ABI e PT condenam conspirações golpistas e defendem proteção à democracia

A ABI emitiu nota exigindo punição rigorosa a golpistas envolvidos em conspirações contra o Estado Democrático de Direito, incluindo militares e civis responsáveis pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em paralelo, o PT solicitou o arquivamento do PL nº 2.858, que propõe anistia aos condenados pelos ataques às instituições brasileiras. A ABI defendeu também a regulamentação das plataformas digitais para combater desinformação e discurso de ódio, apontados como fatores que alimentaram os episódios golpistas.
Manifestantes golpistas invadem o Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023. ABI cobra punição aos responsáveis e defende medidas para proteger a democracia.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) emitiu nota exigindo punição rigorosa a todos os envolvidos na conspiração contra o Estado Democrático de Direito, revelada após a execução de mandados de prisão pela Polícia Federal. A operação resultou na detenção de quatro militares e um policial federal, acusados de planejar atentados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

No comunicado intitulado “Em defesa da democracia: ABI exige prisão de todos os golpistas”, a entidade destacou a gravidade das ações planejadas, enfatizando que “a Nação exige a prisão de todos os envolvidos na conspiração palaciana, seja qual for a patente ou o cargo”. O documento cita mensagens do tenente-coronel Mauro Cid, vídeos com declarações de altos oficiais militares e outros indícios que apontam para uma tentativa de perpetuação no poder por meio de um golpe de Estado.

A ABI também rebateu declarações do senador Flávio Bolsonaro, que alegou inexistência de crime por não haver concretização do plano de assassinato. “Sim, é crime planificar assassinatos e golpes de Estado contra instituições republicanas”, afirmou a entidade em resposta às declarações do parlamentar.

Octávio Costa, presidente da ABI, ressaltou que a entidade, historicamente engajada na defesa da democracia, se soma às manifestações pela responsabilização dos mandantes e financiadores dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, “as punições aplicadas aos que participaram dos atos de vandalismo precisam ser estendidas aos verdadeiros mandantes desses atos. Sem anistia para golpistas! Democracia sempre!”

Manifesto pela regulamentação digital

A ABI também se posicionou em defesa da regulamentação das plataformas digitais no Brasil. Em nota conjunta com entidades como o Instituto dos Advogados Brasileiros, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Comissão Arns, a associação apresentou um manifesto ao Congresso Nacional solicitando medidas para combater a disseminação de desinformação e discursos de ódio, especialmente em contextos eleitorais.

O documento, enviado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e aos líderes partidários, enfatizou a necessidade de proteger a democracia e a segurança de crianças e adolescentes. A nota destacou que a intensificação de fake news durante a recente campanha eleitoral comprometeu o debate democrático, tornando urgente a regulamentação digital.

As entidades envolvidas defendem que o fortalecimento da democracia depende de um ambiente digital regulado, que limite o impacto de campanhas de desinformação e proteja os direitos dos cidadãos.

PT solicita arquivamento de projeto que anistia envolvidos em 8 de janeiro

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta quarta-feira (20) um requerimento solicitando o arquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 2.858, que propõe a anistia de condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O pedido foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e pelo líder da bancada na Câmara, Odair Cunha (PT-MG).

Argumentos contra o projeto

Em nota oficial, o PT classificou a tramitação do projeto como um risco à democracia, especialmente à luz das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e de recentes ataques às instituições brasileiras. O partido ressaltou que a perspectiva de anistia poderia beneficiar líderes envolvidos na tentativa de golpe, além de encorajar novos atos extremistas.

O comunicado citou ainda o atentado a bomba contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e as evidências reveladas pela PF no inquérito que apurou os eventos de 8 de janeiro. De acordo com o documento, planos criminosos incluíam assassinatos de autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Desdobramentos da operação policial

No dia anterior, a PF realizou uma operação para desarticular uma organização criminosa envolvida no planejamento de um golpe de Estado, denominado “Punhal Verde e Amarelo”. Segundo a corporação, o plano incluía impedir a posse de Lula, a execução de um ministro do STF e outros atos violentos, agendados para 15 de dezembro de 2022.

Entre os presos estão quatro militares das Forças Especiais do Exército e um agente da Polícia Federal. As prisões foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Os militares presos integram um grupo altamente treinado em ações de guerrilha e infiltração, conhecidos como “kid pretos”.

A operação reforça, segundo o PT, a gravidade do contexto que envolve o PL nº 2.858. “Qualquer possibilidade de perdão ou impunidade alimenta a continuidade de ações extremistas”, argumentou a legenda.

Contexto político e institucional

O PL nº 2.858 foi apresentado por setores alinhados à oposição, mas enfrenta resistência de diferentes frentes políticas, que temem o impacto de um eventual arquivamento ou aprovação. O episódio destaca as tensões contínuas no cenário político brasileiro, especialmente no contexto de investigações sobre atos de desestabilização institucional.


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