Sobre a Operação Ultima Ratio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (24/10/2024) que o Judiciário não será condescendente com a prática de venda de decisões judiciais, caso as suspeitas que envolvem desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) sejam confirmadas. Segundo Barroso, a manutenção da integridade, competência técnica e imparcialidade são condições essenciais para a legitimidade da atuação judicial, sendo inadmissíveis quaisquer práticas que comprometam tais princípios. Em manifestação pública, ele destacou que “não haverá tolerância ou condescendência” diante de eventuais irregularidades que possam macular a credibilidade da Justiça brasileira.
Atualmente, um inquérito criminal conduzido pela Polícia Federal (PF) investiga a venda de sentenças no TJ-MS, com a supervisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, após menções a um integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na quinta-feira, cinco desembargadores do TJMS foram alvo de mandados de busca e apreensão, expedidos em razão das investigações. Entre os magistrados afastados por suspeita de envolvimento no caso está o presidente do TJ-MS, Sergio Fernandes Martins, além de Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos. Esses magistrados, além de perderem acesso a suas funções, estão sujeitos a outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição de comunicação entre os investigados.
As investigações que originaram as atuais ações da PF remontam ao assassinato do advogado Roberto Zampieri no final do ano passado. Em seu celular, mensagens que mencionavam práticas ilícitas de venda de decisões em gabinetes de ao menos quatro ministros do STJ foram encontradas. O caso também envolve o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de mediar as negociações de sentenças, cujos sigilos foram quebrados como parte da operação.
Diante do aumento de críticas ao STF e das recentes aprovações de medidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para reduzir os poderes do Supremo, o posicionamento de Barroso enfatiza a importância da manutenção dos valores éticos no Judiciário. Barroso tem reiterado que a confiabilidade no sistema judicial é fundamental para assegurar o cumprimento de sua função e proteger a sociedade contra práticas ilícitas que possam comprometer a justiça.
*Com informações de Mônica Bergamo, Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith, do Jornal Folha de S.Paulo.
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