizado um juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ para acompanhar possíveis processos contra seus parceiros, assegurando que as investigações fossem barradas rapidamente, reportou a Revista Veja.
A Operação Faroeste, portanto, é diretamente conectada ao esquema envolvendo Gonçalves, Zampieri e outros envolvidos, demonstrando a profundidade da corrupção no TJBA, reforçada pelo pagamento de valores em troca de sentenças favoráveis.
Investigação em andamento
A Polícia Federal segue investigando o esquema de venda de sentenças, que pode envolver um número maior de magistrados, empresários e outras autoridades. As revelações sobre a atuação de lobistas no CNJ e a possível cooptação de conselheiros geram preocupações sobre a integridade do sistema de controle externo do Judiciário e os mecanismos de fiscalização e prevenção de irregularidades.
O CNJ, por sua vez, anunciou que está revisando suas políticas de acesso a informações internas e investigações em curso, além de reforçar a segurança dos sistemas utilizados para monitorar processos administrativos contra magistrados.
Principais dados da investigação judicial
- Investigação inicial: Início após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, que revelou um esquema de venda de sentenças envolvendo juízes, desembargadores e ministros.
- Lobista envolvido: Andreson de Oliveira Gonçalves, que alegava ter contatos no CNJ para monitorar e influenciar investigações.
- Conselheiro do CNJ: Luiz Fernando Bandeira de Mello consultou o sistema do CNJ a pedido do lobista, buscando informações sobre o desembargador João Ferreira Filho.
- Operação Faroeste: Ligada à venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia, deflagrada em 2019, envolvendo disputas de terras e pagamentos em troca de decisões judiciais.
- Investigações em curso: Polícia Federal investiga a extensão do esquema, envolvendo magistrados e autoridades com acesso ao CNJ.
Leia +
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
Uma resposta
Pessoal,
Tem outro caso ligado a esse escândalo que foi veiculado na imprensa em junho e julho 2024 ( O Antagonista) que envolve um acordo entre Bando do Brasil e Coopergracas. Os atores são: advogado Mulher Tomaz, diretora Jurídica do BB, Lucinéia Possar, Ministro Salomão (e filho) e Humberto Martins, ex-ministro Lobão.
Valor do acordo: R$ 600 milhões pagos por fora do processo judicial, lesando advogados antigos do processo, o fusco feral e trabalhadores da empresa.
Também teve negociação no GilmarPaloosa entre Lucinéia e Milher Tomaz.
Há conexão entre os assuntos de ontem e de hoje sobre o STJ.