O advogado Domingos Bispo apresentou nesta segunda-feira (11/11/2024) reclamação disciplinar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o promotor de Justiça Rodolfo Fontenele Belchior Cabral. A denúncia, feita em novembro de 2024, envolve alegações de omissão e descumprimento de deveres funcionais por parte do promotor em um processo judicial vinculado à Operação Faroeste, que investiga crimes de corrupção e tráfico de influência no Judiciário baiano relacionados à grilagem de terras. No centro da disputa está a Fazenda São José, localizada em Formosa do Rio Preto, Bahia, alvo de disputa judicial há cerca de quatro décadas. Cópia do documento foi enviado por fonte ao Jornal Grande Bahia (JGB).
Alegações de Omissão e Postura Processual do Promotor
Na reclamação, Bispo argumenta que o promotor Cabral, em substituição temporária na Promotoria de Formosa do Rio Preto, limitou-se a registrar o termo “ciente” nos autos, sem analisar o conteúdo dos pedidos ou recorrer das decisões interlocutórias contrárias aos interesses públicos. Segundo Bispo, essa postura comprometeu o andamento de apurações importantes e favoreceu grupos supostamente envolvidos em atos ilícitos.
Ele compara a atuação de Cabral com a dos promotores Rildo Mendes de Carvalho e Alysson Batista da Silva Flizikowski, que anteriormente teriam atuado de forma combativa, incluindo pareceres contrários a acordos suspeitos e solicitações de medidas preventivas contra a exploração irregular das terras.
Mudanças na Condução do Caso e Questionamentos sobre Nomeações e Decisões Judiciais
Bispo aponta na denúncia que a mudança de promotores e juízes ao longo do processo levanta dúvidas quanto à imparcialidade e à eficácia das decisões. Ele cita a edição de normas internas do Ministério Público, aplicadas de forma retroativa, que teriam afastado promotores de funções estratégicas em processos críticos, favorecendo a substituição por profissionais supostamente menos rigorosos no cumprimento de decisões.
O advogado questiona também a postura de alguns magistrados envolvidos no caso, que teriam alterado decisões previamente proferidas, como a concessão de uma liminar para averbação da ação nas matrículas de terras em disputa, que foi suspensa e posteriormente extinta. Para Bispo, a extinção sumária da ação, sob a justificativa de usucapião, ocorreu de forma abrupta e sem que as partes tivessem sido devidamente citadas, violando princípios do devido processo legal.
Operação Faroeste e Interferências Externas
A Operação Faroeste investiga um amplo esquema de grilagem de terras, corrupção e tráfico de influência no Judiciário da Bahia. Conforme narrado por Bispo, esse esquema teria envolvido empresários, advogados e membros do Judiciário baiano, que supostamente colaboraram para influenciar decisões judiciais em benefício de grupos empresariais que disputam a propriedade da Fazenda São José.
Entre os personagens citados na denúncia, Bispo destaca o empresário Nelson Vígolo, sócio da Bom Jesus Agropecuária, e José Valter Dias, que estariam em lados opostos da disputa, mas ambos envolvidos em denúncias de compra de decisões judiciais. Ele também faz menção à ex-conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille, que teria tomado decisões administrativas que, segundo o advogado, dificultaram a defesa de seus interesses na disputa pelas terras.
Pedido de Providências ao CNMP e Justificativa para a Reclamação
A reclamação disciplinar baseia-se no artigo 74 do Regimento Interno do CNMP, que permite a apresentação de denúncia contra membros do Ministério Público em casos de suposta violação de deveres funcionais. Bispo argumenta que Cabral não zelou pelo prestígio da Justiça e não cumpriu adequadamente seu papel de fiscal da ordem jurídica. Ele também aponta que a conduta do promotor vai de encontro ao artigo 145 da Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia, que estipula a necessidade de fundamentação adequada em atos processuais.
A denúncia pede que o CNMP apure a responsabilidade do promotor e aplique as penalidades cabíveis, visando garantir que os promotores envolvidos em casos de grande repercussão social e econômica atuem com imparcialidade e rigor.
Partes Envolvidas
- Domingos Bispo: Advogado reclamante, atuando em causa própria na defesa de direitos sobre terras na Bahia.
- Rodolfo Fontenele Belchior Cabral: Promotor de Justiça alvo da reclamação disciplinar por suposta omissão em processo ligado à Operação Faroeste.
- Outros Citados: Nelson Vígolo, José Valter Dias, Conselheira Maria Tereza Uille (CNJ).
Operação Faroeste
- Natureza: Investiga grilagem de terras, corrupção e tráfico de influência no Judiciário da Bahia.
- Empresas e Grupos Envolvidos: Grupo Bom Jesus Agropecuária e os herdeiros de José Valter Dias, ambos investigados por práticas ilícitas.
Acusações Contra o Promotor Reclamado
- Falta de Ação: Ausência de recursos e respostas substanciais nos autos, limitando-se a registrar “ciente”.
- Descontinuidade Processual: Suposta omissão em relação aos pedidos e decisões interlocutórias.
- Conflito de Deveres: Não cumprimento de requisitos previstos na Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia.
Pedidos do Reclamante
- Apuração Disciplinar: Investigação pelo CNMP sobre conduta omissiva do promotor.
- Aplicação de Penalidades: Solicitação para que o CNMP adote medidas corretivas.
*Documento nº 01.006706/2024.
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